DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

CONSIDERANDO, a festividade nacional pertinente ao Corpus
Christi;

CONSIDERANDO, que os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e
sexta-feira, são pontos facultativos na Administração Pública Federal,
nos termos das Portarias de nsº 2.386/2023 e 11.090/2022, Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

CONSIDERANDO, que os dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e
sexta-feira, são pontos facultativos no Estado do Ceará, nos termos do
Decreto de nº 35.491/2023;

CONSIDERANDO, que a manutenção de expedientes normais nas
referidas datas comemorativas seria contraproducente, em virtude das
solenidades alusivas ao Corpus Christi;

CONSIDERANDO, a necessidade de se disciplinar o funcionamento
dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas
referidas datas ora destacadas neste instrumento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTOS FACULTATIVOS nos Órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os expedientes
dos dias 08 e 09 de junho de 2023, quinta e sexta-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este Decreto, estão
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados
pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados
normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal
(Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e efetivos). Além da
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.

Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que
entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as
regras de operação da respectiva Secretaria.

Art. 4º. As férias solicitadas durante o período ora estabelecido
(facultativo), será validada como férias, bem como as férias
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas
conforme o interesse da Administração Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 06 de junho de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:68467CAF

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.06.2

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.06.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao
atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais pertencente
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, junto a
Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Início de
acolhimento das propostas: 12 de junho de 2023 a partir das
17h:00min. Abertura das propostas e Início da sessão de disputa
de preços: 22 de junho de 2023 às 13h:00 horas, através do site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:BA1F3E79

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.06.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.06.06.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de material de informática, para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de
Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de Junho de
2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 22 de Junho
de 2023 às 08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 22
de
Junho
de
2023
às
08h:00
horas,
através
do
site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de junho de 2023.

LUIS MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:737E18A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e
Infraestrutura do município de Quixeré torna público o resultado da
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2604.01/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE
VEÍCULO PARA SER USADO NA COLETA SELETIVA E
MAQUINAS PESADAS DO TIPO PC ESCAVADEIRA E
MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO
MUNICIPIO DE QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e
Homologado em favor das seguintes empresas: 01. VLC LOCACAO
DE
VEICULOS
CONSTRUCAO
E
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.577.181/0001-56,
sagrou vencedor do lote 01 no valor global de R$ 59.998,00
(cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais) e 02.
FOCO
LOCACAO
AMBIENTAL,
inscrita
no
CNPJ
Nº
48.684.766/0001-69, sagrou vencedor do lote 02 no valor global de
R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais).
.

Quixeré – CE, 05 de junho de 2023.

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO
Secretário
de
Desenvolvimento
Urbano,
Meio
Ambiente
e
Infraestrutura