DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700044
44
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Quarto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº J/001-07.
Partes: CEASAMINAS e Organização Vitrine da Fruta Ltda. Objeto: Em face de alterações
realizadas em seu Contrato Social, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada e
representada: "Organização Vitrine da Fruta Eireli - EPP, representada pela sócia Rosane
Mendes de Freitas". Data da assinatura: 30/03/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
No dia 02/06/2023, após a finalização da ata da sessão do pregão eletrõnico nº
13/2023, do processo 160/2022, a autoridade competente, Sr. Jamil Yatim, declara o
presente certame deserto.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 225001-99999-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Processo: nº 093/2022. Objeto: Concessão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora - Armazém novo - Pavilhão 1 de Avaré, objetivando a exploração de
atividade de armazém geral/depósito, ou para finalidades compatíveis com a estrutura
móvel, conexos e/ou beneficiamento de mercadorias por pessoa jurídica, conforme
quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. A Presidência
da CEAGESP, comunica: Ante os elementos constantes no presente processo, declara
fracassada por não ocorrerem licitantes classificados para o presente certame. Os autos do
processo estão com vista franqueada aos interessados.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000002420202292. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção nos
arquivos deslizantes, marcas APSA; ACECO; TECNOLACH e FICHIER, com oferta de mão de
obra e substituição de peças quando necessário; e desmontagem, transporte e montagem
de um dos arquivos deslizante com capacidade de armazenamento 966 metros lineares,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/06/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO
E CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023, (PROCESSO Nº 71000.042548/2023-70)
Partícipes: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS e O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste -
Consórcio Nordeste.
Objeto: Execução do Pacto Pela Busca Ativa No Nordeste, Que Objetiva Intensificar Ações
de Busca Ativa Para Inserção de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos No
Cadastro Único No Nordeste, Em Consonância Com O Programa de Fortalecimento
Emergencial do Atendimento do Cadastro Único No Sistema Único da Assistência Social -
PROCAD-SUAS.
VIGÊNCIA: 8 (OITO) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.
ASSINATURAS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, MINISTRO DO MDS; JOÃO
AZEVÊDO LINS FILHO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO NORDESTE.
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 150002
Nº Processo: 23000032235202280. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento e entrega de água mineral potável, própria para o consumo
humano, conforme relacionado no Encarte A, para atender às necessidades do
Ministério da Educação (MEC). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/06/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l"
-
Anexo
I-3ºandar-sala:
300,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00010-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido gratuitamente pelos sítios
www.gov.br/mec e
www.gov.br/compras. E-mail
da Divisão
de Licitações:
dilic@mec.gov.br..
TELIANA MARIA LOPES BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2023) 150002-00001-2023NE800001
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.001233/2023-01.
Dispensa Nº 52/2023. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 47.478.609/0001-34 - NAC - NUCLEO DE ANESTESIA E SERVICOS MEDICO S
LTDA. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em mão de
obra qualificada na prestação de serviços de anestesiologia, com ou sem sedação, para
atendimento das necessidades do centro cirúrgico da DPMO/DMR, no IBC.
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 24/11/2023. Valor Total: R$ 420.000,00. Data
de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 6, de 28 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 3, Edição nr 41, de 1° de março de 2023 - Página 28, que torna público
o Edital de Abertura do 4° Concurso Nacional do Livro Tátil:
Onde se lê: "6.2 Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 05 de junho de 2023.";
Leia-se: "6.2 Período de inscrição: 14 de abril de 2023 a 15 de junho de 2023."
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
(MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e
23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de
inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de
Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.
1. CONCEITUAÇÃO
1.1 O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado
conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação
(SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações
Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros
por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em
Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.
1.2 O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de
cooperação
educacional
internacional,
com
países
preferencialmente
em
desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela
formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno
ao país de origem ao final do curso.
2. DAS VAGAS
2.1 As vagas oferecidas pela IES participantes do PEC-G referem-se a cursos
de graduação presenciais em período diurno ou integral.
2.2 A lista de IES participantes e informações sobre os cursos oferecidos,
incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso, número de vagas e
eventuais observações, estão disponíveis na página eletrônica da Divisão de Cooperação
Educacional
do
Ministério
das
Relações
Exteriores
(DCE/MRE)
(https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-
educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g/processo-seletivo).
2.3 O Processo Seletivo 2023 do PEC-G (ingresso em 2024) destina-se à
ocupação de vagas no primeiro semestre curricular dos cursos de graduação para os
quais os candidatos selecionados forem designados.
2.3.1 A ocupação das vagas de graduação poderá ocorrer em 2025 nos casos
dos candidatos selecionados que realizarem em 2024 o curso de Português para
Estrangeiros e obtiverem certificação no exame Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme consta no artigo 3.1 deste
Ed i t a l .
3. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA
3.1 Poderá concorrer a uma vaga no PEC-G o estrangeiro:
a) Nacional e residente dos países indicados no item 10 deste Edital, que não
seja portador de visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para
o Brasil;
b) Que tenha idade mínima de 18 anos completos até 31 de dezembro de
2023;
c) Que apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira, por meio do(s)
qual(is) seu(s) responsável(is) financeiro(s) se comprometa(m) a custear sua viagem ao
Brasil e seu retorno ao país de origem ao fim do vínculo com o PEC-G, bem como a
enviar um mínimo equivalente a US$ 400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos)
mensais para custear as despesas com a subsistência do estudante no Brasil durante
todo o período de estudos;
d) Que firme Termo de Compromisso em que se obrigue a cumprir as regras
do PEC-G;
e) Que apresente Certificado de conclusão do ensino médio, secundário ou
equivalente cursado em sua totalidade fora do Brasil; e
f) Que apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiros (Celpe-Bras), ou comprovante de inscrição no exame realizado no primeiro
semestre de 2023 ou no certame previsto para o segundo semestre do mesmo ano,
conforme calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP).
3.1.1 O candidato que concluir o nível equivalente ao ensino médio até o
final de 2023 deverá apresentar o respectivo certificado no ato da matrícula na IES
brasileira, caso selecionado.
3.1.2 Candidatos originários de países com postos aplicadores do Celpe-Bras,
mas onde o exame não seja aplicado em 2023, poderão fazer o curso de Português para
Estrangeiros no Brasil, conforme o § 2º do Art. 6º do Decreto 7.948, de 12 de março de
2013.
3.1.3 O candidato oriundo de país em que não haja aplicação do Celpe-Bras,
ou de país em que o exame não seja aplicado em 2023, deverá prestar o referido exame
no Brasil, em IES brasileira credenciada, uma única vez, no segundo semestre de 2024,
após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame
Celpe-Bras em IES a ser designada.
3.1.4 O candidato não certificado no Celpe-Bras aplicado no Brasil será
considerado desclassificado do PEC-G, vedada a prorrogação de seu registro e do prazo
de estada no Brasil, conforme Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.
3.2 É vedada nova inscrição no PEC-G ao candidato selecionado em editais
anteriores que tenha deixado de efetuar sua matrícula inicial na IES sem justificativa.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G 2023 (ingresso em 2024)
é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular
brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.
4.1.1 Candidatos de países do Caribe poderão fazer inscrição, igualmente,
junto à Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
4.2. Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 07 de junho a
18 de agosto de 2023.
4.3. O candidato poderá indicar até duas (2) opções de curso de graduação
em até duas (2) IES.
Fechar