DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 62, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por meio
do Superintendente de Conteúdo Local, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em razão da não localização
reiterada do interessado nos endereços constantes no processo em referência, torna
público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação.
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOCUMENTO
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 48610.200195/2021-77
OFÍCIO Nº 219/2023/SCL/ANP-RJ
21.672.888/0001-89
TEK ÓLEO E GÁS LTDA.
II - A manifestação deverá ser realizada formalmente e dentro do prazo
estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Conteúdo Local -
SCL, na Avenida Rio Branco, nº 65 / 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004,
tendo como
referência o número do
processo. A documentação
deve estar
obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário
ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento.
III - O processo encontra-se disponível para consulta no SEI, cujo link está
disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser
protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio
cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma
página.
IV - Decorrido o prazo legal, independente do comparecimento do interessado,
o processo seguirá seu curso regular.
THYAGO GROTTI VIEIRA
Superintendente de Conteúdo Local
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 01 - Contrato de Concessão: 48610012644/2017-45 (ES-T-453_R14).
Processo
Administrativo: 48610.203914/2023-73.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período
exploratório a vigorar até 29 de abril de 2025, Data da assinatura: 5 de junho de 2023,
Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Laury Fernandes de Souza e Fábio Braga Chiabai -
Representantes da Vipetro Petróleo S.A, assinado por duas testemunhas. Fundamento
legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 495260
Nº Processo: 48086.003297/2023-93.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Regular o fornecimento de energia elétrica ativa entre o consumidor e a
distribuidora, a ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso
exclusivo na unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato
e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável e o uso do sistema de
distribuição pelo consumidor; a conexão das instalações elétricas do consumidor ao
sistema de distribuição da distribuidora no ponto de conexão..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 31/05/2023 a
31/05/2028. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2019, firmado entre a
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o INSTITUTO SERRAPILHEIRA, com
interveniência da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
atá 31 de dezembro de 2024. Permanecem válidos e aplicáveis ao Segundo Aditivo, todos
os termos e definições adotados pelos PARTÍCIPES. Restam ratificadas todas as demais
Cláusulas do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não tenham sido expressamente modificadas
ou revogadas por meio deste Segundo Aditivo. - DATA: 30/05/2023 - VIGÊNCIA ATÉ:
31/12/2024 - ASSINAM: Pela CPRM, Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e
Diretor de Administração e Finanças; Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura
Geocientífica;
pela FUNABRE,
Rodrigo
Gava,
Diretor Presidente;
pelo
INSTITUTO
SERRAPILHEIRA, Hugo Georges Roger Aguilaniu.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 58/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
48032.000117/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Soluções de calibração para pH 4, 7 e 10,
para condutividade de 1412 ou 1413 µS e para a calibração de turbidez de 100 NTU e
4000NTU, para atender às necessidades do Laboratório de Análises Minerais da CPRM-
LAMIN, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste
Ed i t a l
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 06/06/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 4800290050120237. Objeto: Contratação de canal redundante
de internet para o escritório central da EPE no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio
X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
00005-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
07/06/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/06/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/06/2023) 325001-32314-2023NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na
forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de junho 2023,
às 14:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Rio
Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual,
através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo único do art.
121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº
14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pelas
Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a fim de tomarem
conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:
Assembleia Geral Extraordinária
Eleger os membros do Conselho Fiscal, titular e suplente, representantes do
Tesouro Nacional.
Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado
nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes
específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
ou enviá-la para o e-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 14 de junho de
2023.
As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo
2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante
comunicação por escrito de autoridade competente.
O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link
para participar da reunião remotamente através do e-mail: acionistas@inb.gov.br, até às
17:00 horas do dia 14 de junho de 2023.
Rio de Janeiro-RJ, 6 de junho de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho de Administração
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AV I S O
A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, comunica a retomada do
Pregão Eletrônico 024/2023, em 12/06/2023, às 8 horas, cujo objeto é a contratação de
sociedade empresária para fornecimento de mão de obra administrativa, complementar e
temporária, para suprir a demanda de serviços oriundos de obras de captação eventual e
futura da NUCLEP.
Comunica ainda que os licitantes que manifestaram sua intenção de recurso,
tempestivamente, terão o direito de apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar do dia 12/06/2023.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-105/2023. Objeto: Fornecimento de GÁS HIDROGÊNIO,
NITROGÊNIO E LOCAÇÃO DE CILINDROS. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/06/2023 das
08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site www.gov.br/compras..
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 06/06/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-106/2023. Objeto: Fornecimento de FEIXE TUBULAR.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Rua da
Candelária, 65 Andar 2,
Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00106-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
sítio www.gov.br/compras.
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 06/06/2023) 910847-09108-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-121/2023. Objeto: Fornecimento de material de
fixação e elétrico. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 11h30
e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 3º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00121-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIASGnet - 06/06/2023) 910847-91081-2023NE017691