DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
2023, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 08 de junho de 2023, é 
comemorado a Solenidade do Santíssimo Sacramento do Corpo e do 
Sangue de Cristo (Corpus Christi), conforme o calendário Cristão; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente da sexta-
feira, dia 09 de junho de 2023, em sua normalidade, seria 
contraproducente; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os 
servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023. 
  
Art. 2º Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de 
interesse público, prestados pelo município à população, que deverão 
ser realizados normalmente, como, atendimento em hospitais, limpeza 
urbana e demais serviços essenciais. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, expedindo-se as comunicações 
de estilo a quem interessar. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 06 de junho de 2023. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:29C00630 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MASSAPÊ 
– 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
– 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2160901/2022 – Aviso de adjudicação 
e homologação –Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: 
Adjudicar e Homologar a Tomada de Preços para Contratação De 
Empresa Especializada Na Execução De Reforma Da Praça 
Demerval Carneiro, No Município De Massapê–Ce. EMPRESA 
VENCEDORA: F C EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ: 
45.224.553/0001-66). VALOR: R$ 177.485,02 (cento e setenta e sete 
mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
  
Massapê-CE., 31/05/2023. 
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:8579A31D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ –PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ –CONTRATO Nº 21609012022.1 – OBJETO: 
Contratação De Empresa Especializada Na Execução De Reforma Da 
Praça 
Demerval 
Carneiro, 
No 
Município 
De 
Massapê–Ce. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura 
Municipal, 
representada 
pela 
sua 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Meio 
Ambiente. 
CONTRATADA: 
F 
C 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
(CNPJ: 
45.224.553/0001-66), 
representada pelo seu Administrador, Sr. FRANCISCO RENATO 
MATOS PAULINO. VALOR GLOBAL: R$ 177.485,02 (cento e 
setenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois 
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 
2160901/2022 e Lei nº 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 
0601.15.452.0101.1.013.44.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 
(noventa dias). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, 
prorrogáveis. DATA: 31/05/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 08 às 13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:3D029F9F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 59 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisor Escolar da Secretaria da 
Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 856/2020 instituiu o cargo de Supervisor 
Escolar da Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 06 de junho de 2023, Renato Welton 
de Farias Boto, para o cargo de Supervisor Escolar lotado na 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo servidor 
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
06 (seis) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três (2023). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:FF7CE63D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA Nº. 07/SME/2023 
 
PORTARIA INTERNA nº. 07/SME/2023 
  
Institui o Programa Municipal de Lavagem de mãos e 
higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e 
séries iniciais do ensino fundamental.