DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:4CF14946

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
COMUNICADO DE DECISÃO DE REGISTRO DE
INSCRIÇÕES

COMUNICADO
DE
DECISÃO
DE
REGISTROS
DE
INSCRIÇÕES

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, faz saber para
conhecimento do público em geral em harmonia com o Edital Nº
01/2023/CMDCA e do Aditivo Nº. 01/2023/CMDCA, as inscrições
DEFERIDAS E INDEFERIDAS:
INSCRIÇÃO 01: FRANCISCO MATEUS LAURIANO LIMA
INSCRIÇÃO 02: LIVIA MICHELE OLIVEIRA FREITAS
INSCRIÇÃO 03: ANTONIA ANDRÉA FREIRE DE LIMA
INSCRIÇÃO 04: JOÃO VICTOR FERNANDES MACIEL
INSCRIÇÃO 05: KAROLLAYNE DOS SANTOS BARROS
INSCRIÇÃO 06: MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO
INSCRIÇÃO 07: LUANA MELO DE QUEIROZ
INSCRIÇÃO 08: JOÃO EMANUEL DE ALMEIDA DUARTE
INSCRIÇÃO 09: JORGE LUIS DE PAULA
INSCRIÇÃO 10: FRANCISCO EDVANDO PEREIRA VIANA
INSCRIÇÃO 11: ANTONIA VANDERLENE SOUSA NOBRE
INSCRIÇÃO 12: ADEMIR DE BRITO SILVA
INSCRIÇÃO INDEFERIDA: NENHUMA.
Conforme o item 7.6 do Edital 001/2023, qualquer cidadão poderá
impugnar a candidatura mediante prova da alegação por escrito no
prazo de 05(cinco) dias a partir desta publicação.

Ibaretama-CE., 05 de junho de 2023.

LOLA LUIZA PINHEIRO MENDES
Comissão Especial

FRANCISCO JACKSON VIANA LIMA
Comissão Especial

FRANCISCO CÉLIO C. NASCIMENTO
Comissão Especial

OCÉLIA DE FREITAS SILVA
Comissão Especial

Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:2D070BA3

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de
Ibaretama, em cumprimento à RATIFICAÇÃOprocedida, conforme
Termo de Ratificação faz PUBLICARO EXTRATOresumido do
processo de Inexigibilidade de Licitação Nº INX001/2023SEC –
SECRETARIADE EDUCAÇÃO E CULTURAa seguir: OBJETO:
Contratação da empresa FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA-
ME (ASSUM PRETO PRODUÇÕES), que detém a exclusividade do
“GRUPO FORRÓ REGIONAL BRILHO DO LUAR”, para
realização de apresentações de Shows Musicais de Forró e
acompanhar a quadrilha “LUAR SERRANO” por ocasião dos
Festejos Juninos, que serão realizados neste ano luz de 2023, sob a
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de
IBARETAMA-CE..
Favorecido:
Empresa
FRANCISCO
ADRIANO
COSTA
SOUZA-ME
(ASSUM
PRETO
PRODUÇÕES), Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 10.462.477/0001-42, localizada na Rua Padre Lino Aderaldo, nº
377 – Nova Brasília, Senador Pompeu-CE, representado por Francisco
Adriano Costa Sousa, RG Nº 2008098058840 SSP/CE e CPF nº
881.351.013-68. VALOR:R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil
reais).FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do inciso III, do artigo
25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração e
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Secretário de
Educação e Cultura do município de Ibaretama. Conforme o Artigo 26
da citada Lei acima. Procedo com a publicação deste extrato.

ALESSIO COSTA LIMA
Secretário de Educação e Cultura,

Em 01 de junho de 2023.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:6D0A0E8A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2023

DECRETO Nº 029/2023

Dispõe ponto facultativo no dia 09/06/2023 e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do
Município de Ibiapina,

CONSIDERANDO ser o dia 08 de junho, de acordo com o art. 2°
da lei municipal n° 715/2019, feriado religioso no município de
Ibiapina.

DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia
09/06/2023, (sexta-feira) para os servidores públicos dos órgãos da
Administração Pública de Ibiapina.

Art. 2° O ponto facultativo decretado não atinge a previsão contida no
art. 4° da lei n° 715/2019.
Parágrafo único. A previsão contida do art. 1º deste decreto não atinge
os serviços considerados essenciais, saúde, segurança, coleta de lixo,
dentre outros, cuja organização e funcionamento ficará a cargo da
unidade administrativa responsável.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 1° de junho de
2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:7EDCAEEF

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2023

DECRETO Nº 030/2023

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a
realização de pesquisa de preços para aquisição de
bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional.

O PREFEITO DE IBIAPINA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município de
Ibiapina, DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS
Objeto e âmbito de aplicação