Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060700005 5 Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 4º A membro secretária substituirá o Presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS (*)Republicação por incorreção do original, publicada no Diário Oficial da União, nº 106, de 05 de junho de 2023, Seção 2, páginas 6. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MAPA Nº 388, de 2 de junho de 2023, publicado no DOU em 05 de junho de 2023, Edição 106, Seção: 2, Página: 6, onde se lê "(...) TECNOCLEA N INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ 03.723.481/0002-32", leia-se "(...) TECNOCLEAN INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 03.723.481/0001-51 e A&D QUÍMICA COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 30.408.655/0001-64".Fechar