DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 922983/2021 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE IPAMERI/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.137307/2021-27. Objeto: Alteracao
da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do CONVENIO N 89/2021
(SEI 11296423)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924411/2021 para o valor de RS
683.100,00 (seiscentos e oitenta e tres mil e cem reais), passando para RS 678.615,75
(seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) o
valor alocado pelo CONCEDENTE/INCRA e para RS 4.484,25 (quatro mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) o valor relativo a contrapartida do
CONVENENTE/Municipio de Ipameri - Goias. Data da Assinatura: 02/06/2023. Signatarios:
Elias D'Angelo Borges, Superintendente Regional do Incra em Goias e Janio Pacheco,
Prefeito de Ipameri/GO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 922978/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO) E O MUNICIPIO
DE MORRINHOS/GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136368/2021-77. Objeto:
Alteracao da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTaRIA do CONVENIO
n 42/2021 (SEI 11272385) / CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL n 922978/2021 para o
valor de RS 592.946,00 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e seis
reais), passando para RS 592.353,05 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e
cinquenta e tres reais e cinco centavos) o valor alocado pelo CONCEDENTE/INCRA e para
RS 592,95 (quinhentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) o valor relativo
a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Morrinhos - Goias. Data da Assinatura:
02/06/2023. Signatarios: Elias D'Angelo Borges, Superintendente Regional do Incra em
Goias e Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, Prefeito de Morrinhos/GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 236/2023
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao
e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Grao Mogol/MG,
CNPJ: n 20.716.627/0001-50, Processo: n 54000.058491/2020-69, Objeto: Prestacao em
conjunto de servicos de Supervisao Ocupacional, Atualizacao Cadastral, Elaboracao de
Projetos de Estruturacao das Unidades Produtivas e Projetos Tecnicos, Individuais ou
Coletivos, permitindo ao Incra a concessão das modalidades de Credito Instalacao aos
beneficiarios do PNRA, regularmente assentados no Projeto de Assentamento Americana,
localizado no municipio de Grao Mogol/Minas Gerais, Vigencia: de 07/06/2023 a
07/12/2025.
Assinatura:
06/06/2023.
Signatarios:
Neila
Maria
Batista
Afonso,
Superintendente Regional-Incra/MG e Diego Antonio Braga Fagundes, Prefeito de Grao
Mogol/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 19.152.814/0001-
70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção,
dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018 a 10/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2023 - UASG 373044
Número do Contrato: 14000/2018.
Nº Processo: 54000.087340/2018-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
PIAUI
-
SR(PI).
Contratado:
19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2022.. Vigência: 10/10/2018
a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.439,23. Data de Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1961/2023
Processo Administrativo nº 54000.011798/2022-68. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 442/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE) E A EMPRESA
WKVE - ASSES EM SER. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TELEFONIA FIXA. Objeto: Prorrogação excepcional do Contrato nº 442/2022, por
mais 12 (doze) meses, ou quando da conclusão de novo procedimento licitatório, o que
vier a ocorrer primeiro. Data da Assinatura: 01/06/2023. Signatários: Reginaldo Rocha de
Negreiros, Superintendente Regional e Vera Lúcia Esteves Lago, Representante da empresa
contratada.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3-2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência
de Administração, nos autos dos Voto DIAFI 23/2023 nº Sei 28838688 e registrado no
Comprasnet DIAFI nº Sei nº 28980319, e por intermédio do Pregão Eletrônico nº 03/2023,
torna público o vencedor do pregão em epígrafe a empresa R7 FACILITIES SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.162.311/0001-73) para o único ITEM do certame, pelo melhor
lance de R$ 2.530.000,00 para 24 meses, conforme consta do resultado licitatório
homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Comissão Permanente de Licitação da Matriz
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5-2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Diretoria
Executiva, nos autos nº 21200.004544/2022-88 (para a Contratação de Seguro de Grãos),
referimo-nos à homologação do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico Matriz Nº
05/2023 - cujo seu resultado foi de fracassado em razão de não haver proposta vencedora
no aludido certame, em face da desclassificação preliminar de licitante participante.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Comissão Permanente de Licitação da Matriz
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2023
Processo 21440.001216/2022-05. Aviso de Credenciamento nº 2/2023.
A Companhia Nacional de Abastecimento
- Conab, por intermédio da
Superintendência Regional da Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para administrar e
operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis. Período de
inscrição/entrega da documentação: 12/06/2023 a 11/07/2023.
O
edital
e
anexos
poderão
ser
retirados
diretamente
no
site
www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento. Informações pelo e-mail
ba.setad@conab.gov.br.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPIV/007-16. Partes: CEASAMINAS e
Comercial Simões Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área com 22,00m2, constituída
pelo Box 07, localizada no Pavilhão
GPIV, no Entreposto da Ceasaminas em
Uberlândia/MG. Prazo: O CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 04
de maio de 2016, data da homologação do Pregão Presencial nº 11/2016. Valor: Pagará
mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por m²/mês,
conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura:
18/05/2023.
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