DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
10.846.906.0001-85
201.821.745
14185.017642/2020-93
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
10.846.906.0001-85
201.708.078
14185.006359/2020-36
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
02.370.121.0001-50
201.376.041
46261.001480/2019-74
.
G. F. COMERCIO DE PLANTAS LTDA
13.614.316.0001-15
201.797.747
14185.015324/2020-98
.
GMARQ PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI
07.985.562.0001-80
201.813.173
14185.016816/2020-09
.
GUARDA NOTURNA DE SANTOS
58.250.457.0001-34
201.823.811
14185.017840/2020-57
.
JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP
71.135.578.0001-01
201.854.210
14185.020786/2020-27
.
K.S. GOUVEA & GOUVEIA LTDA
03.799.810.0001-48
201.823.942
14185.017852/2020-81
.
LIDER EMERGENCIAS EIRELI
09.184.217.0001-73
201.484.226
47105.000419/2019-75
.
LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
00.584.911.0001-03
201.854.147
14185.020779/2020-25
.
LEDIVAL PAULO BERNARDO
25.465.325.0001-70
201.821.729
14185.017640/2020-02
.
L SILVA & SILVA LTDA
58.211.210.0001-09
201.702.029
14185.005817/2020-10
. LOCATERRA - LOCACAO, TERRAPLENAGEM E SERVICOS
LT DA
56.556.160.0001-76
201.865.351
14185.021867/2020-44
.
MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA
01.290.250.0001-76
201.422.611
47105.000048/2019-21
.
MAGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
54.113.220.0001-50
201.413.736
47105.000030/2019-20
.
MARY ALVES DE A SILVA ELETRONICA
02.486.277.0001-00
201.835.886
14185.018991/2020-22
.
MAZZOLA E TADIELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA
10.522.380.0001-88
201.842.033
14185.019600/2020-97
. MEDICAL LINE ATENDIMENTO MEDICO PRE-HOSPITALAR
LIM
02.690.889.0001-01
201.340.844
46261.000777/2019-12
.
MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA
13.106.161.0001-06
201.797.941
14185.015343/2020-14
.
MERIDA CONSORCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
05.836.992.0001-05
201.886.545
14185.001770/2021-04
.
MJH EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
15.276.943.0001-19
201.702.011
14185.005816/2020-75
.
M. T. F. TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA
02.245.727.0001-64
201.379.040
46261.001450/2019-68
.
NORTE SUL EMPREITEIRA MAO DE OBRA LTDA
00.595.232.0001-30
201.438.593
47105.000173/2019-31
. ORGANIZACAO DE APOIO AO PORTADOR DO VIRUS DA
AIDS
64.713.605.0001-02
201.488.698
47105.000437/2019-57
.
O3 MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07.886.254.0001-06
201.865.319
14185.021863/2020-66
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
58.168.337.0001-92
201.796.996
14185.015250/2020-90
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
00.948.221.0001-96
201.797.445
14185.015295/2020-64
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
23.217.499.0001-99
201.854.058
14185.020771/2020-69
. SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P
65.489.775.0001-18
201.865.271
14185.021859/2020-06
.
S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL
10.590.126.0001-17
201.714.884
14185.007020/2020-57
.
SELITRANS SERVICOS LTDA
23.288.714.0001-42
201.865.394
14185.021871/2020-11
.
SERGECOL TELECOM LTDA
09.082.167.0001-13
201.731.703
14185.008651/2020-93
. SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL
LT DA
49.192.545.0001-36
201.437.066
47105.000147/2019-11
.
S.G.M. FOODS RESTAURANTE LTDA
06.344.240.0001-90
201.865.297
14185.021861/2020-77
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00.981.580.0001-45
201.421.259
47105.000018/2019-15
.
SORVETERIA TANTO GOSTO LTDA
51.013.423.0001-87
201.841.916
14185.019588/2020-11
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
00.808.652.0001-57
201.401.274
46261.001986/2019-83
.
S. S. IRMAOS LEAL LTDA
02.977.830.0001-07
201.446.316
47105.000175/2019-21
.
STAR JAX-COMERCIO DE BATERIAS LTDA
00.308.108.0001-46
201.797.542
14185.015305/2020-61
. TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS
LT DA
55.499.719.0001-00
201.702.037
14185.005818/2020-64
.
TRANSLITORAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
46.481.529.0001-75
201.847.418
14185.020132/2020-01
.
VALLE & DORETTO LTDA
61.338.240.0001-95
201.480.816
47105.000528/2019-92
.
VIACAO BERTIOGA LTDA
73.200.834.0001-14
201.841.967
14185.019593/2020-23
Em 6 de junho de 2023.
SERGIO AOKI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 12600.101484/2022-47.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 17/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 398.903,77. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
FGTS/Contribuição Social
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho
no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria
667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a comprovar o recolhimento do
débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8
ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas
que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria
667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
.
MGR ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI
23.035.461.0001-03
201.879.913
14185.001121/2021-03
.
D & K SERVICOS E PRE-MOLDADOS LTDA
38.028.841.0001-80
201.892.863
14185.002391/2021-23
.
MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
08.597.923.0001-84
201.735.652
14185.009035/2020-50
.
AMACC TELEMARKETING EIRELI
33.861.262.0001-08
201.990.032
14185.012134/2021-08
. ABRINCO VELOCIDADE E COMPETENCIA EM SERVICOS LTDA
03.455.741.0001-55
201.994.089
14185.012530/2021-27
.
RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
03.956.495.0001-15
201.810.565
14185.016566/2020-07
Em 6 de junho de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 6/2023/AUTO DE INFRAÇÃO.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo
relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O
empregador poderá apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria
667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio
B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em
porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da
Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
219956502
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
219956511
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput,
da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
219956529
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da
Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
219956537
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
R & M AVICULTURA E AGROPECUARIA LTDA
219626162
Art. 630, § 4º da CLT
. AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSC
220121125
Art. 459, § 1º da CLT
.
ALVES BARBOSA SERVICOS TECNICOS LTDA
220237689
Art. 630, § 4º da CLT
.
201 RESTAURANTE E BAR LTDA
220547688
Art. 630, § 4º da CLT
Em 6 de maio de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO AMAPÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 7/2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Amapá, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem comunicar ao autuado abaixo relacionado de que o recurso
voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido
mantida a decisão de procedência do auto de infração abaixo relacionado, bem como
notificá-lo a efetuar o pagamento da multa imposta por infração à legislação trabalhista
nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia
DARF utilizando-se o código 0289, acrescida de multa de mora do valor de a) 10%, se o
pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o
pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o
pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem
como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês
subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro
de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos
incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. O autuado
deverá comprovar o recolhimento da multa, no prazo de 06 (seis) dias contados da data
que este for efetivado, apresentando a guia DARF na Superintendência Regional do
Trabalho no Amapá, situada na Av. Salgado Filho, 61 - Central, Macapá/AP CEP: 68900-032,
sob pena de encaminhamento dos processos à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins
de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR PRINCIPAL (R$)
.
ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES
46203.001013/2017-77
402,53
.
ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES
46203.001014/2017-11
1.606,49
.
ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES
46203.001015/2017-66
3.218,75
.
ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES
46203.001016/2017-19
3.218,75
.
ANTONIO ADERBAL PEREIRA GOES
46203.001017/2017-55
6.843,01
Em 6 de junho de 2023.
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO MARANHÃO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.
A AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA
situada na AV. KENNEDY, 150, CEP 65025-0001, Centro, São Luís/MA, referente ao auto
lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. A defesa observará os
requisitos formais de tempestividade, legitimidade e representação, nos termos do art. 27,
caput da Portaria 667/2021.
. J M D MARTINS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
220478813
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º,
inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.
. SPAZIO PET
GARDEN LTDA
- EMPORIO
GRELHADOS
GOURMET
219929114
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei
13.467/17.
.
CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA
220881421
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da
NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019.
Em 6 de março de 2023.
LUCIANA SILVA DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
NOTIFICAÇÃO DECISÃO FGTS.
O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente as Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos
débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA -
SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10
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