DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de
comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
M. D. CARVALHO MELO EIRELI
21.545.788.0001-91
14185.003964/2021-36
.
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
10.331.096.0033-01
14185.003171/2021-17
.
R. M. BRITO
09.446.679.0001-11
14185.009456/2021-61
.
A LOURDES DINIZ - COMERCIO E SERVICOS
11.824.525.0001-68
14185.001552/2021-61
.
FOOD ALIMENTACAO EIRELI
05.383.579.0001-32
14185.009933/2021-99
.
M R VIEIRA
06.281.853.0001-25
46223.005122/2019-97
.
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO
06.275.762.0001-87
14185.000468/2021-21
.
V. M. M. DE OLIVEIRA COMERCIO
08.962.377.0001-33
14185.009091/2021-75
.
S. A. PINHEIRO FILHO
04.151.286.0001-67
14185.009268/2021-33
.
CONSTRUTORA ALIANCA LTDA
01.223.918.0001-62
14185.003008/2021-54
.
INDUSTRIA CERAMICA CONFIANCA LTDA
08.201.079.0001-20
14185.000700/2021-21
.
APC SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES
07.199.868.0001-01
14185.000864/2021-58
.
2R - SERVICOS TECNICOS LTDA
05.133.740.0001-10
14185.000971/2021-86
.
COZINHA ZC SAUDE E BEM ESTAR LTDA
28.201.664.0001-38
14185.011645/2020-13
.
GENESIS INDUSTRIA TEXTIL LTDA
19.470.555.0001-25
14185.012200/2020-51
.
MARASUL MOVEIS LTDA
35.165.372.0001-52
14185.008858/2020-68
.
PRIME ADMINISTRADORA LTDA ME
17.228.235.0001-38
46223.003734/2019-45
.
Em 4 de maio de 2023.
LUCIANA SILVA DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO.
O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo
21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá
ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na
AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao
processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de
recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam 
aos
requisitos 
de
admissibilidade 
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
CAPELLERRY CONSULTORIAS LTDA
14152.018793/2021-27
2.399,98
.
CAPELLERRY CONSULTORIAS LTDA
14152.018792/2021-82
2.660,25
.
CAPELLERRY CONSULTORIAS LTDA
14152.018791/2021-38
2.766,66
.
CAPELLERRY CONSULTORIAS LTDA
14152.018790/2021-93
25.219,17
.
COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA
14152.064934/2020-01
10.819,26
.
EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA
14152.002582/2021-72
38.417,97
.
EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA
14152.002583/2021-17
38.417,97
.
EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA
14152.002584/2021-61
38.417,97
.
G L P COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
14152.085788/2020-49
6.608,54
.
GUSTAVO VIANA ARAUJO
14152.120868/2020-58
1.014,64
.
GASPAR LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA
14152.002631/2021-77
852,22
.
IATE CLUBE DE SAO LUIS
14152.007287/2021-11
1.980,02
.
J L LINS LARANJEIRA
14152.088001/2020-09
439,22
.
J. A. COSTA SOUSA
14152.118348/2020-85
728,80
.
L. M. FONSECA - COMERCIO
14152.028846/2020-37
475,86
.
MARMORARIA GOIANIA LTDA
14152.047580/2021-11
983,08
.
M R COMERCIO INFORMATICA LTDA
14152.002590/2021-19
2.534,94
.
M R COMERCIO INFORMATICA LTDA
14152.002591/2021-63
181,76
.
M R COMERCIO INFORMATICA LTDA
14152.002592/2021-16
1.068,43
.
QUALITAL MATERIAIS DE DIVISORIAS E ACESSORIOS EIRELI
14152.085767/2020-23
470,50
.
R M DOS ANJOS SILVA
14152.051637/2020-97
7,99
.
R M DOS ANJOS SILVA
14152.051635/2020-06
2.338,55
.
RUTH NEA LIMA DIAS
14152.016781/2021-68
2.489,57
.
RJC - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
14152.091599/2020-13
644,69
.
S. MATOS GUEDELHA
14152.062709/2021-11
2.463,34
.
SAM MOVEIS EIRELI
14152.043082/2021-91
749,15
.
G. A. MEDEIROS & CIA. LTDA.
14152.030427/2020-65
4.000,00
.
F.M.B.SABOIA (TRANSAGUA CONSTRUCOES)
14152.020223/2021-05
2.012,66
.
BIA COZINHA INDUSTRIAL LTDA
14152.077198/2020-42
507,10
.
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO
14152.002662/2021-28
57.248,58
.
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO
14152.002664/2021-17
101.541,60
.
MUNDIAL NET LTDA
14152.090245/2020-43
2.317,99
.
MUNDIAL NET LTDA
14152.090293/2020-31
3.095,39
.
MUNDIAL NET LTDA
14152.090247/2020-32
3.095,39
.
JOSE SOUSA DE OLIVEIRA (RESTAURANTE NATUREZA)
14152.011812/2020-11
4.000,00
.
M. DOS SANTOS ROLDAO
46223.004518/2019-17
15.323,04
.
R. M. BRITO
14152.057455/2021-19
5.363,06
.
R. M. BRITO
14152.057456/2021-55
1.136,62
.
R. M. BRITO
14152.057460/2021-13
715,08
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055465/2020-21
4.093,89
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055484/2020-57
3.932,91
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055463/2020-31
14.301,50
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055502/2020-09
1.510,08
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055478/2020-08
321,14
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055466/2020-75
3.932,91
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055500/2020-10
5.995,36
.
CARRETAO FREIOS E MOLAS LTDA
14152.059385/2021-25
1.701,88
.
R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14152.055461/2020-42
1.690,63
.
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
14152.018794/2021-71
22.435,48
.
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
14152.018795/2021-16
2.949,69
.
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
14152.018796/2021-61
7.465,54
.
A LOURDES DINIZ - COMERCIO E SERVICOS
14152.008787/2021-61
8.044,60
.
A LOURDES DINIZ - COMERCIO E SERVICOS
14152.008788/2021-14
10.179,30
.
RAPHISA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
14152.060653/2021-51
41,42
.
RAPHISA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
14152.060650/2021-18
2.868,92
.
RAPHISA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
14152.060651/2021-62
2.614,18
.
PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.064472/2020-13
1.379,78
.
PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.064459/2020-64
54.896,70
.
PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.064471/2020-79
6.524,28
.
J. M. TRANSPORTE DE CARGA LTDA
14152.063143/2021-36
2.760,92
.
ESCOLA EDUCA PRIME EIRELI
14152.088548/2020-04
283,94
.
KAROLINA L DE SOUZA
14152.106996/2020-99
811,44
.
FARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.127313/2020-37
2.234,50
.
POTENCIAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
46223.004411/2019-79
137.668,84
Em 10 de abril de 2023.
LUCIANA SILVA DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA
E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação
deste edital, na
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PE - SRTb/PE, sito Av. Agamenon
Magalhães, 2000 - Espinheiro, Recife/PE, a fim de comprovarem o pagamento dos
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s)
processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP
n. 
º
667 
de
08 
de
novembro 
de
2021. 
E-mail
para 
dúvidas:
semur.pe@economia.gov.br.
.
RAZÃO SOCIAL
P R O C ES S O
N D FC
.
SANTOS PNEUS LTDA.
46213.004277/2009-53
506218520
.
METAL DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46213.026941/2014-82
200403303
.
JOALINA TRANPORTES LTDA
46297.000649/2016-19
200731351
.
JULIANA MARIA DA SILVA MERCADINHO - EPP
46213.010929/2016-18
200734300
.
CONSORCIO EBE-ALUSA
46017.001536/2017-11
200910116
.
JJSEABRA DIAGNOSTICO LTDA - ME
46213.007357/2017-71
200901397
.
VALE DO UNA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
46213.007921/2017-55
200911554
.
MARCELO B DA SILVA LANCHON E PIZZARIA ME
46213.020834/2017-93
201047276
.
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA
46213.022489/2017-22
201063263
.
RG TECNOLOGIA E CONSULTORIA DIGITAL LTDA
46297.000093/2018-22
201074371
.
DIACUI G ALMEIDA - ME
46297.000113/2018-65
201077116
.
PAULO GENALDO DA SILVA ME
46297.001357/2018-65
201245124
.
KLAUS COSTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA.
46211.002250/2018-37
201175380
.
USINA CRUANGI SA
46017.002317/2018-30
201124700
.
JADSON FERREIRA DA SILVA
46017.003302/2018-99
201155028
.
ASSOCIACAO IGARASSUENSE DE EDUCACAO E CULTURA
46017.006899/2018-23
201281643
.
CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICI
46213.010899/2018-10
201164451
.
MINERADORA ARARIPINA LTDA
46213.010929/2018-80
201165082
.
PROSERVIL SERVICOS TECNICOS EIRELI
46213.016726/2018-05
201227801
.
PFMP ENGENHARIA LTDA
46213.017035/2018-11
201229901
.
EPD - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI
46213.021733/2018-11
201278324
.
IINB CONSULTORIA PUBLICA, SERVICOS E EMPREENDIMENT
46213.024010/2018-73
201290081
.
RESTAURANTE RIO CENTER LTDA
46297.000136/2019-51
201350335
.
A C FERRAZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
46297.000496/2019-52
201434768
.
SWEET FLAVOR DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA
46297.000501/2019-27
201436035
.
SWEET FLAVOR DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA
46297.000502/2019-71
201436272
.
VIVA PETROLINA TRANSPORTES LTDA
46297.000718/2019-37
201481448
.
FAZENDA DEUS CONOSCO LTDA
46297.000777/2019-13
201486865
.
CRISTIANA MEIRA ARAUJO
46297.000811/2019-41
201501651
.
JOSE MONTEIRO DE SOUSA DE JUAZEIRO
46297.000824/2019-11
201505185
.
CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU-CEACA
46295.000900/2019-16
201421828
.
L C DE ARAUJO FARMACIA
46297.001052/2019-34
201565277
.
RODRIGO DO NASCIMENTO VASCONCELOS
46295.001496/2019-90
201508974
.
HOTELSYS GESTÃO HOTELEIRA LTDA.
46211.002689/2019-41
201461374
.
EAGLE SECURITY VIP-EMPRESA DE SEG EMPR DO NORDESTE LTDA
46211.002999/2019-65
201483696
.
VANIA GONCALVES DE LIMA
46213.003274/2019-74
201348161
.
VITORIA COMBUSTIVEIS LTDA
46213.003615/2019-10
201351994
.
AJB SAPATOS LTDA - EPP
46213.003903/2019-66
201359278
.
ADEILSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
46213.004023/2019-15
201362601
.
A F DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46213.004025/2019-04
201362121
.
LUP RESTAURANTE LIMITADA
46213.005045/2019-94
201375893
.
MISTER QUALITY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
46213.005397/2019-40
201380706
.
ULTRA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
46213.005549/2019-12
201380986
.
LUMATEX CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
46213.005550/2019-39
201380994
.
RELUANA CONFECCOES LTDA
46213.005551/2019-83
201381010
.
AMADOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
46213.005564/2019-52
201381788
.
AN CONSTRUCOES PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - E
46213.005565/2019-05
201382024
.
TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
46213.005652/2019-54
201384736
.
TELMA LUCIA VARELA DA SILVA
46213.005658/2019-21
201384795
.
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FOSFATO
46213.005905/2019-90
201387409
.
BARBALHO SERVICOS DE ELEVADORES LTDA
46213.006640/2019-47
201390051
.
VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
46213.008468/2019-66
201412616
.
IRMAOS COXINHA LTDA
46213.009269/2019-75
201419181
.
ABREU E LIMA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA
46213.009555/2019-31
201420287
.
ABREU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
46213.009559/2019-19
201419891
.
ABREU COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA
46213.009563/2019-87
201419220
.
FERRAMAR COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA
46213.010632/2019-03
201436078
.
AMANDA CYNARA F. DE ALMEIDA
46213.011451/2019-96
201447029
.
AGENCIA GRAFICA NACIONAL LTDA
46213.011959/2019-94
201452464
.
AGUAS DE SAO FRANCISCO LTDA
46213.011960/2019-19
201460033
.
CELIO ROBERTO DE MOURA
46213.013331/2019-23
201481880
.
PLASNOR INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
46213.013726/2019-26
201496721
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E. B. DA SILVA - CARGA E DESCARGA
46213.015017/2019-85
201517019
.
SIENA ENGENHARIA LTDA
46213.020942/2019-28
201620928
.
PROTECAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46213.021232/2019-15
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.
PETROLINA CONTABILIDADE E ASSE
14185.000117/2020-39
201641411
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IRENE ALAPENHA PEREIRA DA COSTA
14185.000720/2020-11
201647991

                            

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