Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023060700138
138
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 044/2023 - Processo nº 25000.067309/2023-13, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Hospital Casa de Caridade e
Maternidade de Carmo de Minas - RN, CNPJ **.381.991/0001-**, por meio do seu
representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer 59/2021-MG/SECON/MG/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$
53.454,96 (cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis
centavos) atualizado até o mês de maio de 2021, no total de 60 (sessenta) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência
25000.067309/2023-13. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior-Diretor Executivo.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 250006
Nº Processo: 25000062623/23-00 . Objeto: Trata-se da contratação de 3 (três) vagas para
servidores do Ministério da Saúde no evento Conformidade Contábil e Análise de Balancete
- SIAFI e o Tesouro Gerencial como Instrumentos de Trilhas para Auditoria e Contabilidade
, promovido pela MMP CURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, com investimento
total de R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), sendo R$ 1.590,00 (um mil
quinhentos e noventa reais) por participante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II, c/c
art.13, inciso VI, Lei nº 8.666/93. Decreto nº 9.412/2018. Declaração de Inexigibilidade em
05/06/2023. PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA COUTO. Coordenadora de Desenvolvimento
Estratégico de Pessoas. Ratificação em 05/06/2023. ETEL MATIELO. Coordenadora-geral de
Gestão de Pessoas. Valor Global: R$ 4.770,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24
MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 06/06/2023) 250110-00001-2023NE800074
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.027798/2023-62.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 10.734.427/0001-77 - CAPITAL GESTÃO EM CURSOS EXTRATÉGICO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento
de hospedagem por pessoa, sob demanda, para os participantes da etapa nacional da 17ª
conferência nacional de saúde, em Brasília, Distrito Federal.
Fundamento Legal: Vigência: 02/06/2023 a 29/11/2023. Valor Total: R$ 1.715.007,00. Data
de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 051/2023 - Processo nº 25000.053883/2023-86, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Marcelo Tolomei Lopes
Junior, CPF: ***.710.648-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 777/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 83.286,16 (oitenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos),
atualizado até dia 24/05/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.053883/2023-86. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior-Diretor do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.027798/2023-62.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA.
Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de agenciamento de hospedagem por pessoa, sob
demanda, para os participantes da Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde,
em Brasília, Distrito Federal.
Fundamento Legal: Vigência: 05/06/2023 a 02/12/2023. Valor Total: R$ 607.223,13. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
877881/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora:
250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº
62932942000165. Prorrogação da vigência do Convênio nº 877881/2018 por 90
(noventa) dias a fim de que possamos finalizar os Processos de Compras iniciados,
notadamente no que se refere ao recebimento de alguns dos it. Valor Total: R$
1.399.958,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2018 a 16/06/2024.
Data de Assinatura: 19/10/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA T R I N DA D E
LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: ANTONIO MENDES FREITAS, CPF nº
***.653.559-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 2º Ao Convênio Nº. 918343/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO - KOUTOULAS
-RIBEIRO, Estado do Paraná CNPJ nº. 81.190.449/0001-61. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor
Total: R$ 449.894,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e
quatro reais), Valor de Contrapartida: R$ 90,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência
do convênio 918343/2021. Vigência: 17/11/2021 a 16/06/2024. Data da Assinatura:
06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa -
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 2º Ao Convênio Nº. 919242/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. 
Convenente: 
ORGANIZACAO 
SAO 
LUCAS, 
Estado 
do 
Paraná 
CNPJ 
nº.
10.585.039/0001-71. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência do
convênio 919242/2021.
Vigência: 30/12/2021 a
12/06/2024. Data
da Assinatura:
06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa -
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 6º Ao Convênio nº. 878480/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Estado do Paraná CNPJ nº.
76.562.198/0001-69. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 108.750,00 (cento e oito mil
e setecentos e cinquenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência do convênio 878480/2018. Vigência: 16/10/2018 a 24/06/2024. Data
da Assinatura: 06/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi
Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Convênio Nº. 898588/2020
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA-
CNPJ nº 21.194.889/0001-65.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 898588/2020, destinado à
"Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada
em Saúde", até 17/12/2023, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.062017/2020-33
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 17/12/2023.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023
SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; LUIZ CARLOS STEIN
- C.P.F. nº. 247.107.250-04, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ DE
HORIZONTINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º termo aditivo ao convênio Nº 870619/2018
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE
ERECHIM - CNPJ nº 92.902.725/0001-93.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 870619/2018, destinado à
"Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada
em Saúde", até 08/12/2023, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.090489/2018-61
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 08/12/2023.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023
SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; ALEXANDRE
BISOGNIN LYRIO - C.P.F. nº. 383.828.300-72, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
DOS RECEPTORES DE SANGUE ERECHIM
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 891041/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA- CNPJ nº.
87.317.764/0001-93
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 891041/2019, destinado à
"Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada
em Saúde", até : 12/09/2023, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.204464/2019-32
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até : 12/09/2023.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023
SIGNATÁRIOS: OSWALDO SILVINO FILHO - C.P.F. nº. 157.575.600-53 SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; INES PRETTO -
C.P.F. nº. 286.217.940-04, PRESIDENTE DA SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 250105
Nº Processo: 33408183601202158. Objeto: Medicamento Grade de Oncológicos
(1) - Referente a IRP17/202. ITENS RESERVADOS À APLICABILIDADE DA COTA DE 25% PARA
ME/EPP. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 15h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250105-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Retificação: IRP 35/2022. Para os itens 2, 3, 8, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 28, 30, 31
e 32, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos
termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006..
ELBA DOS SANTOS ANDRADE
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2023) 250105-00001-2023NE800031
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250103
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 33401.004130/2016-23.
Inexigibilidade. Nº 18/2019. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado:
46.563.938/0001-10 - CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 20/2019 por 12 (doze) meses, para o período de
12/06/2023 a 11/06/2024. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 216.253,56. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).

Fechar