DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380001598202352. Objeto: Contratação de Serviço Móvel de
Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UTI Móvel (Ambulância TIPO D - Ambulância de
Suporte Avançado com motorista, médico socorrista e enfermeiro), na modalidade "Área
protegida", com atendimento
através de profissionais devidamente
habilitados e
qualificados, de natureza continuada, conforme condições, quantidade e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Coordenador Geral de Gestão de Pessoas Substituto
(SIASGnet - 06/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25389000121202370. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
GASES ESPECIAIS DIVERSOS fornecidos em cilindros em regime de comodato, sem ônus à
contratante.
FABIANE SOUSA DA FONSECA
Coordenadora Geral Substituta
(SIDEC - 06/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 75/2023 entre a Fundação
Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e
Promoção da Saúde (VPAAPS), e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens,
entidade, inscrita no CNPJ sob o n° 73.316.457/0001-83, com sede na Rua Espirito Santo,
164, 2º andar, Centro, Erechim-Rio Grande do Sul/RS. Objeto: Desenvolver um programa
de mútua cooperação, bem como alinhar conceitos e traçar diretrizes, visando realizar
diagnósticos levantando os principais impactos na saúde, entre outros descritos no Acordo.
Assinatura: 05 de junho de 2023. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2028. Signatários:
Maristela da Costa Leite, presidenta da ANAB, Mário dos Santos Moreira, Presidente da
Fiocruz. Processo Fiocruz nº 25380.0018882023-04.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 1/2023
DIVULGAÇÃO DE PRAZO PARA RECLAMAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES AO PIS-PASEP
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao disposto no
artigo nº 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória - ADCT, da Constituição da
República Federativa do Brasil, de 1988, convoca os detentores de recursos em contas
referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP), de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal,
incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos termos da Medida Provisória
946/2020, para que no prazo de 60 dias reivindiquem o saque junto à Caixa Econômica
Fe d e r a l .
Após esse prazo, os valores referidos no parágrafo anterior serão tidos por
abandonados, nos termos do inciso III do caput do art. 1.275 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil), em até 30 dias, e serão apropriados pelo Tesouro Nacional,
nos termos do parágrafo único do art. 121 do ADCT da Constituição federal.
Durante o prazo de 60 dias contados da publicação deste Edital, os detentores
ou beneficiários legais de contas do PIS e PASEP podem reivindicar o saque através do
Aplicativo FGTS ou Agências da Caixa Econômica Federal.
Os recursos serão disponibilizados ao trabalhador ou seu beneficiário legal em
caso de falecimento, em até 5 dias úteis após apresentação da solicitação de saque.
Valores referentes a solicitações de saques disponibilizados, mas não sacados
no período de até 15 dias após a finalização do prazo estabelecido neste Edital serão tidos
por abandonados e transferidos ao Tesouro Nacional.
Após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, os interessados
poderão reclamar ressarcimento à União no prazo de até 5 (cinco) anos do encerramento
das contas e portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda
e Ministério do Planejamento e Orçamento irá estabelecer os procedimentos operacionais
para a realização do ressarcimento e para a transferência dos recursos à Conta Única do
Tesouro Nacional.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. SEBASTIÃO ARAÚJO
MOREIRA, CPF nº XXX.044.673-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 38843/2023/MTP, processo nº
1671058940347, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 2015/2023-
TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 3889/2022-TCU-Segunda Câmara - TC 000.155/2021-7,
o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da
União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
(Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone
(61) 2031-6814 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. MARILENE THEREZA
PEREIRA SIMÕES, CPF ***.848.357-**, cujo OFÍCIO SEI Nº 42536/2023/MTP foi devolvido
ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 075/2008 - SICONV nº 702481/2008, processo
nº 19958.102325/2023-40, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação. O
não atendimento
a esta
notificação poderá
resultar em
sanções
administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria
STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio
do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Bdoni - SC, CNPJ
nº **.220.343/0001-**, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº
38582/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de
instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 005/2009,
SICONV nº 723001/2009, processo nº 19958.102046/2023-86, para se manifestar no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá
resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº
10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Centro de Cidadania Cidade
Maravilhosa, CNPJ nº **.593.079/0001-**, na pessoa do seu representante legal, cujo
OFÍCIO SEI Nº 42535/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos
ensejadores
de
instauração
da
Tomada
de
Contas
Especial
do
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT
nº
075/2008
-
SICONV
nº
702481/2008,
processo
nº
19958.102325/2023-40, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação. O
não atendimento
a esta
notificação poderá
resultar em
sanções
administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria
STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio
do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do
artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por
meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá
ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a
remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. A C PALHETA TRANSPORTES EIRELI
26.706.271/0001-50
46758.001050/2018-90
. AR LOPEZ & CIA LTDA
16.966.355/0001-70
46758.000917/2019-71
. AR LOPEZ & CIA LTDA
16.966.355/0001-70
46758.000932/2019-19
. AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME
84.554.666/0002-62
46758.000103/2019-36
. AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME
84.554.666/0002-62
46758.000104/2019-81
. AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME
84.554.666/0002-62
46758.000105/2019-25
. AMAZONIA NAVEGACOES LTDA -ME
84.554.666/0002-62
46758.000106/2019-70
. ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.001072/2018-50
. ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.001073/2018-02
. ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.001074/2018-49
. ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.001075/2018-93
. BOUTIQUE DA CARNE EIRELI
10.816.529/0001-31
46758.000910/2019-59
. CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA
06.158.101/0001-71
46758.001440/2018-60
. CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA
06.158.101/0001-71
46758.001441/2018-12
. CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA
06.158.101/0001-71
46758.001442/2018-59
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046652/2020-13
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046653/2020-68
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046654/2020-11
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046668/2020-26
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046669/2020-71
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046670/2020-03
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046671/2020-40
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046667/2020-81
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046665/2020-92
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046664/2020-48
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046663/2020-01
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046662/2020-59
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046656/2020-00
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046655/2020-57
. CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO
327.027.602-87
14152.046673/2020-39
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA
28.618.174/0001-31
46758.001560/2019-48
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA
28.618.174/0001-31
46758.001561/2019-92
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA
28.618.174/0001-31
46758.001563/2019-81
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA
28.618.174/0001-31
46758.001908/2019-05
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CALAMA LTDA
28.618.174/0001-31
46758.002043/2019-96
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI
02.349.554/0001-24
46758.000412/2019-14
. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PLANALTO EIRELI
02.349.554/0001-24
46758.000413/2019-51
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001496/2018-14
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001497/2018-69
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001498/2018-11
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001499/2018-58
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001873/2018-15
. CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
23.682.312/0001-28
46758.001874/2018-60
. CHAULES VOLBAN POZZEBON
408.932.192-15
14152.029603/2020-16
. CLAUDIO HENRIQUE LOURENCO DO PRADO
33.254.894/0001-03
14152.016564/2021-78
. CLAUDIO HENRIQUE LOURENCO DO PRADO
33.254.894/0001-03
14152.016556/2021-21
. E. ATHANASIO A. XIMENES & CIA. LTDA.
31.251.801/0001-53
46758.000257/2019-28
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000690/2019-63
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000691/2019-16
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000692/2019-52
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000693/2019-05
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000694/2019-41
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000695/2019-96
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000696/2019-31
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000697/2019-85
. FRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.000698/2019-20
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