DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 12 de
junho de 2023, para os agentes públicos dos órgãos, entidades, setores
e departamentos da Administração Municipal.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades
de urgência e emergência do setor público que prestam serviços
essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos
Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros
serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 06 de
Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:A7EF2964

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Chorozinho, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora
do Fundo de Previdência Social do Município de Chorozinho, faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de
Licitação n° 2023.06.02.008-INEX-FPSMC, a seguir: Objeto:
Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de
Assessoria
e
Consultoria
Jurídica
Especializada
em
direito
previdenciário para atuar junto ao Fundo de Previdência Social do
município de Chorozinho-CE. Favorecido: Terceiro Sociedade
Individual de Advocacia, C.N.P.J. nº 40.892.013/0001-37, com sede
na Rua Rúbia Sampaio, nº 1155 – apt. 102, CEP 60.011-060, Bairro
Farias Brito – Fortaleza-CE, com valor mensal de R$ 5.500,00 (Cinco
mil e quinhentos reais), perfazendo o montante anual de R$ 66.000,00
(Sessenta e seis mil reais). Fundamento Legal: Art. 25 da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2° da Lei Federal n°
14.039 de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação, emitida pela Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e Ratificada pela Sra. Virgínia Sabino Machado Lima –
Gestora do Fundo de Previdência Social do município de Chorozinho.

CHOROZINHO-CE, 06 DE JUNHO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:34B92257

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 004.2019.01.07.004 – PP – ADM.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a
Empresa V3S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo o objeto é o
SERVIÇOS DE FRETE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e
atualizada.

Objeto: O objeto do presente termo é RESCINDIR o contrato
firmado com a empresa V3S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ n° 21.610.917/0001-88, a partir da data de sua
assinatura.

CHOROZINHO-CE, 31 DE MAIO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E6AE57AD

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 2023.06.02.045-PE-SETAS-SRP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira
do Município de Chorozinho, torna público para conhecimento dos
interessados, ERRATA ao Aviso de Licitação, Pregão Nº
2023.06.02.045-PE-SETAS-SRP publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará, na edição de 06 de junho de 2023:
onde lê-se: Pregão Eletrônico Nº 2023.06.02.045-PE-SETAS, leia-se:
Pregão Eletrônico Nº 2023.06.02.045-PE-SETAS-SRP. onde lê-se:
Aquisição de Gêneros alimentícios para atender as demandas de
funcionamento dos Serviços, Programas e Projetos da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho-CE, leia-
se: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros
alimentícios para atender as demandas de funcionamento dos
Serviços, Programas e Projetos da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social do Município de Chorozinho-CE. Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE,
das
08:00hs
às
14:00hs,
no
email:
licitachorozinho2017@outlook.com e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 06 DE JUNHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:9B28DC15

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 006.2019.01.07.004 – PP – ADM.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de
Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa V3S
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo o objeto é o SERVIÇOS
DE FRETE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e
atualizada.

Objeto: O objeto do presente termo é RESCINDIR o contrato
firmado com a empresa V3S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ n° 21.610.917/0001-88, a partir da data de sua
assinatura.

CHOROZINHO-CE, 31 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação