DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
JOAQUINA ROSA DA SILVA CAMPOS 
Membro da CPL 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4815B924 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.05.19.01 TP 
 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JARDIM – CEARÁ, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da Tomada de 
Preços nº 2023.05.19.01-TP, com fins a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
COM 
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE E ANEXO, CONFORME PROJETO BASICO E 
TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, inicialmente marcado 
para o dia 13 de junho de 2023 às 10:00 horas, será adiado, devido ao 
feriado Municipal (dia de Santo Antônio). Assim a nova data para 
abertura da sessão pública será dia 14 de junho de 2023 às 10:00 horas 
na rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Centro, Jardim- Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, pelo Fone: (88) 3555-1102, no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
http://municípios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:F11DD3CE 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 0506015/23 - GP DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
 
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 
DE JUNHO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO 
DIA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições 
legais, e; 
  
CONSIDERANDO as comemorações religiosas, alusivas ao Dia de 
Santo Antônio, padroeiro desta cidade; 
  
DECRETA:  
Art. 1º Fica decretado FERIADO, neste dia 13 de junho de 
2023(terça-feira), em todo âmbito do município de Jardim, Estado do 
Ceará, em decorrência das comemorações Religiosas de Santo 
Antônio, padroeiro desta cidade. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 05 de junho de 2023. 
  
ANIZIARIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:C33FEF5B 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 0606016/23-GP DE 06 DE JUNHO DE 2023. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS 
EXPEDIENTES DOS DIAS 08 e 09 DE JUNHO DE 
2023, NA FORMA QUE INDICA. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração 
Pública 
Municipal 
na 
data 
consagrada 
às 
comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 08 de 
junho, quinta-feira; e  
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 
09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria 
contraproducente, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, os expedientes dos dias 08 e 
09 de Junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal. 
  
Art. 2° Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à 
população, como a segurança de guarda municipal, controle e 
fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância, 
serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de 
urgência e pronto atendimento no hospital, dentre outros. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 06 de Junho de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:B906025E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 013/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 
013/2023 - SME 
 
PREÇOS N° 013/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023 
- SME. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS A 
DIVERSOS 
PROJETOS 
EDUCACIONAIS, 
INCLUINDO 
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME TERMO DE 
REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Assinatura da Ata: 06/06/2023. 
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada 
e homologada: CENE - CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E 
COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, vencedor dos lotes 
01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08: R$ 1.789.659,10 (Um milhão, setecentos e 
oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). 
A ata com os preços e demais especificações encontra-se 
disponibilizada para consulta no Prefeitura Municipal de Jucás no 
Setor de Licitações