DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018 - MPF/ES. Ref.:
PGEA
1.17.000.000915/2023-67.
Contratante:
UNIÃO FEDERAL,
por
intermédio da
Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa SERVIL
SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.232.455/0001-02. Objeto: repactuação dos preços
praticados no Contrato nº 10/2018 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização, nas dependências da Procuradoria da República no Espírito
Santo e na Procuradoria da República no Município de Linhares/ES. Com efeitos financeiros
a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor mensal estimado e atualizado do contrato n°
10/2018 - MPF/ES é de R$ 20.420,92 (vinte mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e dois
centavos). Data da Assinatura: 06/06/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário
Estadual do MPF/ES, pela contratante e JAQUELINE SANTANA pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022 de prestação de serviço de vigilância
armada nas dependências da PRM/BALSAS, firmado em 10/06/2022; Contratante: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
DEFENSIVA Freitas Segurança-Eireli-Me.; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência do contrato para o período de 11.06.2023 a 12.08.2023; Fundamento Legal: art.
57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000458/2022-55;Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000102, de 07/06/2022;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada,
Wellington Ubaldino de Freitas; Data da Assinatura: 05/06/2023
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais torna público, para
conhecimento dos interessados, que não houve licitante habilitado na sessão pública do
Pregão Eletrônico Nº 5/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada em
instalação de marquise no edifício-sede da Procuradoria da República em Uberlândia. A
licitação
foi declarada
FRACASSADA. O
procedimento
encontra-se franqueado aos
interessados (PA nº 1.22.000.000846/2023-21).
JULIANA VARIZ DA COSTA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, e de outro o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, mantido pelo INSTITUTO
NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA, publicado no Diário Oficial da
União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 3, página 145;
ONDE SE LÊ: "Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por
intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º
26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG e o INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA ,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.516.376/0001-41, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIHORIZONTES, sediado na Rua Paracatu, número 600, bairro Barro Preto, Belo
Horizonte/MG."
LEIA-SE: "Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio
da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º
26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, mantido pelo INSTITUTO
NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA., com sede na Rua Paracatu,
nº 600, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-090, ambos regidos pelo mesmo
CNPJ n° 03.516.376/0001-41."
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
Procurador-Chefe
Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2022
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.011314/2021-27; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO,
CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA:
RCA-SERVICOS
DE
LIMPEZA
AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 03.848.916/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte)
meses, ou seja, de 01 de setembro de 2023 até 31 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: CRISTIANE MORAES TAVARES, Secretária Estadual Substituta e CONTRAT A DA :
CELCIMAR BARBOSA FERREIRA; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2019
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004483/2019-96; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CGMP - CENTRO DE GESTÃO
DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA; CNPJ: 04.088.208/0001-65; OBJETO: Prestação de
serviços de sistema de identificação e pagamento eletrônico de tarifas de pedágio e
estacionamentos com utilização de etiqueta eletrônica (TAG/TIV) de forma pós paga.;
VIGÊNCIA: 11/06/2023 a 10/06/2024; VALOR: O presente CONTRATO tem por valor
global estimado a quantia de R$ 10.743,60 (dez mil, setecentos e quarenta e três reais
e sessenta centavos) utilizadas durante a vigência do presente contrato, sendo R$
2.890,80 (dois mil, oitocentos e noventa reais e oitenta centavos) destinado ao
pagamento da Remuneração da CONTRATADA e R$ 7.852,80 (sete mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e oitenta centavos) destinado ao pagamento de Tarifas de
Pedágios, estacionamento e outros serviços disponibilizados pela CONTRATADA, para os
veículos relacionados no Anexo II deste Aditivo. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: CRISTIANE
MORAES TAVARES, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: HENRIQUE FREIRE
MORAES e ANTÔNIO PAULO CORRÊA E CONDE; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 26/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0003608/2021-76. Contratada: LEISTUNG INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 05.466.285/0001-74. Objeto: Fornecimento, execução e
instalação de um Sistema de Alimentação Ininterrupta - UPS - (Uninterruptible Power
Supply) Nobreak Modular para o edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 21/2023-MPM, de 25/4/2023. Nota de
Empenho nº 2023NE000491, em 9/5/2023. Valor total: R$ 228.200,00. Vigência: 5/6/2023
a 4/10/2023. Data de assinatura: 5/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Marcos Fortes Cataldo, pela contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo:
19.03.0000.0002487/2023-86.
Contratante:
Ministério
Público
Militar
e
Contratada: Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais-AMAJME, CNPJ:
65.137.044/0001-03; Objeto: renovação da assinatura anual da revista Direito Militar,
edições de número 159 a 164, com periodicidade bimestral, destinada a atender à Divisão
de Documentação e Informação/DDI/PGJM. O valor total: R$100,00. Fundamento Legal:
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: por Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: por Antonio Pereira Duarte, Procurador-
Geral de Justiça Militar.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
18/2020-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0011406/2018-54.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
Limpadora Santo Augusto Ltda. CNPJ: 00.976.595/0001-15. Finalidade: repactuação do
Contrato nº 18/2020, de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências
da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS. Valor Mensal: R$ 4.291,57. Valor
Anual: R$ 51.498,84. Data de assinatura: 5/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM e Neiva Backes Feiten, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
25/2019-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0000401/2021-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: VITÓRIA
MUDAS PROJETOS DE JARDINS EIRELI - ME. CNPJ: 11.702.919/0001-43. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de jardinagem para
atender a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 18/6/2023 a
17/6/2024. Data de assinatura: 6/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM e Meire Mary Okabayashi Nishigaki, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 39/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: IR DA SILVA CABRAL COMÉRCIO
VIRTUAL DE ELETRO ELETRÔNICOS, CNPJ 10.883.077/0001-00. Objeto: modificar o
quantitativo contratual, resultando no acréscimo de 1 (um) equipamento adicional - Apple
Macbook Pro 16. Valor total do item: R$ 31.875,00. Valor total da contratação: R$
191.250,00. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000277, no valor de R$ 398.964,30, Nota
de Empenho Global 2023NE00243, no valor de R$ 31.875,00, de 23/05/2023. Data da
assinatura: 31/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Iris Rodrigues da Silva Cabral.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/06/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para uso das
Coordenadorias Temáticas em operações de combate ao trabalho escravo, trabalho
infantil, dentre outras violações de direitos trabalhistas, no âmbito de jurisdição e
abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, em especial no
Município de Marabá/PA e regiões contíguas.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2023
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela
Portaria PRT2 nº 001, de 08 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria PRT2 nº 81, de
18 de abril de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não
houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os
documentos relativos à atividade-fim, do período de 2006 a 2023, constantes da Lista
de Eliminação de Documentos nº 06/2023, disponível no endereço eletrônico:
https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.
ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO
Membro da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT2
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