DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223
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provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola
A, Diretor de Escola B, Diretor de Escola C; Coordenador de Centro
de Educação Infantil, Coordenador de Escola) se dará de acordo com
critérios técnicos de mérito e desempenho e a partir de escolha
realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos
aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, nos
termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 14.113 de 25 de
dezembro de 2020;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal N° 027, de 5 de
setembro de 2022, regulamenta o processo de provimento do cargo ou
função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B,
Diretor de escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil,
Coordenador de Escola), de que trata o §2º do art. 7º da Lei
Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no item 1.5 do Edital
002/2023, datado de 6 de fevereiro de 2023, a aludida Seleção
efetivar-se-á em três etapas para todos os candidatos, que optaram por
concorrer aos cargos de diretores escolares (educação infantil e ensino
fundamental);
CONSIDERANDO que nos termos do item 13.36 do Edital 002/223,
datado de 6 de fevereiro de 2023, a terceira etapa da Seleção de
Gestores Escolares compreenderá a análise de um Plano de Gestão
Escolar para todos os diretores (apresentação de um Plano de Gestão
para uma escola do Município, mostrando problemas e indicando
soluções),
de
responsabilidade,
execução,
administração
e
organização exclusiva da Secretaria da Educação do Município de
Icapuí-CE.
RESOLVE:
PUBLICAR o resultado definitivo, parcial, do processo de escolha do
plano de gestão escolar por consulta pública à comunidade escolar (4ª
fase).
CARGO: 1795 - DIRETOR ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL APROVADOS VAGAS: 1
CLASS
INSCRIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
RESULTADO
1
000450493
ARIANA RAIANE ALMEIDA CARNEIRO
Apto(a)
CARGO: 1796 - DIRETOR ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL APROVADOS VAGAS: 7
CLASS
INSCRIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
RESULTADO
1
000449898
FRANCISCO GUSTAVO SEVERINO DE
SOUSA
Apto(a)
2
000449204
JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO Apto(a)
3
000450842
JOSENILDO SOARES DE SOUSA
**
4
000449272
JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS
Apto(a)
5
000450138
MAXIMILIANO VIANA PORTO
Apto(a)
6
000449086
MARCÍLIO FERREIRA DA SILVA
Apto(a)
7
000449131
RONALDO ROLDÃO DE LIMA
Apto(a)
**Fica sob análise, para publicação de providência, a situação do
candidato, Class. 03, Inscrição 000450842, JOSENILDO SOARES
DE SOUSA, o qual teve impugnado ato de aclamação de projeto de
gestão (Consulta Pública à Comunidade Escolar, 4ª Fase do Certame).
1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital,
declarados aptos, deverão comparecer, no dia 7/6/2023 (quarta-
feira), pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
na Secretaria Municipal de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22
de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, das 8h às 13h,
para apresentação e entrega dos documentos constantes nos Anexos I
e IV, parte integrante do presente Edital, para fins de Nomeação e
Posse, na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública.
1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Entrega de Documentação, Nomeação e Posse
acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital.
1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à contratação/nomeação no cargo para o qual foi aprovado(a),
podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a)
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
1.3. Alternativamente, o(a) candidato(a) poderá encaminhar os
documentos constantes nos Anexos I e IV, parte integrante do
presente Edital, para fins de Nomeação e Posse, na forma do Edital
de Abertura da Seleção Pública, digitalizados, em formato pdf, para
o endereço eletrônico (e-mail) da Coordenação de Recursos Humanos
da
Prefeitura
Municipal
de
Icapuí-CE,
qual
seja,
rhicapui@gmail.com, das 0h de 7/6/2023 (quarta-feira) às 23h59 de
8/6/2023 (quinta-feira);
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) para nomeação ficam
dispensados(as) do comparecimento para realização do exame médico
admissional (perícia médica) prevista no Edital 002-2023.
3. DA CONTRATAÇÃO/NOMEAÇÃO
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, descritas no item “1” deste Edital para de seleção para
cargos em comissão de Diretor Escolar (Educação Infantil e Ensino
Fundamental), com data prevista para nomeação e posse a partir de
segunda-feira, 12/6/2023.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Edital de Convocação para Contratação/Nomeação,
com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br)
4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br);
4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 6 de junho de 2023.
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
2 02 (duas) Cópias do CPF;
3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo
(especificado no ANEXO IV);
8 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
9 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
10 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
11 Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a)
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
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