DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.08.021/2022

PORTARIA Nº 15.08.021/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
ESTABILIDADE
AO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
APROVADO
NO
ESTÁGIO
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá,

R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de
Servidor em Estágio Probatório.
NOME: FRANCISCO JOELIO GOMES DE SOUSA.
MATRÍCULA: N° 00915475.
DATA DE NASCIMENTO: 14/10/1980.
CARGO: ELETRICISTA.
ADMISSÃO: 14/02/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15
(quinze) dias do mês de agosto de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:3E008FDF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2023-GAPRE

PORTARIA Nº 168/2023-GAPRE.
Dispõe sobre exoneração do Supervisor do Núcleo de
Programas e Projetos Voltados à Pesca da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio
Ambiente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ VAGNER DE FREITAS, portador do
CPF nº 175.119.923-15, do Cargo de Supervisor do Núcleo de
Programas e Projetos Voltados a Pesca, a partir do dia 06 de junho de
2023, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 06 de junho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:702C61FD

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.05.22.1

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.05.22.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público o julgamento do Pregão Eletrônico n° 2023.05.22.1, sendo o
seguinte: empresa S. S. NOGUEIRA - ME vencedora junto aos Lotes
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. A mesma fora
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências
Editalícias. Informações: Na sala da Comissão de Licitação,
Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo,
S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210.

Quixelô/CE, 06 de Junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:8C7476D9

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1

AVISO
DE
JULGAMENTO
DE
HABILITAÇÃO
–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1 A CPL da
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da
fase de habilitação referente à Concorrência Pública n° 2023.03.28.1,
sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: PUBLIMAIS
ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA e A V
ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA.
EMPRESA INABILITADA: L & F COMERCIO E ASSESSORIA
LTDA, por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda
Municipal, Prova de garantia de sua respectiva proposta, Registro ou
Inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente -
Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Comprovação que os
profissionais pertencem ao quadro permanente da empresa, e ainda,
por não apresentar Comprovação de aptidão para o desempenho de
atividade pertinente e compatível em características com o objeto da
licitação, como também, por não ter no seu Último Aditivo
Consolidado ou na sua Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ), uma atividade compatível com o objeto
licitado (descumprimento aos itens, respectivamente, 4.2.5, 4.3.3,
4.4.1.1, 4.4.2.1.1, 4.4.1.2, 4.1.1 e 4.2.1 do Edital Convocatório).
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou
pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.

LUIS MOSES DE ABREU NETO –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:964D26FA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

DECRETO Nº 025/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
legislações em vigor.