DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º EXONERAR o Sr. JOSÉ JEANDERSON SANTOS DO 
MONTE portador do CPF n° 075.745.063-61 e Carteira de Identidade 
n° 2008844741-8 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Praça 
Presidente Castelo Branco, Centro, Ibiapina- CE, das funções do 
Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Gestão com lotação na 
Secretaria de Saúde, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de Junho 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:054DDD67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 074/2023 
 
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. LEONARDO FERREIRA LOPES 
JUNIOR portador do CPF n° 068.112.103-38 e Carteira de 
Identidade n° 20086634296 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua 
Pedro Aragão, 888, Centro, Ibiapina- CE, para exercer as funções do 
Cargo em Comissão de Coordenador de Recursos Humanos, com 
lotação na Secretaria de Administração e Finanças, em consonância 
com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de Junho 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:B2FA215D 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO N° 010/2023 
 
RESOLUÇÃO N° 010/2023 
  
Dispõe sobre resultado dos recursos interposto a lista 
de candidatos habilitados para a 2° etapa do Processo 
de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o 
mandato de 2024 a 2027 do município de 
Ibiapina/CE. 
  
A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros 
do Conselho Tutelar de Ibiapina/CE, conforme a resolução n° 02/2023 
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. 
CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente; 
CONSIDERANDO, a Resolução 006/2023, expedida pelo Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que 
dispõe sobre a aprovação do Edital 001/2023 do Processo Seletivo 
para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 
2024 a 2027; 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispõe sobre resultado dos recursos interposto a lista de 
candidatos habilitados para a 2° etapa do Processo de Escolha para 
Membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2027 do 
município de Ibiapina/CE, conforme a seguir: 
  
1- CANDIDATA: TUANY DÁVILA OLIVEIRA FERREIRA 
MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não 
cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, 
RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO 
JUSTIFICATIVA: A candidata apresentou tempestivamente o 
RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do 
Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de 
trabalho, de no mínimo 03 (três) anos. 
  
2- CANDIDATA: ANA CLARISSE GOMES DE LIMA 
MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não 
cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, 
RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO 
JUSTIFICATIVA: A candidata apresentou tempestivamente o 
RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do 
Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de 
trabalho, de no mínimo 03 (três) anos, como MONITORA DE 
SALA DE AULA. 
  
3- CANDIDATO: ROBSON FRANCISCO PEREIRA DE LIMA 
MOTIVO: O candidato foi indeferido preliminarmente por não 
cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, 
RESULTADO DA ANÁLISE: DEFERIDO 
JUSTIFICATIVA: O candidato apresentou tempestivamente o 
RECURSO, cumprindo com o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do 
Edital n° 001/2023, com a devida declaração de experiência de 
trabalho, de no mínimo 03 (três) anos. 
  
4- CANDIDATO: DALILA SOUSA FERREIRA 
MOTIVO: A candidata foi indeferida preliminarmente por não 
cumprir o disposto no item 3.1, alínea ´´h´´, do Edital n° 001/2023, 
RESULTADO DA ANÁLISE: INDEFERIDA 
JUSTIFICATIVA: A candidata não apresentou tempestivamente o 
RECURSO. 
  
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Ibiapina-Ceará, 06 de junho de 2023. 
  
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL 
Publicado por: 
Samara Borges de Sousa Franklin 
Código Identificador:C82CCFE9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 1° DE JUNHO DE 
2023 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2023, DE 1° DE JUNHO DE 
2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
AS 
CONSIGNAÇÕES 
FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO 
DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
DIRETA 
E