DOE 06/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FAZ
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR
MANIM VAQUEIRO, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS). CONTRATADO: MANIN VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 44.470.316/0001-12.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0218.13.392.0023.2.065 - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
INCISO III DA LEI Nº 8666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROFERIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS
BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FAZ
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR
VITOR VAQUEIRO, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023, PELO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS). CONTRATADO: VITOR VAQUEIRO SHOW E EVENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 42.975.590/0001-64. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº 0218.13.392.0023.2.065 - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III
DA LEI Nº 8666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROFERIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS -
GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FAZ PUBLICAR O
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, PARA CONTRATAÇÃO DA CANTORA RAQUEL
DOS TECLADOS, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS). CONTRATADO: RAQUEL DOS TECLADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 35.215.452/0001-75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 0218.13.392.0023.2.065 - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III DA LEI Nº 8666/93.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROFERIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO
GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FAZ
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR
CHITÃO DO PISEIRO, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA
MIL REAIS). CONTRATADO: JEFFERSON YAGO SANTOS SANTANA PRODUCOES, INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 39.486.706/0001-40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0218.13.392.0023.2.065 - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25,
INCISO III DA LEI Nº 8666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROFERIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS
BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, FAZ
PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023, PARA CONTRATAÇÃO DA DUPLA
JONATHA&CRISTIANO, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, PELO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS). CONTRATADO: D. M. C. TAVARES & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 48.803.013/0001-25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 0218.13.392.0023.2.065 - ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III DA LEI Nº 8666/93.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROFERIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO
GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO CONTRATO. Contratante: Secretaria
de Infraestrutura com o valor global de R$ 470.917,86 (Quatrocentos e setenta mil novecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos). Contratada: DM
DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO EM DIVERSAS
RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - PT Nº 1082493-80 - JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO
JAGUARIBE, conforme Contrato de Repasse nº 925817/2021/MDR/CAIXA celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e o Município de
São João do Jaguaribe. Fundamentação Legal: Tomada de Preços nº 27.02.01/2023 e Leis 8.666/93 e suas alterações posteriores, Dotação Orçamentária nº:
0909.15.451.1502.1.051, Elemento de Despesa nº: 4.4.90.51.00. Assinantes: Aline Paula Chaves – Secretária de Infraestrutura e Danilo Moreira da Silva -
Contratada. São João do Jaguaribe – CE, 15 de maio de 2023. Aline Paula Chaves – Secretária.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- A Secretária de Infraestrutura do Município de São João do Jaguaribe, Sra. Aline Paula Chaves, no uso de suas atribuições legais e, considerando
haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - PT Nº 1082493-80 - JUNTO À
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, conforme projetos em anexo, parte integrante deste processo, vem Adjudicar e
Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 27.02.01/2023, para que produza os devidos efeitos legais
e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa: DM DA SILVA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES, valor global de R$ 470.917,86 (Quatrocentos e setenta mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos). Ao setor
competente para providências cabíveis. São João do Jaguaribe–CE, 04 de maio de 2023. Aline Paula Chaves – Secretária de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A Presidente da
CPL da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de Ibicuitinga
faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 2306.05.01-SEDUC-IN. Objeto: Contratação de
Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em
face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, é de R$ 3.149.803,78 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e três reais e setenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Inciso III do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação, Luzia
Aguiar Lopes e Ratificada por Sr. FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE. Ibicuitinga, 05 de junho de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente
da Comissão de Licitação.