DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
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ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827/2023 DE 06 DE 
JUNHO DE 2023 
  
CARGO 
SIMBOLOGIA 
REMUNERAÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
AUXILIAR 
DE 
ENSINO 
AES 
R$ 1.400,00 
20:00 hrs 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 06 de 
junho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:11FDDF82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 431/2023 - DECRETA DE PONTO 
FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e 
em consonância com a Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 9 de junho de 2023, sexta-
feira, data posterior ao dia 8 de junho, data consagrada às 
comemorações de Corpus Christi (ponto facultativo conforme o 
Decreto 
nº 
407/2022, de 
19 de 
dezembro 
de 
2022) 
e, 
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 9 
de junho, em sua normalidade, seria contraproducente, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO o expediente do 
dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, para os servidores/empregados 
dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem 
prejuízo das prestações dos serviços considerados essenciais. 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 6 de 
junho de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:2C4E2BEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220322 - 
SEDUC 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2022 - DIVERSAS 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: 
ZANELLI 
BRASIL 
- 
CONSULTORIA, 
TREINAMENTO E COMPLIANCE EM GESTAO PUBLICA E 
EMPRESARIAL LTDA ME, CNPJ Nº 05.042.412/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220322 - SEDUC por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de 
maio de 2023, extinguindo-se em 02 de maio de 2024.  
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Seledna Lima de Sousa Freitas 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA  
Secretário Municipal da Educação Básica - Secretaria da Educação 
Básica  – SEDUC - Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E82DD07C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220323 - 
SEAD 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2022 - DIVERSAS 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - 
SEAD 
  
CONTRATADA: 
ZANELLI 
BRASIL 
- 
CONSULTORIA, 
TREINAMENTO E COMPLIANCE EM GESTAO PUBLICA E 
EMPRESARIAL LTDA ME, CNPJ Nº 05.042.412/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220323 - SEAD por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de 
maio de 2023, extinguindo-se em 02 de maio de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Edner Nogueira da Silva 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Seledna Lima de Sousa Freitas 
  
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA  
Secretário Municipal da Administração - Secretaria da Administração 
–  SEAD - Município de Morada Nova / CE 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:0BFACA09 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220324 - 
SAS 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2022 - DIVERSAS 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: 
ZANELLI 
BRASIL 
- 
CONSULTORIA, 
TREINAMENTO E COMPLIANCE EM GESTAO PUBLICA E 
EMPRESARIAL LTDA ME, CNPJ Nº 05.042.412/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220324 - SAS por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de 
maio de 2023, extinguindo-se em 02 de maio de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023.