DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000743/2023-81
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0153.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Familiar dos Agropecuaristas da Fazenda São Francisco, CNPJ:
26.619.567/0001-34, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de: 50
(cinquenta) caixas d'água de 500 (quinhentos) litros; 03 (três) tanques d'água de 15.000
(quinze mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.684,43. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000958/2023-01
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0233.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de São Miguel das Matas, CNPJ: 13.825.500/0001-04, estabelecido
no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 43.440,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000966/2023-49
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0246.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Teolândia, CNPJ: 14.196.042/0001-54, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão basculante. VALOR DO BEM: R$ 470.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001031/2023-80
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0261.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Várzea Nova, CNPJ: 13.231.006/0001-11, estabelecido no estado
da Bahia. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 43.440,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000631/2023-21
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0184.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Familiar dos Agropecuaristas da Fazenda São Francisco, CNPJ:
26.619.567/0001-34, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de: 01
(uma) roçadeira hidráulica; 01 (uma) carreta tanque dois eixos 6.000 litros; 01 (uma)
máquina ensiladeira com motor à diesel montada sob reboque; 01 (uma) máquina
forrageira. VALOR TOAL DOS BENS: R$ 43.942,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001034/2023-13
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0254.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Santa Bárbara, CNPJ: 13.626.908/0001-57, estabelecido no
estado da Bahia. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 43.440,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001047/2023-92
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0263.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Adustina, CNPJ: 16.298.929/0001-89, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira, potência 92 HP. VALOR DO BEM: R$
343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 02/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2023-46
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0157.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Agropecuário da Fazenda Algodão de
Serrolândia, CNPJ: 11.138.280/0001-15, estabelecida no município de Serrolândia/BA .
OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 11.325,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001038/2023-00
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0257.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Nova Soure, CNPJ: 13.904.420/0001-44, estabelecido no estado
da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira, potência 92 HP. VALOR DO BEM:
R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 29/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000725/2023-08
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0223.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Quilombo Remanescente de
Lage do Antônio, CNPJ: 04.736.725/0001-01, estabelecida no município de Monte
Santo/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; 01 (uma) Carreta Agrícola c/
Capacidade p/ 6 ton; 01 (uma) Grade Niveladora de Controle Remoto; 01 (um) Sulcador
Leve; 01 (uma) Máquina Ensiladeira; 01 (um) Guincho Agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS:
R$ 224.839,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 18/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001055/2023-39
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
6.0253.00/2023.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Teofilândia, CNPJ: 13.845.466/0001-30,
estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) pá carregadeira,
potência mínima 120 HP. VALOR DO BEM: R$ 355.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001048/2023-37
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0265.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Inhambupe, CNPJ: 13.647.185/0001-72, estabelecido no estado
da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão basculante. VALOR DO BEM: R$
470.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 02/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000832/2023-28
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0207.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Várzea de Dentro II e
Adjacências, CNPJ: 36.224.124/0001-06, estabelecida no município de Umburanas/BA .
OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 72.400,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001938/2022-68
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0018.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento Agropecuário da Fazenda Algodão de
Serrolândia, CNPJ: 11.138.280/0001-15, estabelecida no município de Serrolândia/BA .
OBJETO: Doação de 100 (cem) caixas d'água de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS:
R$ 22.650,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DE ASSINATURA: 18/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000981/2023-97
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0235.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Água Fria, CNPJ: 13.606.702/0001-65, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 35 (trinta e cinco) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.680,35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000521/2023-69
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0107.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Engorda,
CNPJ: 01.335.122/0001-00, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação
de: 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; 01 (uma) Carreta Agrícola c/ Capacidade p/ 6 ton; 01
(uma) Máquina Forrageira com Motor Diesel, p. elétrica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
215.456,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 15/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000876/2023-58
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0212.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Quilombola de Mangabeira e Adjacências - AQMA, CNPJ:
46.437.538/0001-69, estabelecida no município de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação
de 01 (uma) máquina forrageira. VALOR DO BEM: R$ 14.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000740/2023-48
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0222.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária Baixa do Pocinho e Lagoa Vermelha, CNPJ:
20.442.272/0001-59, estabelecida no município de Cícero Dantas/BA. OBJETO: Doação de
01 (uma) retroescavadeira 92 HP. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
899549/2020. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI,
CNPJ nº 06553960000165. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 01/07/2023, passando seu vencimento para 01/07/2024. Valor Total: R$
334.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Data
de Assinatura: 01/07/2020. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF nº
***.128.553-**.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 59570.000263/2023-00.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 7.0046.00/2023. PARTES: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01; e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, CNPJ: 06.517.387/0001-
34. OBJETO: o desenvolvimento de ações de interesse mútuo nas áreas de meio ambiente,
recursos hídricos, saneamento ambiental e infraestrutura, em especial, entre outras
possíveis ações: a) Recuperação de área de mata ciliar do rio Poti, em trecho localizado na
Universidade Federal do Piauí - UFPI, em Teresina - PI; b) Elaboração de Projeto Básico de
uma Estação de Tratamento de Esgoto para o Campus Ministro Petrônio Portela; c)
Elaboração de Estudo de Viabilidade para mediar junto à SPU a cessão de uma área
localizada no bairro Socopo, Teresina-PI, visando a construção de sede própria para 7ª SR
da Codevasf. PRAZO: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Vaz da Costa e Castro, CPF: 704.596.303-34, Superintendente Regional - 7ª/SR; Gildásio
Guedes Fernandes, CPF: 077.579.563-15, Reitor da UFPI.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940605/2023, Nº Processo: 59580000408202345, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
BELAGUA CNPJ nº 01612545000111, Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município
de Belagua-MA., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 219404, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2026, Data de
Assinatura: 26/05/2023, Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CPF nº
***.086.073-**, Convenente: HERLON COSTA LIMA CPF nº ***.148.013-**.
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