DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700008
8
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura
no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme
Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que
aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Ed i t a l
intimar a empresa OBERDAN LOPES DOS SANTOS EXPORTAÇÃO, CNPJ 22.674.624/0001-
27, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis
legais, a comparecer ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, a fim de
tomar ciência do Auto de Infração nº 028/3421/BA/2021, lavrado em 23/11/2021,
constante do processo administrativo nº 21012.013271/2021-07.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no
Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000142/2023. Objeto: Contratação de serviços de coleta,
transporte e entrega de encomendas expressas, a serem executados de forma contínua, via
aérea, no sistema porta a porta, destinados aos laboratórios oficiais e credenciados,
localizados em diversas localidades do Brasil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023
das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernandes Lima, Nº 72 - Farol,
- Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130027-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
participação dos licitantes estarão condicionadas ao Edital e Termo de Referência.
SERGIO MATIAS DE MENDONCA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 06/06/2023) 130027-00001-2022NE000045
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 331/2023
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
GERSON MARQUARDT, CPF:793.717.607-53,
TERMO DEJULGAMENTO EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
163/4ºSIPOA/2023
,de
11/04/2023,
processo
nº
21028.012176/2022-90.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130028
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21054.001672/2020-39.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/SE.
Contratado:
25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: Repactuação do
contrato original. Vigência: 01/03/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 448.026,60. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 21026.000612/2017-31.
Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/MS. Contratado: 518.597.421-49 - OTILIA MARIA FERNANDES BORTOLANZA.
Objeto: Alteração das cláusulas sexta, oitava e décima primeira do contrato nº
02/2017 firmado em 09/06/2017.. Vigência: 09/06/2023 a 09/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 71.662,56. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SIFISV/SFA-RJ, convoca a empresa SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.277.541/0001-88, no prazo máximo de 10 (dez)
dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no disposto no artigo 26,
parágrafo 4º, da Lei nº 9.784/1999 e no artigo 93, do Decreto nº 6.268/2007, para tomar
ciência de decisão exarada em julgamento em 2º instância, comparecendo a SEDE da
SFA/RJ, localizada na Av. Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de
janeiro/RJ, CEP 20.081-250. A empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi
autuada por destinar para consumo ou para processamento de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico desclassificado., conforme Auto de Infração nº
021/1795/RJ/2017.
EDUARDO ALVES PEREIRA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº
Processo: 21044.001617/2023-19; Espécie: Protocolo de Intenções s/nº - MUNICÍPIO DE
VALENÇA/2023.
Partes:
Ministério
de
Agricultura
e
Pecuária
-
MAPA,
CNPJ:
00.393.895/0027-25 e o Município de Valença - RJ CNPJ nº 29.076.130/0001-90. Objeto:
buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão do
Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária
- SUASA, instituído pela Lei nº 9.712 de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 05/04/2023.
Vigência: 12 meses. Assinam: Celso Merola Junger - Superintendente de Agricultura e
Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Luiz Fernando Furtado da Graça - Prefeito de
Valença.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.074028/2020-13 - Contrato IICA nº 22300016 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Jurídica através do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência,
que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização da Entidade
Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA, visando o desenvolvimento
de trilhas de aprendizagem para subsidiar a implementação de um sistema de
desenvolvimento de competências no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, priorizando a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), observando as normas,
procedimentos, competências institucionais e diretrizes da gestão estratégica do órgão. c)
Contratante: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ
00.640.110/0001-18; Contratado: GABRIEL DELGADO, CPF nº 098.595.781-68. Valor total do
contrato: R$ 1.690.962,10 (Hum milhão, seiscentos e noventa mil, novecentos e sessenta e
dois reais e dez centavos). Vigência: A data de entrada em vigor é 01 de junho de 2023 e
a data para o início da prestação dos serviços é 03 de julho de 2023, sendo o prazo de 16
(dezesseis) meses. d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto 5.151/2004, Artigos 4º e
5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMODATO Nº 30/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000485/2022-18.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 32.466.113/0001-73 - CHECK-POINTS BRASIL SOLUCOES DIAGNOSTICAS
COMERCIO E IM. Objeto: O empréstimo gratuito dos equipamentos necessários para a
adequada utilização dos insumos..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 31.641,84. Data
de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 21043.000146/2020-81.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/06/2023 a 07/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de
trabalho 2023.. Vigência: 08/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
101.715,72. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917064/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MERCES, CNPJ nº 17744442000145. Necessidade de aumento
de contrapartida. Valor Total: R$ 63.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.000,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
WANDERLUCIO BARBOSA, CPF nº ***.812.376-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
Nº
00001/2023,
ao
Convênio
Nº
907579/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
420013, Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO, CNPJ nº 76995463000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.500,00, Valor de Contrapartida: 33.000,00,
Vigência: 31/12/2020 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 05/06/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
Fechar