DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente-
COAMA,
a
Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso - LAC n°040/2023, com validade até 26/05/2024, para
atividade de PARA AGROPECUÁRIA- PROJETO DE CRIAÇÃO
DE ANIMAIS SEM ABATE, localizado no Sítio Santa Tereza, Zona
Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da
SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:23A553C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E
ECONÔMICO EXTRATO CONTRATO Nº 2023.05.26.07

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-004/2022 –
DIVERSAS.
OBJETO
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE,
DIDÁTICO,
OUTROS
MATERIAIS
DE
CONSUMO
E
PERMANENTE,
DESTINADO
AO
ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESSPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 0906 08.244.0816.2.073.0000 -
MANUTENÇÃO DO PAIF ESTADUAL; elemento de despesa:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE ECONSUMO.; com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no
Orçamento Municipal de 2023. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE ECONSUMO. EMPRESA: E. L.
DOMINGOS - ME. com sede à Rua Cristóvão Colombo de Queiroz,
57 – Centro, Doutor Severiano/RN. CNPJ: 19.554.259/0001-02,
representada por Elineudo Leite Domingos, portador do CPF:
012.791.644-09. VALOR: R$ 19.462,60 (-DEZENOVE MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA
CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO DE 2023.
PRAZO
DE
VIGÊNCIA:
31/12/2023.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA -
SECRETÁRIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E
ECONOMICO. ASSINA PELA CONTRATADA: ELINEUDO
LEITE DOMINGOS - SÓCIO ADMINISTRADOR - E. L.
DOMINGOS – ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:11A9AED1

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ECÔNOMICO
EXTRATO DO APOSTILAMENTO UNIFICADO

A Secretaria de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO,
do município de Ereré-CE, torna público o Extrato do Apostilamento
referente ao CONTRATO Nº 2023.02.14.004-SEDESE, resultante
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2022 – SEDESE:
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE
LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, UTENSÍLIOS DE COPA E
COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE
CONSUMO
DE
USO
DIÁRIO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DOS
DIVERSOS
SETORES
ASDMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DESTE
MUNICÍPIO,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906 08.244.0816.2.073.0000 -
MANUTENÇÃO DO PAIF ESTADUAL, elemento de despesa:
3.3.90.30.00
–
Material
de
Consumo.
VIGÊNCIA
DO
CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro
de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA
PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÔMICO.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:79DB2136

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
574 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº. 574/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição
Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de
interesse local;

CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) é
data consagrada às comemorações de Corpus Christi, ponto
facultativo em todo o território nacional e diante da necessidade de
organizar o funcionamento das atividades administrativas nesta data;

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia
09 de junho de 2023 – sexta-feira, data que sucede as comemorações
de Corpus Christi, em sua normalidade seria contraproducente;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 08 de junho
de 2023, em razão da comemoração religiosa referente ao dia de
Corpus Christi, bem como, o expediente do dia 09 de junho nas
repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os
serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste
Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 06 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:7CF31368

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS