DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 309/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.003287/2022-13.
Pregão Nº 164/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-060/GO, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR GO-
050 (DIV GO/MS), Subtrecho: Entr. GO-217 (P/ MAIRIPOTABA) - ENTR GO-164(A)/513
(ACREÚNA), Segmento: km 226,60 ao km 304,40, Extensão: 77,80 km.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 25.881.014,06.
Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 465/2020.
Nº Processo: 50612.000574/2019-76.
Pregão. Nº 376/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por 360 (trezentos e sessenta)
dias consecutivos, sem adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e com
reflexo financeiro positivo de R$ 2.654.249,27 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e
quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). O prazo de vigência
do contrato passa a vigorar até dia 20/09/2024. O prazo de execução do contrato passa a
vigorar até dia 22/06/2024. O preço inicial vigente do contrato passa a ser R$
12.182.287,15 (doze milhões, cento e oitenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais e
quinze centavos). Vigência: 06/06/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.182.287,15. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 154/2023
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0154/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com valor global de R$ 26.631.041,79 (vinte e seis milhões,
seiscentos e trinta e um mil quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Ata de
Realização
do Pregão
e Julgamento
da
Proposta encontram-se
à disposição
dos
interessados
nos
sítios 
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
(SIDEC - 06/06/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000751/2021-49.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração e diligenciamento perante os
órgãos competentes, de todo o projeto de prevenção contra incêndio e pânico, as built e
demais documentos técnicos exigidos, para a superintendência regional do dnit no estado
de mato grosso sr-dnit/mt..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor
Total: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023
Trata-se de Dispensa de Licitação para aquisição de 23 capachos personalizados para
atender a demanda da Superintendência Regional e das Unidades Locais de Três Lagoas,
Dourados e Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul. Fundamento legal: Art. 75,
inciso II da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: para contratação que envolva valores
inferiores a R$ 57.208,30 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta centavo) no
caso de outros serviços e compras (valor atualizado conforme Decreto nº 11.317 de 29
dezembro de 2022). Reconhecimento da dispensa em 02/06/2023, Márcia da Silva Barbosa,
Coordenadora de Administração e Finanças substituta. Ratificação em 05/06/2023, Euro
Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional. Valor global: R$ 5.471,70 (cinco mil
quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos)
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio do Termo 393010-36/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL.
RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Permissão Especial de Uso nº
393010-36/2022, para ocupação transversal da faixa de domínio com instalação de rede de
esgoto, na rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIVISA GO/MS - DIVISA MS/SP (INÍCIO
PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0455, ENTR. MS-240 (P/ INOCÊNCIA) - FIM
DE PISTA DUPLA, no km 98,161, com extensão de 70,00m (setenta metros) por 50,00cm
(cinquenta centímetros), perfazendo a área de ocupação de 35,00m² (trinta e cinco metros
quadrados), no município de Paranaíba/MS, com prazo de duração de 10 (dez) anos, a
partir da data de 06/05/2022, tendo em vista a delegação da rodovia BR-158/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de
condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona do TPEU firmados entre
as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação nª 07/2022, que entre si celebram a União
e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia
BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238 de 2022 e Extrato de Convênio publicado
no DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 01/06/2023. PROCESSO Nº
50619.000619/2009-71.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIONº 393010-19/2023
PERMISSOR:
Departamento Nacional
de
Infraestrutura
de Transportes
-
DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do
Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-19/2023 de
Permissão Especial de Uso referente a ocupação da faixa domínio da rodovia federal
BR-359/MS, trecho : DIV. GO/MS - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho:
PNV359BMS0050 ENTR. ACESSO ALCINÓPOLIS - PÓLVORA, no segmento entre o km
105,170 ao km 105,950, no lado direito da rodovia (SEI nº 11963994 - folhas 68/69),
numa extensão de 780,00 m (setecentos e oitenta metros) por 50,00 cm (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 390,00 m²
(trezentos e noventa metros quadrados), por rede de esgotos sanitários, de acordo
com o projeto específico. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder
a
presente
permissão
de
uso em
favor
da
Permissionária.
PREÇO:
A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em uma parcela, anualmente, no valor equivalente a R$
2.978,35 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002295/2013-91. DATA DA ASSINAT U R A :
01/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 563/2020 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001552/2020-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: Rescisão amigável do contrato tendo em vista as especificações e características do
novo imóvel que abrigará a SEDE da SREMG/DNIT, localizado à rua Líder, n.º 197, bairro
Aeroporto, que demandará os serviços de vigilância desarmada e motorizada, substituindo
os serviços atuais de apoio administrativo na categoria de porteiro, objeto do contrato em
questão.. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II, da Lei 8.666/93 . Data de Rescisão:
05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 112/2023
Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 00112/23,
Processo Eletrônico SEI 50606.001950/2022-24, cujo licitante vencedor foi a empresa
TRAFECON ENGENHARIA LTDA, CNPJ:42.267.203/0001-99, com o melhor lance no valor de
R$ 7.494.500,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).A
Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 113/2023
Comunicamos
o 
resultado
de 
julgamento
do 
Pregão
Eletrônico
0113/23,Processo Eletrônico SEI 50606.000312/2023-77,cujo licitante vencedor foi a
empresa PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, CNPJ:10.417.566/0001-77,
com o melhor lance no valor de R$ 2.193.000,00 (dois milhões e cento e noventa e três mil
reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 393031-39352-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 164/2022.
Nº Processo: 50602.000001/2022-67.
Pregão. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Adequação
de quantidades de serviços com reflexo financeiro positivo de 24,903% correspondente ao
valor de R$ 24.654.332,63 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil,
trezentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). O valor total atualizado do
contrato passa a ser a soma do valor contratual de R$ 99.000.000,00 com acréscimo
referente à inclusão da parcela de reajustamento, conforme 1ª apostila lavrada em
17/08/2022, de R$ 22.263.365,60 e o acréscimo de R$ 24.654.332,63. Fundamento Legal:
Artº 58, caput, I e §2º; Art° 60, caput; Art° 65, caput, I, "a"e "b" e §§ 1º e 2º da Lei
8.666/93; e Cláusula XV - Do Regime de Execução e das Alterações do Contrato. Vigência:
06/06/2023 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.917.698,23. Data de
Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica RAFAEL DE OLIVEIRA, CPF: 019.709.384-12, para
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização
solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº
50613.000344/2023-83, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O
processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei
9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes
no
Estado
da
Paraíba notifica
ANNEKALINE
JUSTINO
DA
SILVA,
CPF:
048.717.224-81, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.000344/2023-83, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 453/2022
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,Autarquia Vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional na Paraíba, torna
público o resultado da Licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: GO Atacadista Ltda.
CNPJ nº 44.060.520/0001-65 Item: 01 - R$ 20.907,36 Objeto: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado do tipo split, para atender a demanda da SR/PB.
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 393017-39252-2023NE800025

                            

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