DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

ALENCAR RODRIGUES
MARIA
MARINES
ALVES
RODRIGUES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SEDE 6º classificados
VALDEMAR
OURIVES DE
LIMA
VIGIA - SEDE
2º classificáveis
ANTONIO
CARLOS
FERREIRA SOARES
VIGIA - SEDE
3º classificáveis

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do
sexo masculino;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do Cartão do CPF;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
Atestado de aptidão física e mental;
Comprovante de residência; e Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:49573E27

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 09/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO, NA
FORMA QUE INDICA, NOS SETORES, ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a aproximação da importante data de Corpus
Christi (08/06), que esse ano ocorre na quinta-feira próxima;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
da Administração Pública Municipal na data posterior, dia 09/06
(sexta-feira);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, para os setores,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente
do dia 09/06 (sexta-feira).
Parágrafo Único. Não se aplicam os efeitos deste Decreto aos
serviços públicos essenciais, que não admitem paralisação, os quais
funcionarão normalmente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de junho de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:5E83A6D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 06/06/2023-01.

PORTARIA Nº 06/06/2023-01.

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA, A PEDIDO,
DE CARGO OCUPADO POR CONSELHEIRO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar,
encaminhada pela Sra. Danielle Ferreira Gonçalves;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a vacância do respectivo cargo (Conselheiro
Tutelar), ocupado pela renunciante DANIELLE FERREIRA
GONÇALVES, de modo que se proceda com a convocação do
suplente imediato.

Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal e
à Secretaria de Assistência Social, para adoção das providências
cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de junho de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:6A784352

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.08.013/2022

PORTARIA Nº 15.08.013/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
ESTABILIDADE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
APROVADO
NO
ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio