DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.24-01. Tomada de Preços
n.º 2023.04.27.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Geral e a empresa ETIENE DINIZ ALEXANDRE - ME.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de
impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição em
geral, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias que
compõem o Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 56.304,00 (cinquenta e seis mil trezentos e quatro reais).
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gregorio Alves da
Cunha Filho e Etiene Diniz Alexandre. Data de Assinatura do
Contrato: 24 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.24-02. Tomada de Preços
n.º 2023.04.27.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria de Educação e a empresa ETIENE DINIZ ALEXANDRE -
ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de
impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição em
geral, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
45.084,00 (quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais). Vigência
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de
Almeida Júnior e Etiene Diniz Alexandre. Data de Assinatura do
Contrato: 24 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.24-03. Tomada de Preços
n.º 2023.04.27.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Saúde e a empresa ETIENE DINIZ
ALEXANDRE - ME. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na locação de impressoras, incluindo manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de toner, revelador, cilindro
e peças de reposição em geral, destinadas ao atendimento das
necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 37.536,00 (trinta e sete mil quinhentos e trinta e
seis reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Marcleide do Nascimento e Etiene Diniz Alexandre. Data de
Assinatura do Contrato: 24 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.05.24-04. Tomada de Preços
n.º 2023.04.27.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa ETIENE DINIZ
ALEXANDRE - ME. Objeto: Contratação de serviços a serem
prestados na locação de impressora, incluindo manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de
reposição em geral, destinada ao atendimento das necessidades do
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 18.768,00 (dezoito mil setecentos e sessenta e oito
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da
Penha Sena Pierre e Etiene Diniz Alexandre. Data de Assinatura do
Contrato: 24 de maio de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:C0AE5BBD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0606.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de
Fortim, tendo em vista o disposto na Constituição Federal no art. 12, §
4º c/c inciso I do § 6º, da Lei Municipal nº 052/2022.

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ESPECIAL
DE PROFESSOR – Última Remuneração, ao servidor ANTONIO
CARLOS DA SILVA LIMA, com o cargo de Professor PEB III,
Classe I, matrícula nº 0201740, lotado na Secretaria Municipal de
Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição
e idade:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Proventos – Salário Base
100%
5.195,17
Quinquênio
5%
259,76
Total dos Proventos

5.454,93

As
despesas
decorrentes
deste
ATO
CONCESSIVO
DE
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação,
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 de junho
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:CE3B1754

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0606.02/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de
Fortim, tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso III, da Lei
Municipal nº 052//2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela Média, ao
servidor LEONIDAS PEREIRA BARBOSA, com o cargo de Zelador
de Bens Públicos, matrícula nº 0203572, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortim.
Os proventos de aposentadoria são Pela Média:

Proventos de Aposentadoria
Percentual
Valor R$
Valor da Média: 70% + 2% por ano que exceder 20 anos
70% + 2%
751,17
Compl. Salário Mínimo por força do § 2º do art. 201 da CF/88

568,83
Total dos Proventos

1.320,00

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 06 de junho
de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do SUPSSP
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:678A6FF3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que
indica.