DOMCE 07/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3223

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Várzea Alegre - CE, 24 de maio de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:CCF24EB6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.27.04.2023 -
F.M.S.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado
pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2022, em cumprimento da
ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde, a Sra. Ivo de Oliveira Leal, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.27.04.2023 -
F.M.S., conforme segue: Objeto: Contratação de serviço de
manutenção preventiva e
corretiva
de equipamentos de
informática e periféricos com suporte aos softwares, atualizações
e instalações de programas incluindo manutenção de impressoras
destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde
Favorecido(a): Empresa JHONATAS WILLY LOURENÇO
GONÇALVES, inscrita no CNPJ nº 43.673.969/0001-36. Valor
Total: de R$ 49.450,00(quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta
reais). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo
Agente de Contratação e Ratificada pela Sra. Ivo de Oliveira Leal,
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Várzea Alegre - CE, 23 de maio de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:5A788A1A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a publicação da relação dos candidatos inscritos deferidos/indeferidos pela Comissão Especial e dá outras
providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Abaiara-Ceará, no uso de suas competências e atribuições legais,
considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e
na Lei Municipal n. 530/2023 de 29 de Março de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Abaiara-CE). Neste ato
Representado pela Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar constituída pela Resolução CMDCA Nº.
001/2023, de 16 de março de 2023 (Dispõe sobre criação da Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do
Município de Abaiara e dá outras providências) e,
CONSIDERANDO, o processo de Escolha em data unificada é disciplinado pela Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de
2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar).
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n. 530/2023 de 29 de março de 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de
Abaiara-CE) .
RESOLVE
Art 1º Tornar público a relação do resultado final das inscrições dos candidatos do processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho
Tutelar, inscritos, deferidos/indeferidos, habilitados para participarem da etapa da prova de avaliação, o que deverá ocorrer até dia 25 (vinte e cinco)
de junho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
Parágrafo único: A relação de que trata o resultado descrito no caput, compõe o anexo 1 desta resolução.
Art 2º Os candidatos cujas inscrições foram deferidas, estão aptos a se submeterem a próxima etapa do processo de escolha para conselheiros tutelar,
a qual se constitui a prova.
Art 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Abaiara/CE, 06 de Junho de 2023.

JOAO VERÍSSIMO DE MORAIS NETO
Presidente do CMDCA DE ABAIARA-CE

ANEXO 1 – RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATO INSCRITO DEFERIDO

ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME DO REQUERENTE
SITUAÇÃO
001
01/2023
EDNA MOREIRA ANDRADE
DEFERIDA
002
02/2023
ANDREIA DA SILVA SOUSA
DEFERIDA
003
03/2023
CRISTIANA MARTINS SILVA
DEFERIDA
004
04/2023
RENATO TAVARES DANTAS
DEFERIDA
005
05/2023
MARIA IRANILDA FÉLIX
DEFERIDA
006
06/2023
REJANE NATALIA TAVARES
DEFERIDA
007
07/2023
MARIA DO SOCORRO MACEDO ARAUJO
DEFERIDA
008
08/2023
VANESSA FERREIRA EVANGELISTA DANTAS
DEFERIDA
009
09/2023
KELLY VIEIRA FÉLIX
DEFERIDA
010
10/2023
CÍCERA ZUZA DA CONCEIÇÃO
DEFERIDA
011
11/2023
JOYCE PINHEIRO SAMPAIO
DEFERIDA
012
12/2023
TACIANA DA SILVA MACENO
DEFERIDA
013
13/2023
JOSELMA FELIX DE FIGUEIREDO
DEFERIDA
014
14/2023
BRENDA VITORINO FELIX
DEFERIDA
015
15/2023
MARIA MIRELE SAMPAIO DA SILVA
DEFERIDA
016
16/2023
JOÃO SAMPAIO NETO
DEFERIDA