DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Extrato de
Termo Aditivo
- Segundo
Aditivo ao
Termo de
Execução
Descentralizada nº 21/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão
Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL - CAMPUS AQUIDAUANA. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 21/2020.
Vigência: 18/06/2020 a 18/12/2023. Data de Assinatura: 05/06/2023. Signatários: José Luís
Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF:
***.308.468-** e Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora, CPF: ***.443.619-**. Processo:
71000.023527/2020-11.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 10261.101089/2022-27.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para
atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho no Acre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total: R$ 54.225,36. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir
20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste termo,
equivalente a 1 posto de trabalho. Vigência: 01/06/2023 a 05/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 202.086,24. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023/PGFN/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 18/2023/PGFN/CAFIN/ da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Estado da Bahia VALOR; 1.598.734,36 (um milhão, quinhentos e noventa e
oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) PROCESSO SEI No:
14022.136658/2021-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de junho 2023. REPRESENTANTES :
pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Estado da
Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO; Secretário da Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023/PGFN/CAFIN
QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023/PGFN/CAFIN/ da Quarta Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Estado da Bahia VALOR; 105.899.800,66 (cento e cinco milhões, oitocentos
e noventa e nove mil, oitocentos reais e sessenta e seis centavos) PROCESSO SEI No:
12105.100474/2022-85. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de junho 2023. REPRESENTANTES :
pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo
Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO; Secretario da Fazenda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 10951.000646/2014-13.
Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS
E TURISMO - CNC. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a reintegração de 3 (três) pavimentos do Edifício Centro Empresarial CNC - Torre IV, situado no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 05, Lote C, Asa Norte e a alteração do Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona do Contrato nº 11/2014.. Vigência: 31/05/2023 a 31/12/2024. Valor Atualizado Mensal
do Contrato: R$ 1.380.673,73. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. JUIZ DE FORA
MG
18.338.178/0001-02
10265.114858/2022-17
06/06/2023
. SAO GONCALO DO ABAETE
MG
18.602.086/0001-98
10010.036984/0317-39
06/06/2023
. ELDORADO DOS CARAJAS
PA
84.139.633/0001-75
10265.414849/2021-42
06/06/2023
. MAMBORE
PR
75.368.928/0001-22
10010.020565/0517-19
06/06/2023
. SAO MIGUEL DO IGUACU
PR
76.206.499/0001-50
10010.011750/0317-89
06/06/2023
. CEREJEIRAS
RO
04.914.925/0001-07
10010.019499/0317-09
06/06/2023
. ARRAIAS
TO
01.067.156/0001-52
10010.016417/0218-84
06/06/2023
. CRISTALANDIA
TO
01.067.156/0001-52
10010.016417/0218-84
06/06/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a SINCOR SP, CNPJ nº 44.921.823/000--
25.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso ao SINCOR SP, na qualidade
de Autoridade Certificadora SINCOR RFB com credenciamento deferido pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para
emissão e revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora
SINCOR RFB para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-C N P J.
DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste
convênio.
DATA DE ASSINATURA: 05 de Junho de 2023.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170219
Nº Processo: 10215.720156/2023-43.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM.
Contratado: 19.110.167/0001-33 - CASTRO & PESSOA LTDA. Objeto: Realização de
vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra de reforma do prédio da
arf/itaituba, e demais serviços necessários visando a elaboração, readequação e
complementação de todos os projetos básicos e executivos ajustados, atualizados e
compatibilizados para a plataforma bim, assim como a obtenção das aprovações nos
órgãos competentes..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 20/02/2024. Valor Total: R$ 404.994,12.
Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do
processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. JOSÉ FAUSTO LEITÃO JÚNIOR
12907.720053/2020-78
19.677.705/0001-76
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal,
e o município de Presidente Olegário/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/MG - CNPJ 18.602.060/0001-40
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 05/06/2023.