DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Artigo 66, da Lei
Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 08 de junho de 2023, quinta-
feira, data tradicional, consagrada às comemorações de Corpus
Christi;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 09 de
junho
de
2023,
sexta-feira,
em
sua
normalidade,
seria
contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 08 de junho de 2023,
data consagrada às comemorações de Corpus Christi.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 09 de
junho de 2023 em todos os Órgãos e Entidades da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 3º Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão
normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos
essenciais, o atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e
esgoto, guarda municipal, trânsito, limpeza pública e outros
congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput
deste artigo, e que trabalharem no dia relativo ao ponto facultativo,
não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em
sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05
DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:5B4B6D2E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA ESGOTO, torna público que realizará as 09:00 do dia 21 de
junho
de
2023,
no
endereço
eletrônico
www.compras.m2atecnologia.com.br,
Pregão
nº
2023.04.12.01-
SAAE. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições
de Tubo PVC DEFOFO, para atender as necessidades do SAAE de
Iguatu - CE. Edital e seus anexos à disposição na Comissão de
Licitação e no endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br.

Publicado por:
Alisson Araujo de Carvalho Holanda
Código Identificador:B3E5F418

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2022.04.11.01 - SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO:
LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO COMERCIAL, COM
IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E SUPORTE
TÉCNICO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: JF SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA – EPP. ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.111.
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO: 24/05/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 57 INCISO IV.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:5E6AED37

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

GABINETE
DECRETO Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 2023.

Disciplina os expedientes dos dias 8 e 9 de junho em
todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, no exercício de suas
atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração
Pública
Municipal
na
data
consagrada
às
comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, ocorrerá no dia 8 de
junho, quinta-feira; e
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 9
de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria
contraproducente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 8 e 9
de junho de 2023 em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal.
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou
escala de revezamento para seu funcionamento ininterrupto, mediante
ato específico do respectivo titular.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, 6 de junho de 2023.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:C0AC2D82

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONVOCATÓRIA PARA NOVA REUNIÃO DO CONREG

O presidente do CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL (CONREG) do Município de Ipueiras/CE, criado pelo
Decreto Municipal no 070/2023 e nomeado pelo Portaria no
174/2023, CONVOCA os(as) Conselheiros(as) e a sociedade de
Ipueiras para reunião a se realizar no dia 13 de junho de 2023, com
primeira chamada dos presentes às 15h, de forma virtual, através da
plataforma gratuita Google Meet, podendo ser acessado pelo link
https://meet.google.com/sec-ohtj-ogf com a seguinte pauta a ser
tratada: 1) Análise e proposições ao Parecer Consolidado ARIS CE no
05/2023 (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
CE), que dispõe sobre a análise de revisão tarifária aplicada ao SAAE;
2) Deliberação sobre a proposta do percentual da revisão tarifária
apresentada, a ser aplicada pelo SAAE de Ipueiras. O arquivo do
parecer pode ser acessado em https://encr.pw/ParecerSAAEIps .

Ipueiras/CE, 06 de junho de 2023.

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA
Presidente do CONREG Ipueiras – Ceará