DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Invento ou protótipo desenvolvido e registrado
2,0
- 0,3 p/ criação/patente/registro de software concedida ou com comprovação de licenciamento ou
transferência para setor produtivo no Brasil ou no exterior (limite 2)
- 0,05 p/ desenvolvimento tecnológico de produtos, insumo ou processos na área com comprovação e
sem registro (limite 0,5)
- 0,1 p/ pedido de registro comprovado de patente ou software com código INPI (limite 1)
. Participação
em
atividade
de
extensão,
mediante
comprovação emitida por órgão competente responsável por
atividades de extensão
1,5
- 0,05 p/ cada 20h de atuação como colaborador (limite 0,5)
- 0,1 p/ cada 20h de atuação como coordenador (limite 1,5)
. Ministração de curso de extensão
0,5
- 0,1 p/ curso de 4h ou mais
. Coordenação de projetos de extensão ou evento
0,5
- 0,1 p/ projeto coordenado
. Premiação ou distinções decorrente de atividades técnicas,
científicas ou artísticas
0,5
- 0,1 p/ prêmios e distinções internacionais (limite 0,5)
- 0,08 p/ prêmios e distinções nacionais (limite 0,5)
- 0,05 p/ prêmios e distinções regionais ou locais (limite 0,5)
. Atividades de cooperação interinstitucional
0,5
- 0,1 p/ semestre em cooperação interinstitucional comprovada (estágio sanduíche, missão técnica)
. Trabalhos de consultoria ou assessoria
0,3
- 0,05 p/ trabalho
. Estágios e aperfeiçoamentos
0,5
- 0,5 p/ pós-doutorado
- 0,5 p/ livre docência
- 0,025 p/ semestre de aperfeiçoamento e/ou estágio
- 0,05 p/ semestre de outras atividades como monitoria, iniciação científica, PET ou similares
. Demais qualificações
0,3
- 0,1 p/ língua estrangeira com certificado de conclusão ou atestado de proficiência
4.3.4.1. Caso a produção a que se refere os itens acima seja de mais de 10 anos a contar da data da avaliação, os respectivos pontos da tabela do item 4.3.4 deverão ser
diminuídos à metade.
4.3.4.2. Caso a produção a que se refere os itens acima não sejam na área descrita no item 2.1 deste Edital, os respectivos pontos da tabela do item 4.3.4 deverão ser diminuídos
à metade.
4.4. Para pesquisadoras e/ou pesquisadores que foram beneficiários de auxílio de Licença-Maternidade ou Licença-Adotante nos últimos dez anos, será considerado um tempo
adicional de um ano de avaliação do Currículo Lattes para cada licença, sem os prejuízos impostos pelo subitem 4.3.4.1.
4.4.1. As licenças no período são cumulativas, ou seja, em caso de mais de um filho (não gêmeos) desde o início do período de dez anos, serão contabilizados anos adicionais
para cada licença.
4.4.2. A extensão de dois meses da licença NÃO contará como licença extra.
4.4.3. A pesquisadora ou pesquisador indicará se foi beneficiário do auxílio no momento de sua inscrição devendo obrigatoriamente encaminhar a(s) certidão(ões) de nascimento
juntamente no e-mail de sua inscrição.
4.4.4. Esta regra NÃO se aplicará para Licença - Paternidade.
4.5. O candidato, para ser considerado apto a ser redistribuído, deverá alcançar a pontuação mínima de 7 (sete) pontos na avaliação dos critérios acima elencados.
4.6. Será indicado para a redistribuição o candidato que alcançar maior nota final.
5. DOS RESULTADOS
5.1. O resultado da avaliação dar-se-á em forma de parecer, contendo a classificação de todos os inscritos sendo informada a pontuação individual de cada candidato, emitido
pela Comissão Examinadora e homologado pelo Conselho da Unidade e, quanto ao mérito acadêmico, pelo COCEPE.
5.2. O resultado da avaliação pela Comissão Examinadora, após homologação pelo COCEPE, será publicado na página da Unidade e encaminhado ao NUGEC para divulgação na
página desta seleção.
6 . DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
6.1. Os pedidos de impugnação deste edital devem ser encaminhados ao NUGEC no prazo de até 3(três) dias contados da sua publicação na página do certame, através do e-
mail concursos@ufpel.edu.br com o assunto OBRIGATÓRIO "Impugnação Edital de Redistribuição nº 04/2023.
6.2. Cabe pedido de reconsideração à Comissão Examinadora contra o resultado final, por escrito junto à Unidade Acadêmica responsável pela seleção ou através do e-mail
ccso@ufpel.edu.br no prazo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação.
6.2.1. Após análise dos recursos a Unidade deverá encaminhar relatório dos pedidos ao NUGEC contendo a definição, deferido ou indeferido, para divulgação na página da
seleção, bem como responder via e-mail do candidato a fundamentação para a decisão.
6.3. Caberá recurso ao Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão - COCEPE - do pedido de reconsideração feito pelo candidato após avaliação da Comissão
Examinadora, sendo encaminhado para scs@ufpel.edu.br devidamente fundamentado com o pedido claramente expresso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados de sua publicação.
6.3.1. Após análise dos recursos o COCEPE deverá encaminhar relatório dos pedidos ao NUGEC contendo a definição, deferido ou indeferido, para divulgação na página da seleção,
bem como responder via e-mail do candidato a fundamentação para a decisão.
6.4. Havendo alteração de resultado final, proveniente de deferimento de reconsideração e/ou recurso, haverá nova e definitiva publicação do resultado.
7. DO CRONOGRAMA
. Período de Inscrições
De 15/06/2023 a 30/06/2023
. Publicação das inscrições homologadas
Previsto para até 07/07/2023
. Avaliação dos inscritos
De 10/07/2023 a 14/07/2023
. Divulgação do resultado
Previsão entre 17/07/2023 e 18/07/2023
. Prazo para pedido de reconsideração
Até 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado
. Prazo para pedido de recurso ao COCEPE
Até 3 (três) dias úteis a contar da publicação do pedido de reconsideração
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. A redistribuição do candidato selecionado dependerá da anuência mútua da Instituição de origem e da Instituição de destino.
8.2. Caso a redistribuição do primeiro colocado seja frustrada por razões que extrapolem este edital, considerando o subitem 8.1 deste e demais legislações vigentes, poderá ser
chamado à redistribuição o segundo colocado, desde que tenha sido considerado apto conforme subitem 4.5, e, que sejam exauridas as possibilidades de redistribuição do primeiro
colocado.
8.3. As vagas que surgirem posteriormente à publicação do edital não considerarão o resultado deste e poderão ser destinadas para concurso público, aproveitamento de
concurso ou outro edital de Redistribuição.
8.3.1. Este edital é válido unicamente para a vaga predeterminada.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A constatação de má-fé nas informações prestadas pelo requerente acarretará as implicações legais pertinentes.
9.2. A inscrição do servidor implicará o conhecimento e a explícita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores dos quais ele
não poderá alegar desconhecimento.
9.3. Não serão aceitos documentos fora das datas estabelecidas, nem justificativas para o não cumprimento dos prazos.
9.4. O ingresso do selecionado à UFPel se dará por Redistribuição, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112, de 1990, com contrapartida de cargo vago à Instituição de origem do
servidor.
9.5. Ao candidato selecionado será solicitado, pela PROGEP, documentações extras necessárias para à Redistribuição.
9.6. O servidor redistribuído se compromete a atuar em atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e em outras obrigações decorrentes da legislação federal ou da legislação
interna da Instituição.
9.7. Após a publicação da Portaria no DOU com a formalização da redistribuição este edital será encerrado, não existindo suplentes ou aproveitamentos deste edital.
9.8 Os casos omissos serão decididos pelo(a) Reitor(a), assessorado pela PROGEP, observada a legislação pertinente, o qual poderá consultar, ainda, o COCEPE para a tomada de
decisão.
ISABEL CRISTINA ROSA BARROS RASIA
Diretora do Centro de Ciências Sócio-Organizacionais - CCSO
TAÍS ULLRICH FONSECA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL DE REDISTRIBUIÇÃO Nº 1, DE JUNHO DE 2023
A Diretora do Centro de Ciências Sócio-Organizacionais - CCSO e a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº
23110.018175/2023-26 , a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e a Resolução COCEPE nº 51 do COCEPE, de
20 de abril de 2023 torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas visando o preenchimento do cargo de docente mediante processo de REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
entre a Universidade Federal de Pelotas e outra Universidade Federal.
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Para participar do presente Edital de Redistribuição, o candidato deve ser servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente na carreira do magistério superior
de Universidade Federal e preencher os seguintes requisitos:
1.1.1. não esteja em gozo de licença ou afastamento;
1.1.2. tenha cumprido o período de três anos do estágio probatório;
1.1.3. não houver sido redistribuído nos últimos três anos.
1.2. O endereço eletrônico https://wp.ufpel.edu.br/progep/editais-de-redistribuicao/ é página oficial deste certame para acompanhamentos das divulgações.
1.2.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato, o preenchimento e o encaminhamento dos documentos necessários, bem como o acompanhamento das demais
informações, pela internet, durante todo o processo.
2. DA ÁREA DE CONHECIMENTO, NÚMERO DE VAGAS E LOTAÇÃO
2.1. Área de conhecimento objeto da Redistribuição: Negócios Internacionais (Área da Capes 6.02.01.04-5).
2.2. Nº vagas: 01
2.3. Lotação: Centro de Ciências Sócio-Organizacionais - CCSO
2.4. Titulação exigida: Graduação em Comércio Exterior E Doutorado em qualquer área
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre o dia 15/06/2023 e 30/06/2023.
3.2. As inscrições serão efetivadas através da submissão, via e-mail, com o assunto OBRIGATÓRIO "Inscrição para o Edital de Redistribuição nº 01/2023, com os seguintes
documentos:
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