DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000699/2019-74
. G. L. FERREIRA - MINIMERCADO
34.916.118/0001-86
14152.033927/2020-59
. G. L. FERREIRA - MINIMERCADO
34.916.118/0001-86
14152.033998/2020-51
. H LEAL
30.657.545/0001-36
14152.130844/2020-15
. IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI
10.754.573/0001-64
14152.010509/2020-93
. IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI
10.754.573/0001-64
46758.001911/2019-11
. J. C. CONSTRUCOES CIVIS LTDA
63.749.840/0001-71
14152.036943/2020-01
. JAMARY AUTO POSTO LTDA
00.952.413/0001-76
46758.001281/2019-84
. JAMARY AUTO POSTO LTDA
00.952.413/0001-76
46758.001282/2019-29
. JAMARY AUTO POSTO LTDA
00.952.413/0001-76
46758.001283/2019-73
. J S FOOD PARK LTDA
28.737.185/0001-30
46758.001609/2018-81
. J S FOOD PARK LTDA
28.737.185/0001-30
46758.001724/2018-56
. LEONARDO ZANETTI
383.690.011-49
46758.000837/2019-15
. LEONARDO ZANETTI
383.690.011-49
46758.000838/2019-60
. NUBIA SIMPLICIO DE DEUS DUTRA EIRELI - ME
21.455.979/0001-62
46216.000087/2017-47
. NUBIA SIMPLICIO DE DEUS DUTRA EIRELI - ME
21.455.979/0001-62
46216.000088/2017-91
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000115/2019-46
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000116/2019-91
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000117/2019-35
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000118/2019-80
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000119/2019-24
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000120/2019-59
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000121/2019-01
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000122/2019-48
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000123/2019-92
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000124/2019-37
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000125/2019-81
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000126/2019-26
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000127/2019-71
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000128/2019-15
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000129/2019-60
. PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO
086.180.937-85
46466.000130/2019-94
. RONALDO NUNES PEREIRA
381.969.134-00
46758.001734/2018-91
. RONALDO NUNES PEREIRA
381.969.134-00
46758.001735/2018-36
. SINDICATO DOS
ESCRIVAES DA
POLICIA CIVIL
DO ESTADO
DE
RONDONIA
84.745.173/0001-29
46758.000913/2019-92
. SANT PAUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
09.605.888/0001-60
46758.001906/2018-27
. TONIN SOLDAS LTDA
05.886.247/0001-70
46758.000785/2019-87
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação DE AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria MTP
667/2021, comunicar a empresa abaixo relacionada que o Auto de Infração foi considerado
IMPROCEDENTE pela instância administrativa superior. Assim sendo, o processo será
encerrado administrativamente e arquivado.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Auto de Infração
Processo
. MAPRA IND. E COM. DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA
05.387.623/0001-82
21.575.254-6
46262.004266/2018-89
Em 6 de junho de 2023.
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, vem notificar
os responsáveis das empresas abaixo relacionadas a comparecerem, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na GERÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ/SP, situado na Av. José Caballero, 35 - 6º
andar - Vila Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902, a fim de comprovarem o pagamento
dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs,
emitidas por
infração à
Lei nº
8.036/90 e/ou
Lei
Complementar nº 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, § único da
Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
CLAYTON NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19.484.932/0001-85
201.876.680
14185.000813/2021-26
Em 6 de junho de 2023.
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20,
inciso III, da Portaria nº 667/21, notificar a empresa a seguir relacionada da decisão de
não conhecimento do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao
requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou
procedência parcial da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social (NDFC) abaixo relacionada. Notifico a realizar o recolhimento do valor devido
acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da data de lavratura da
Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23 da Lei nº 8.036/90 e/ou artigo
3º, § 2º e 3º da Lei Complementar nº 110/01, descontado eventual recolhimento já
realizado após a data de lavratura da Notificação de Débito. O encerramento do
trâmite na esfera administrativa, sem o recolhimento do valor devido, implicará na
forma do artigo 47 da Portaria nº 667/21, no encaminhamento à Caixa Econômica
Federal, para fins de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança executiva
judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI - EPP
15.529.078/0001-75
201.581.973
46262.004422/2019-92
Em 6 de junho de 2023.
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, com base no disposto no artigo 21, inciso III da Portaria MTE nº
667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão de NÃO
CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto diante do não atendimento ao
requisito de admissibilidade formal, sendo mantida a decisão de procedência ou
procedência parcial dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta
deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia
DARF poderá ser emitida
pela internet por meio
do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o
pagamento,
o
comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABA L H O
EM SANTO ANDRÉ/SP, situada na Av. José Caballero, 35 - 6º andar, Vila Bastos, Santo
André/SP, CEP 09040-902 ou remetido via postal, a fim de ser juntado ao processo para
arquivamento.
A falta
de comprovação
do
recolhimento da
multa implicará
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Valor Histórico (R$)
Processo
.
AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI
15.529.078/0001-75
5.631,22
46262.004421/2019-48
.
AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI
15.529.078/0001-75
37.412,53
46262.004418/2019-24
.
AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI
15.529.078/0001-75
3.754,14
46262.004419/2019-79
.
AMPLIATHOS FERRAMENTARIA EIRELI
15.529.078/0001-75
5.631,22
46262.004420/2019-01
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 39, § 1º, da Portaria
MTP nº 667, de 08/11/2021, notificar a empresa a seguir relacionada da decisão que
conheceu e negou provimento ao recurso administrativo para manter a decisão de
procedência ou procedência parcial das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social (NDFC) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01 abaixo relacionadas. Notifico a realizar o
recolhimento do valor devido acrescido de juros, correção monetária e multa, a partir da
data de lavratura da Notificação de Débito, conforme determina o artigo 23 da Lei nº
8.036/90 e/ou artigo 3º, § 2º e 3º da Lei Complementar nº 110/01, descontado eventual
recolhimento já realizado após a data de lavratura da Notificação de Débito. O
encerramento do trâmite na esfera administrativa, sem o recolhimento do valor devido,
implicará na forma do
artigo 47 da Portaria MTP nº
667, de 08/11/2021 no
encaminhamento à Caixa Econômica Federal, para fins de inscrição em Dívida Ativa da
União e cobrança executiva judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
REVISÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
06.303.087/0001-52
201.110.334
46262.001131/2018-61
Em 6 de junho de 2023.
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO INICIAL FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da
Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o
recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste edital à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO DE SANTOS - GRT/SP, sito Rua Brás Cubas Nº 190 Centro, Santos/SP CEP: 11013-
161, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
(NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Telefone de contato (11) 2113-2640
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
ALFREDO F. COSTA CONSTRUCOES LTDA
06.100.300.0001-29
201.706.229
14185.006186/2020-56
.
A.ORTIZ COSTA
17.961.086.0001-11
201.833.832
14185.018795/2020-58
.
ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
08.015.309.0001-67
201.399.571
46261.001989/2019-17
.
BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.
49.946.569.0001-33
201.363.011
46261.001176/2019-27
.
CASA DE MASSAS E DOCERIA FREIRE LTDA
03.515.063.0001-79
201.865.017
14185.021833/2020-50
.
CASA DE MASSAS MILAO LTDA
51.648.038.0001-06
201.799.294
14185.015478/2020-80
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
04.509.288.0001-85
201.447.819
47105.000218/2019-78
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
58.194.408.0001-21
201.701.928
14185.005807/2020-84
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
03.420.475.0001-25
201.419.572
47105.000045/2019-98
. CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO
LT DA
10.770.657.0001-91
201.364.557
46261.001194/2019-17
. CONSTRUFENIX 
CONSTRUCAO 
CIVIL 
E 
LOCACAO 
DE
EQ U I P A M
05.148.599.0001-29
201.821.702
14185.017638/2020-25
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
13.501.281.0001-08
201.398.125
46261.001912/2019-47
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
10.584.620.0001-79
201.829.282
14185.018370/2020-49
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
12.881.551.0001-90
201.797.631
14185.015314/2020-52
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
07.317.291.0001-95
201.788.926
14185.014458/2020-91
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
05.567.449.0001-50
201.410.095
47105.000029/2019-03
.
E.P.DE MENEZES
67.194.589.0001-87
201.687.763
14185.004453/2020-51
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
04.826.561.0001-03
201.788.713
14185.014438/2020-11
.
FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
04.463.785.0001-90
201.400.901
46261.001990/2019-41

                            

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