DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 108
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 8
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 102
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 111
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 115
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 131
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 131
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 132
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 151
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 155
Ministério Público da União................................................................................................. 155
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 158
Poder Legislativo ................................................................................................................... 158
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 181
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 6/6/2023 a
edição extra nº 107-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 00094.001043/2020-62.
Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/06/2023 a 04/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.897.704,20. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Sagraram-se vencedoras do certame as empresas ALAIDE RAISI ZANOLLO, CNPJ
nº 08.944.032/0001-57, itens 18 e 24, no valor total de R$ 9.255,00 e KOMFORT
COLCHOES FABRICACAO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSORIOS
PARA SONO LTDA, CNPJ: 45.890.291/0001-79, Itens 21, 22 e 23 no valor total de R$
11.997,88.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00009/2019 publicado no D.O.U de 2023-06-07,
Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 24/05/2023. Leia-se: Assinatura: 25/05/2023. O presente
termo tem por objeto a rescisão unilateral pela administração pública do contrato 09/2019,
com fulcro nos arts. 58, inciso II, 78, inciso II e 79, inciso I da Lei 8.666/93, bem como na
cláusula 11º do referido contrato, por incapacidade da empresa em honrar com os
compromissos financeiros assumidos, aplicando-se as consequências disposta no art.80,
incisos III e IV da lei 8.666/93, bem como o disposto no item 23 do Termo de Referência. Fica
rescindido, a partir da assinatura do Diretor Presidente substituto, o contrato nº 09/2019,
firmado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e a empresa Santos &
CIA LTDA - ME.
A presente rescisão não exime a contratada das penalidades previstas na
Cláusula Décima primeira do contrato e no art. 87 da Lei nº 8.666/93.
O contratante dará ciência à seguradora sobre a presente rescisão do contrato.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00034002431202075. , publicada no D.O.U de 10/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação, sob o Sistema de Registro de Preços, de empresa para Fornecimento de
Soluçãode Disponibilização de Serviços Integrados, incluindo Serviços de Gerenciamento,
de Segurança de Datacenter e proteção para aplicações em nuvem, contemplando serviços
providos, gestão de vulnerabilidade de rede, resposta a incidentes de segurança
etransferência de conhecimento para a equipe da Imprensa Nacional (IN 1/2019, art. 12,
incisoI). Novo Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sig,
Quadra 06, Lote 800 - Terreo Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
07/06/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
21/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDECI MONTEIRO SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 06/06/2023) 110245-02023-2023NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 534/2018 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000685/2017-79. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA .
Contratado: 11.955.609/0001-30 - CLEAN AR CLIMATIZAÇÂO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº
534/2018, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e nas
justificativas
constantes nos
processos
SEI/ABIN
nº 00091.000685/2017-79 e n.º
00091.005992/2022-11.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E A CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS DISCURSIVAS
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado final na prova
objetiva e a convocação para as provas discursivas, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da
União.
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA AS
PROVAS DISCURSIVAS
1.1 Resultado final na prova objetiva e convocação para as provas discursivas,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem decrescente da
nota final na prova objetiva, número de acertos na parte da prova objetiva P1 referente
ao grupo I, número de acertos na parte da prova objetiva P1 referente ao grupo II, número
de acertos na parte da prova objetiva P1 referente ao grupo III e nota final na prova
objetiva.
10011881, Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo, 54, 26, 12, 92.00 /
10018815, Matheus Moraes Viveiros, 51, 29, 11, 91.00 / 10008652, Andre Pereira da Silva,
53, 26, 11, 90.00 / 10011096, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 50, 27, 13, 90.00 /
10000918, Andre Luiz Ferreira Cunha, 50, 28, 11, 89.00 / 10009843, Nelson Ricardo
Gesteira Monteiro Filho, 52, 26, 11, 89.00 / 10005178, Rafael Heider Barros Feijo, 50, 27,
12, 89.00 / 10011820, Ana Paula Martinho Saltao, 50, 27, 11, 88.00 / 10014990, Camila
de Luca Casagrande Meller, 50, 26, 12, 88.00 / 10019935, David Luz Vilela Engel Vieira, 49,
27, 12, 88.00 / 10011128, Jhonatan Gimenes de Almeida, 50, 27, 11, 88.00 / 10000153,
Lorena Ferreira Fernandes, 50, 27, 11, 88.00 / 10022310, Luis Henrique Portela Targino,
51, 27, 10, 88.00 / 10004678, Micael Muller Iserhardt, 49, 28, 11, 88.00 / 10021802,
Othon Raphael Sacks Burak, 52, 25, 11, 88.00 / 10011545, Rodrigo Rebello Horta Gorgen,
50, 29, 9, 88.00 / 10016473, Ana Beatriz Felix Borges, 49, 27, 11, 87.00 / 10000686, Ana
Clara de Jesus Monteiro, 50, 25, 12, 87.00 / 10001304, Andreza Barbosa Assis Pedrosa, 50,
24, 13, 87.00 / 10009171, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos, 50, 26, 11, 87.00 /
10002661, Douglas Teixeira Barroco, 51, 27, 9, 87.00 / 10013218, Eric de Moraes, 47, 29,
11, 87.00 / 10000097, Fernanda Portella de Almeida, 50, 25, 12, 87.00 / 10012043, Gabriel
Melo Dutra, 51, 26, 10, 87.00 / 10002648, Lairson Gurgel de Brito, 50, 25, 12, 87.00 /
10011307, Leandro Bacich Scarabel Soares, 49, 27, 11, 87.00 / 10024457, Marcel Brum de
Oliveira, 53, 24, 10, 87.00 / 10006949, Marcelo Vinicius Miranda Santos, 48, 28, 11, 87.00
/ 10018268, Mariana Merces Passos, 51, 24, 12, 87.00 / 10011300, Marina Grimaldi de
Castro, 47, 28, 12, 87.00 / 10000049, Paulo Celso de Faria Nunes, 52, 24, 11, 87.00 /
10008517, Pedro Bandeira de Melo Paiva, 49, 26, 12, 87.00 / 10015805, Pedro Henrique
Gomes Ribeiro, 52, 27, 8, 87.00 / 10010732, Andre Vardasca Quadros, 49, 25, 12, 86.00
/ 10012364, Caio Manoel Clementino de Alcantara, 50, 26, 10, 86.00 / 10011723, Gustavo
Jose de Deus Souza Gomes, 52, 25, 9, 86.00 / 10016093, Ivaltero Batista Dias Pedrosa, 50,
24, 12, 86.00 / 10024104, Lais Santos Strelow, 50, 23, 13, 86.00 / 10015028, Luiza Carniel
Teixeira, 50, 26, 10, 86.00 / 10010739, Maiza da Silva Santos, 50, 24, 12, 86.00 /
10000791, Marcelo Malaquias Barreto Gomes, 49, 27, 10, 86.00 / 10028684, Thales
Carneiro de Alencar, 50, 26, 10, 86.00 / 10002085, Yasmin de Moura Dias, 47, 28, 11,
86.00 / 10005025, Aline Maria Ladislau de Sena, 52, 23, 10, 85.00 / 10020650, Antonio
Mescolin Neto, 46, 27, 12, 85.00 / 10021681, Arthur Jun Tsutiya, 47, 26, 12, 85.00 /