DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10905720189202234. CIX CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 19.486.949/0001-71 para
Item 1 valor R$3.368.513,8100.
FERNANDO PASSARINI
Presidente da Cel
(SIDEC - 06/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10909.720259/2020-52.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Reajuste dos custos em
virtude do aumento de índices inflacionários - IPCA/IBGE, passando a ser o novo valor
mensal estimado de R$ 2.205,30 (dois mil duzentos e cinco reais e trinta centavos). E o
valor global para 20 (vinte) meses passa a ser de R$ 44.106,00 ( quarenta e quatro mil
cento e seis reais), implicando num reajuste acumulado de 5,289060 %.. Vigência:
01/06/2020 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.106,00. Data de
Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o
Município de Lontras-SC, CNPJ: 83.102.665/0001-33 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal,
para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página
eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA ELETRÔNICA: 06 de Junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Marcionei Hillesheim, CPF:
037.998.519-50, representando o Município de Lontras-SC e o Delegado, Eduardo Burigo de
Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2016.
Nº Processo: 11060.000003/2016-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 230.025.730-00 - MARIO
SPAGNHOL POMPEU. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$5.060,00 para
R$5.154,04, a partir de 01/02/2023. Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2026. Data de
Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.005460/2022-77
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores
Mobiliários e Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto para os fins que
especifica.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica
entre as
duas instituições para o
desenvolvimento de ações
educacionais para
formação profissional e educação financeira, bem como, idealização de campanhas e
materiais educacionais destinados à população sobre as novas tecnologias financeiras,
em especial as finanças descentralizadas (DeFi) e outras aplicações baseadas em
tecnologia
DLT (distributed
ledger
technology),
fundamentais à
criptoeconomia,
blockchain e investimentos em ativos digitais, envolvendo, dentre outras atividades.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 anos, iniciando-
se a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 03.06.2023.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pela ABCripto
- Bernardo Cavalcanti Srur, Diretor-Presidente; e Rodrigo Fernandes Monteiro, Diretor-
Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 7/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.608426/2021-54, INTIMA a DINÂMICA CORRETORA DE SEGUROS & PLANOS DE
SAÚDE LTDA, CNPJ nº. 03.174.831/0001-78, por se encontrar em local incerto e não
sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art.
119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por Não
atender, no prazo e na forma fixada, às solicitações da Autarquia, impedindo ou
dificultando o exercício do poder de polícia administrativa da SUSEP, sob pena de os fatos
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 8/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.628348/2017-28, INTIMA a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE
CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se encontrar
em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV,
art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista DENÚNCIA por
atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no
processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da DENÚNCIA, estará sujeito à penalidade de
MULTA, prevista no Art. 113 do Decreto-Lei n° 73/1966 c/c Art. 8o da Resolução CNSP
60/2001, mantido pelo Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do Art. 757 do Código Civil c/c Arts. 24 do Decreto-Lei n° 73/1966.
Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o
disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 9/2023
O Coordenador da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.628348/2017-28, INTIMA o Sr. BRUNO DE CASTRO DONATO, nº ***.634.595-**, na
condição de responsável solidário da ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRANSPORTADORES DE
CARGAS - TRUCK SERVICE, inscrita no CNPJ sob nº 08.922.552/0001-69, por se encontrar
em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV,
art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista DENÚNCIA por
atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no
processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da DENÚNCIA, estará sujeito à penalidade de
MULTA, prevista no Art. 113 do Decreto-Lei n° 73/1966 c/c Art. 8o da Resolução CNSP
60/2001, mantido pelo Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do Art. 757 do Código Civil c/c Arts. 24 do Decreto-Lei n° 73/1966.
Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o
disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA
DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando
desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à
penalidade de MULTA, prevista no Art. 38, inciso II, da Resolução CNSP nº 393/2020, por
infração ao disposto no Artigos 16 e 21 da Lei nº 4.594/64 c/c art. 108 do Decreto-Lei nº
73/66 c/c art. 38, inciso II, da Resolução CNSP nº 393/2020. Informo, por oportuno, que
para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP
12/2022.
GABRIEL MELO DA COSTA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2023
Contrato 008/2023. Processo nº: 009/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de suporte on-line da legislação trabalhista e previdenciária,
além de assessoria tributária e contábil, para a Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S/A - ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: COAD - ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL
JURÍDICA LTDA; Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024; Valor total estimado: R$ 3.588,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 915057/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Jacinto/MG, CNPJ 18.349.910/0001-40; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I da Lei 8666/1993. Data da rescisão 5 de Junho de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0424448-68/2014
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
vigência:
22/12/2023
T Aditivo: 05/12/2022
.
902713/20
MAP
Turuçu/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Termo 
aditivo 
-
29/05/2023
.
784168/13
MTUR
PM Bela Cruz/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:06/06/2023
.
905867/20
M ES P
PM Fortaleza/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:06/06/2023
.
821011/15
MTUR
PM Maracanaú/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:06/06/2023
.
820239/15
M C I DA D ES
PM Maracanaú/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
768783/11
MS
PM Maracanaú/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/06/2023
.
790608/13
M ES P
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:06/06/2023
.
907875/20
MAP
PM Quixeramobim/CE
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:06/06/2023
.
939334/22
MAP
PM Itabirinha/MG
Altera 
contrap: 
R$
26.779,03
T Aditivo:06/06/2023
.
893007/19
M C I DA D ES
PM Arcos/MG
Altera 
contrap: 
R$
112.333,85
T Aditivo:06/06/2023
.
836039/16
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
contrap: 
R$
3.037,58
T Aditivo:01/06/2023
.
905268/20
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
contrap: 
R$
120.423,41
T Aditivo:01/06/2023
.
887854/19
MTUR
Pm Campinas/SP
Altera 
vigência:
20/09/2023
Ex-officio: 23/05/2023
.
885260/19
Min. Integração
PM Vargem Alta/ES
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:06/06/2023
.
924680/21
M C I DA D ES
PM Marechal Cândido
Rondon/PR
Altera 
contrap: 
R$
642.501,12
T Aditivo:05/06/2023
.
900553/20
MIDR
PM
Nova 
Prata
do
Iguaçu/PR
Altera 
contrap: 
R$
200.197,84
T Aditivo:06/06/2023