DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Encerramento Contratual
Intimada:
CONSÓRCIO
ANDRADE
GUTIERREZ/BARBOSA/MELLO/SERVENG
(ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.; CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.; e SERVENG
ENGENHARIA)
CNPJ: 17.262.213/0001-94; 17.185.786/0001-61 e 48.540.421/0001-31
Venho informar da DECISÃO ORIGINÁRIA - INFRASA Nº 25/2023/SUDEM-
INFRASA, proferida nos autos do Processo Administrativo de Comissão Especial instituída
pela Portaria nº 341, de 21/06/2016, que tinha como objetivo realizar inspeção final nas
obras e serviços de engenharia para implantação do subtrecho da Ferrovia de Integração
Oeste - Leste - FIOL, compreendido entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA, pertencente ao escopo
do Contrato nº 055/2010, firmado com o CONSÓRCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA
MELLO/SERVENG, que foi rescindido unilateralmente, conforme disposto no Extrato da Ata
de Reunião da DIREX nº 1012 realizada em 30/03/2016, acima referenciado, ficando o
Consórcio interessado, INTIMADO a apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento deste Ofício.
O recurso administrativo deve ser apresentado na forma do art. 28 da
Resolução Direx nº 12/2020.
Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis
para consulta via SEI, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não havendo manifestação da
interessada ou esta estiver em desacordo com a norma ou for intempestiva, haverá
preclusão administrativa; e (iii) os prazos para recurso não se suspendem e são
improrrogáveis; e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser dotadas de
autoexecutoriedade.
Fundamentação Legal: Resolução nº 12/2020/DIREX, Lei 9.784/99 e Lei
8.666/93. Data: 18/05/2023. Processo nº 51402.157880/2016-79.
THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES
Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Constituição de Débito.
Intimada: CONSÓRCIO TORC/IVAI (TORC - TERRAPLANAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E
CONSTRUÇÕES LTDA e IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A)
CNPJ: 17.216.052/0001-00 e 76.592.542/0001-62.
Venho informar da DECISÃO ORIGINÁRIA - INFRASA Nº 27/2023/SUDEM-
INFRASA (SEI 7158056), proferida nos autos do Processo Administrativo de Constituição
de Débito nº 51402.238215/2019-28, ficando o consórcio e suas consorciadas INTIMADOS
a apresentarem RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo improrrogável de 10 (dez) dias
úteis.
O recurso administrativo deve ser apresentado na forma do art. 14 da
Resolução nº 4/2022/DIREX.
Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis
para consulta via sistema SUPER.GOV.BR, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não
havendo manifestação do interessado ou esta estiver em desacordo com a norma ou for
intempestiva, haverá preclusão administrativa; (iii) os prazos para recurso não se
suspendem e são improrrogáveis; e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser
dotadas de autoexecutoriedade.
Fundamentação Legal: Resolução nº 4/2022/DIREX,
Lei 9.784/99 e Lei
8.666/93. Data: 23/05/2023. Processo nº 51402.238215/2019-28.
THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES
Superintendente de Desenvolvimento de
Empreendimentos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 172.054 - Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50181/2020. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor contratado. Contratada: TRDT Brasil
Tecnologia Ltda. CNPJ: 08.844.348/0001-77. Base Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º da
Lei nº 8.666/1993. Publicação do contrato original: DOU de 16.06.2020, Seção 3, pág. 35.
Valor do aditivo: R$ 982.004,76. Vigência: 10.06.2023 a 10.06.2024. Assinatura:
02.06.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 198828. Contrato Bacen/Adbho 50453//2023. Objeto: Serviços contínuos
técnicos e especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações
prediais do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte/MG. Contratada:
Eletrodata Engenharia Ltda. CNPJ: 16.099.194/0001-64. Valor: R$1.883.920,44. Vigência:
12.6.2023 a 11.6.2024. Assinatura: 6.6.2023. Pregão Eletrônico Adbho n.º 108/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 136867. Contrato: Bacen/ADBHO-51098/2018. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste
Mineiro Ltda. - Unicred Leste Mineiro. CNPJ: 01.110.032/0001-02. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 22.8.2018 , seção 3, pág. . Base legal: Regulamento anexo à Circular
3.232, de 6.4.2004. Data: 24.3.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 220493. Contrato BACEN/ADFOR-50445/2023. Objeto: Contratação de serviços
comuns de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra em
dedicação exclusiva, e de limpeza e higienização de reservatórios (caixas d'água e cisternas)
de água potável para o Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: MULT I C L EA N
SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ 26.606.999/0001-00. NE 2023/03400. Valor mensal: R$
822.258,96. Vigência: 3.7.2023 a 2.7.2024. Assinatura: 1º.6.2023. Procedimento licitatório
realizado: Pregão Eletrônico ADFOR nº 44/2023, de 19.4.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 126800. Contrato: Bacen/ADSPA-50385/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO. CNPJ 71.328.769/0001-
81. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 31/05/2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 131584. Contrato: Bacen/ADSPA-50450/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO BANDEPE S.A.. CNPJ 10.866.788/0001-77. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 06/06/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 240618. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de
CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: ONCOCLINICAS RIO DE
JANEIRO S. A., inscrita no CNPJ 00.717.088/0001-67 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de 1993,
art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de
CANCEROLOGIA E
HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA aos
participantes do
PASBC,
compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes
Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 31/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 130849. Contrato: BACEN/ADRJA-50483/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: TROCKA CORRETORA DE CAMBIO LTDA. CNPJ:
30.183.111/0001-41. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 06.06.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 235796. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de
CANCEROLOGIA e HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA. Contratada: NAVARRA RJ SERVICOS
ONCOLOGICOS S.A., inscrita no CNPJ 33.495.365/0001-93 sob o nº Base Legal: Lei 8666, de
1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de
CANCEROLOGIA E
HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA aos
participantes do
PASBC,
compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes
Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 24/05/2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO
APROVADO
PELO
DEPARTAMENTO
DE
ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
235957 - Superdigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 09.554.480). Assunto: alteração
do capital de R$463.235.236,63 para R$504.875.636,63 (AGE de 24.4.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.250, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/07/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 6 de junho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 03/07/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/07/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe