DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor Jairo da Costa Lopes, do cargo de 
Diretor da Divisão de Empreendedorismo CC1, da Secretaria 
Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio, 
de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro 
de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de junho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DB8B94F3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 074/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços 
públicos na ausência de funcionário por ocasião de suas férias; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora Cíntia Rodrigues da Silva, ocupante do 
cargo de Ouvidor (a) Municipal CNE2, para o exercício da função 
de Controlador (a) Geral CNE, da Prefeitura Municipal de Fortim - 
CE, durante o período de 01/06/2023 até 30/06/2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para o dia 01/06/2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de junho de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AC12CE55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0106.01/2023 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0106.01/2023 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0106.01/2023 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0106.01/2023 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Aquisição de 
absorvente descartável femininos para distribuição gratuitas e ações 
educativas relativas à Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único 
de Saúde – SUS, no Município de Fortim – Ceará, conforme Portaria 
GM/MS Nº 4.072, de 23 de novembro de 2022; CONTRATADO: 
Alphamedic Comercio de Produtos e Serviços LTDA, inscrito no 
CNPJ sob o n° 33.451.630/0001-31; VALOR GLOBAL: R$ 
9.177,00 (Nove mil, cento e setenta e sete reais); VIGÊNCIA: Até 31 
(Trinta e Um) de Dezembro de 2023; ORDENADORA DE 
DESPESAS: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária de 
Saúde. 
  
Fortim/CE, 06 de Junho de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7D7F4475 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0606.01/2023 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0506.01/2023 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0606.01/2023 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0506.01/2023 - SME; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Aquisição de 
material de consumo para atender as necessidades das Escolas da 
Rede Pública de Ensino Fundamental e Infantil, junto a Secretaria de 
Educação do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: Ana 
Carolina Oliveira Xavier de Souza - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
31.088.814/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 7.550,00 (Sete mil, 
quinhentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e Um) de 
Dezembro de 2023; 
  
Ordenadora de Despesas: 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária de Educação.  
  
Fortim/CE, 06 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:ABF58ECE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
070623/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTOS 
DESTINADO 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 
DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 12 
de junho de 2023. Abertura das propostas e fase de lances: dia 21 de 
junho de 2023, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital 
poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 
855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também 
no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:DB7EF770 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO 
 
AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Groaíras, em cumprimento à ratificação procedida pelo 
ordenador de despesas da Secretaria de Educação do Município de 
Groaíras-CE, faz publicar o extrato resumido do Processo 
Administrativo de Adesão Nº 003/2023 à ATA DE REGISTRO DE