DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 108
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 62
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 66
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 66
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 67
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 76
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 77
Ministério do Turismo............................................................................................................. 78
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 78
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 80
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 83
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 83
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 94
Editais e Avisos........................................................................................................................ 96
................................... Esta edição é composta de 96 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 6/6/2023 a
edição extra nº 107-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.540 - D ES I G N A R
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.541 - N O M EA R
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, para exercer o cargo de Superintendente do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 885, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos III e XIX do art. 7º do Anexo I
do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o § 3º do art. 3º da
Portaria nº 3, de 24 de maio de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, de
25 de maio de 2023, resolve:
Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para a
identificação das informações produzidas no âmbito do Programa Nacional de Incentivo ao
Voluntariado, a serem disponibilizadas em transparência ativa, conforme recomendação expedida
pelo Tribunal de Contas da União no item 9.2 do Acórdão nº 455/2023 - TCU - Plenário: 
I - pela Secretaria de Administração: 
Titular: Nadja Nunes Bandeira; e
Suplente: Antônio de Pádua Brito Vaz;
II - pela Secretaria de Controle Interno:
Titular:  Eneida Bastos Paes; e
Suplente: Ana Carolina Abreu Oliveira.
III - pela Subsecretaria de Governança Pública:
Titular: Érica Mayumi Yamada Tajima; e
Suplente: Marta Cristina de Oliveira.
Designar a servidora Érica Mayumi Yamada Tajima, da Subsecretaria de Governança
Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, como coordenadora do
Grupo de Trabalho.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 890, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
DANIEL ALVES LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria
Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 891, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FELIPPE SALEMI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 660, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de
servidor, onde se lê: "... JOSE LUIZ BERTANHA...", leia-se: "... JOSE LUIS BERTANHA...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 453, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910865 para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador(a), código FCE 1.10.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 913189 para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador(a), código FCE 1.10.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 459, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 912970 para o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe, código CCE 1.07.
ALESSANDRO MORETTI