DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3223 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
2512-7 
8.601-0 
TR, ESCOLAR 
2512-7 
9.511-7 
TR. ESCOLAR 
2512-7 
11.358-1 
MERENDA 
  
OUTORGADOS: 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: Nicaele Lima Alves 
CPF: 022.155.913-23 
Cargo: Designada Secretária Municipal de Educação 
  
PODERES: 
  
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
CPF: 234.060.383-87 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:23C28755 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.20.05.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
CARLOS ALBERTO QUEIROZ FREITAS, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 
70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 210,00 (Duzentos 
e dez reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 
20,21 e 28/05/2023 com a finalidade de acompanhar paciente(s) 
agendado(a) para Unidade Especializada (HGF,IJF), ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 20 
de maio de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A660E0A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.27.05.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 27/05/2023 com a finalidade de 
transportar pacientes para Unidade Especializada (Hospital 
Geral Dr. Cesar Cals) ficando desde já a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta 
de dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27 
de maio de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:96FE4DB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA CONJUNTA N° 01.06.06/2023, DE 06 DE JUNHO 
DE 2023 
 
Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário 
a 12° Conferência Municipal de Assistência Social e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE Antônio Joaquim Gonçalves de 
Oliveira, 
conjuntamente 
com 
o(a) 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso 
de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de 
avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – 
Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao 
aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI 
do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo 
inciso II do Art. 2°, da Lei Municipal de n0 254, de 08 de maio de 
1996, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 12°CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e 
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.