DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:779893F9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 249/2023. INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO
WILAMAR
PALÁCIO
DE
OLIVEIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cariús, o “Dia do
Evangélico” a ser comemorado sempre no dia 23 de março.

Art. 2º. No “Dia do Evangélico” as entidades representativas do
segmento poderão promover eventos em espaços públicos voltados
para a parcela evangélica da população, com livre acesso à
comunidade.

Art. 3º. A Programação e organização para comemorar o “Dia do
Evangélico” ficam por conta de todas as Igrejas Evangélicas do nosso
Município, que em comum acordo tem a Liberdade de organizer o
evento.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos
vinte e quatro dias do mês de abril de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:A3853579

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 069/2023-GAB. EMENTA: NOMEIA
CIDADÃO(Ã) NO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, com
lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei
Complementar Municipal nº 194/2021,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) VALDISLAN
MENDES ANTUNES, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
20087003249 – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 070.320.263-46,
no cargo público comissionado de Coordenador de licenciamento e
Fiscalização Ambiental, com lotação na Secretária Municipal de Meio
Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de junho de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:2672A5DE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração
Pública
municipal
na
data
consagrada
às
comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 08 de
junho, quinta-feira; e

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia
09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria
contraproducente;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, para os servidores públicos
municipais, o expediente do dia 08 de junho de 2023, e o expediente
do dia 09 de junho de 2023, em toda a Administração Pública
municipal.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este decreto, estão
excluídos do ponto os serviços essenciais e de interesse público
prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 06 de junho de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:8F4B662C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 020/2023, DE 06 DE JUNHO DE
2023.

“DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023,
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,
EM RAZÃO AO FERIADO DO DIA 13 DE
JUNHO, DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL
SANTO
ANTÔNIO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO que o Município de Chaval, Estado do Ceará,
tem como Padroeiro Santo Antônio;

CONSIDERANDO que dia 13 de Junho de 2023, é a data em que se
comemora o dia de Santo Antônio;

DECRETA: