DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2023.03.17.003. A Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas 
de preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a Novo Caminho Construtora LTDA; Diego de Brito Oliveira; 
R7 Serviços e Construções LTDA; R P Contruções & Locações LTDA; Mourão Rodrigues Construções e Serviços LTDA; F J Construtora LTDA; 2Y 
Consultoria Construções e Pareticipantes LTDA; Abrav Construções Serviços Eventuais e Locações LTDA; VK Construções e Empreendimentos LTDA; 
W&R Construções e Locações LTDA; Delmar Construções LTDA; Completa Serviços e Construções EIRELI; Praciano Edificações e Emprendimentos 
EIRELI- ME; Ramilos Construções LTDA; CNO Comércio e Serviços LTDA; Quantum Comercial e Tecnica LTDA; WU Construções e Serviços LTDA 
e R S M Pessoa LTDA e classificada foi a R E Sousa Contruções e Serviços LTDA; Locarlimp Empreendimentos; VM Construções Locações e Eventos 
LTDA; Renovar Construções e Serviços LTDA-ME; Contrutora AG LTDA; Construtora e Serviços Sobralense EIRELI; AJ Construtora e Transporte LTDA 
e Saraliss Construções LTDA ME, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Saraliss Construções LTDA ME vencedora com o menor 
valor global de R$ 467.089,78 (quatrocentos e sessenta e sete mil e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). A partir da publicação do presente aviso, 
a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente 
Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao Objeto: Contratação de 
empresa para execução dos serviços de manutenção e reforma de prédios da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município de Camocim/CE. 
Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 05 de junho de 
2023. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Convocação - Registro de Preços nº 019.23-PE-FMS. Objeto: Registro de Preços 
para futuras aquisições de medicamentos de “A a Z”, considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de 
medicamentos, Revista ABC FARMA. Órgão Oficial da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, de interesse das Unidades Básicas de Saúde do 
Município de Ipueiras - CE. A Secretária de Saúde do Município de Ipueiras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor em 
especial ao que dispõe o Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, Convoca os representantes legais das empresas Francisco Igor da Silva Alves LTDA e Panorama 
Comercio de Produtos Medicos e Farmaceuticos, do processo de licitação em epígrafe, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação 
desta, comparecer à Prefeitura Municipal, situada no Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, Centro, Ipueiras – CE, CEP: 62.230-000, na Sala da 
Comissão de Licitação, a fim de assumir o presente processo, comprovando novamente a Regularidade fiscal e trabalhista, e, apresentando sua proposta final, 
assumindo o valor arrematado pela primeira empresa de 18%, posteriormente assinando a Ata de Registro de Preços, e em sequência o Termo Contratual, 
para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Caso as duas empresas comprovem a regularidade, será observado 
a linha de classificação do pregão eletrônico para fins de contratação. Ipueiras-CE, 29 de Maio de 2023. Rosanne Martins Mourão - Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA – NOTIFICANTE: Município de Russas/
CE, localizado no Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Dom Lino, N° 831, Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000, 
neste ato representado pela Procuradoria Geral do Município, a Procuradora Geral, Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu, com OAB/CE N° 21.817. 
NOTIFICADO: IVONETE PEREIRA CAVALCANTE VIEIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o N° 244.771.173-53, residente e domiciliado na Tv. 
Joaquim Nogueira de Araujo, Nº 76, Bairro Catumbela, no Município de Russas – CE. TEOR: Servimo-nos do presente para comunicar que, nos termos 
do Ofício nº 3814/2023 de 15 de maio de 2023, referente ao recurso de antecipação de custeio de serviço especializado em saúde bucal do Centro de 
Especialidades Odontológicas – CEO, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Contudo, o recurso foi cancelado por irregularidades na alimentação 
do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS). Assim, notifica-se e concede-se a Vossa Senhoria a oportunidade de 
promover a quitação do débito apurado, por meio de recolhimento do VALOR de R$ 375.182,09 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Cento e Oitenta e Dois 
Reais e Nove Centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do fato gerador, ou seja, da data do recebimento do repasse, no prazo de 
48 horas, contados do recebimento deste expediente. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA – NOTIFICANTE: Município de Russas/
CE, localizado no Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Dom Lino, N° 831, Centro, Russas/CE, CEP: 62900-000, 
neste ato representado pela Procuradoria Geral do Município, a Procuradora Geral, Dra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu, com OAB/CE N° 21.817. 
NOTIFICADO: RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS, Brasileiro, Empresário, Casado, Portador da Cédula de Identidade RG N° 2004030025692, 
inscrito no CPF sob o N° 103.000.403-00, residente e domiciliado na Av. Irmã Maria da Graça, Nº 1096, Apto A, Bairro Catumbela, no Município de Russas 
- CE. TEOR: Servimo-nos do presente para comunicar que, nos termos do Ofício nº 3814/2023 de 15 de maio de 2023, referente ao recurso de antecipação 
de custeio de serviço especializado em saúde bucal do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Contudo, o 
recurso foi cancelado por irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS). Assim, notifica-
se e concede-se a Vossa Senhoria a oportunidade de promover a quitação do débito apurado, por meio de recolhimento do VALOR de R$ 375.182,09 
(Trezentos e Setenta e Cinco Mil Cento e Oitenta e Dois Reais e Nove Centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do fato gerador, 
ou seja, da data do recebimento do repasse, no prazo de 48 horas, contados do recebimento deste expediente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SEMED 
– OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma na Escola Municipal Joana Alves de Sousa, na 
Lagoa Grande, Zona Rural do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED. CONTRATADA: 
PROJET CONSTRUÇÕES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA – ME, inscrita sob CNPJ Nº 20.014.873/0001-60; DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 02/06/2023; VALOR GLOBAL: R$ 325.267,45 (Trezentos e Vinte Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco 
Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: A 
partir da data de sua assinatura, 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801 12 361 1201 2.020 – Manutenção das Atividades 
do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% e outros; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiro; SUB ELEMENTO DE 
DESPESA – 3.3.90.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis; FONTE DE RECURSOS: 1540000000 – Transferências do FUNDEB 30%; 
1500100100 – Receitas de impostos e transferencias  - Educação e 1550000000 – Transferencias do Sálario Educação. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Maria Vieira Lima Coelho. ASSINA PELA CONTRATADA: Luccas Benevinuto de Carvalho. Russas-CE, 02 de Junho de 2023. Jorge Augusto Cardoso 
do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023-SEMED 
– OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma na Escola Municipal Francisco das Chagas 
Lima, localizada na Lagoinha, Zona Rural, no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED. 
CONTRATADA: PROJET CONSTRUÇÕES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA – ME, inscrita sob CNPJ Nº 20.014.873/0001-60; DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 02/06/2023; VALOR GLOBAL: R$ 252.542,55 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Dois 
Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua Assinatura, com Vigência de 180 (Cento e Oitenta) dias. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: a partir da data de sua assinatura, 180 (Cento e Oitenta) dias. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801 12 361 1201 2.020 – 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% e outros. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiro. 
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.16 – Manutenção e conservação de bens imóveis. FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferências 
do FUNDEB 30%; 1500100100 – Receitas de impostos e transferências - Educação e 1550000000 – Transferências do Salário Educação. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Coelho. ASSINA PELA CONTRATADA: Luccas Benevinuto de Carvalho. Russas-CE, 02 de Junho de 2023. 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - TERMO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2023-PE 
- EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Objeto: Aquisição de Motocultivadores para atender na Aração de Terras dos Produtores 
Rurais através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Aratuba, conforme Convênio SDA 
Nº 06/2022. Onde se Lê: Valor Global: R$ 202.968,80 (duzentos e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Leia-se: Valor Global: 
R$ 202.968,90 (duzentos e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). Prefeitura Municipal de Aratuba/CE, em 02 de junho de 2023. 
Raquel Ferreira Paiva – Pregoeira.