DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
PORTARIA IPHAN-AL Nº 7, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL EM ALAGOAS - IPHAN/AL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal IPHAN Nº 271, de 31 de maio de 2023, art. 13 do
Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, no DOU e
tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente
de Licitação, no âmbito da
Superintendência do IPHAN em Alagoas, integrada pelos seguintes servidores:
Davi Prates Oliveira Barbosa, matrícula SIAPE nº 2086468 - Presidente;
Mayara Bittencourt de Oliveira Wanderley, matrícula SIAPE nº 1796790 -
membro;
Hallisson Henrique Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1826405 - membro;
Larissa Lara da Silva, matrícula SIAPE nº 3306984 - membro;
Maria Sônia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0224562 - membro;
Maristela Pedrosa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1495289 - membro;
Natália Barbosa Barros, matrícula SIAPE nº 3146344 - membro.
Art. 2° Designar a servidora Mayara Bittencourt de Oliveira Wanderley,
matrícula SIAPE nº 1796790, para substituir o Presidente em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3° Os procedimentos licitatórios deverão contar, obrigatoriamente, com a
presença mínima de 03 (três) servidores da equipe designada.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá validade
até o dia 31 de dezembro de 2023.
MAICON FERNANDO MARCANTE
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.133, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o inciso I do
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta dos Processos nº
60010.000090/2023-46 e 60000.002488/2023-36, resolve:
DESIGNAR o Servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do
Ministério da Defesa, representando o Ministro de Estado da Defesa no período de 18 a 21
de junho de 2023, e o Cel Inf FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, Assistente Militar
da Secretaria-Geral, a fim de participarem da 54ª Edição do Salão Internacional de
Aeronáutica e do Espaço (Le Bourget 2023), a ser realizada na cidade de Paris - França, no
período de 19 a 25 de junho 2023.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á, conforme a seguir:
- Servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral, no período de
17 a 23 de junho de 2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de meias
diárias nos dias 17, 18, 19, 20, 21 e 23 e de uma diária integral no dia 22 de junho de
2023; e
- Cel Inf FRANCISCO TARCÍSIO DAMASCENO FILHO, Assistente Militar da
Secretaria-Geral, no período de 17 a 23 de junho de 2023, correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e de diárias
integrais no período de 18 a 22 de junho de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.135, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 23,
inciso III, e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, observado o disposto no
art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000089/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, para exercer o encargo
de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da administração central do
Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.648, de 9 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 66-A, Seção 2, Edição Extra, de 9 de abril de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.136, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
60041.000446/2023-84, resolve:
NOMEAR MAIRON DE CARVALHO DA SILVA, para exercer o cargo de Assistente
Técnico na Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da
Defesa, código CCE 2.05, a partir de 12 de junho de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD N° 3.138, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, do da Constituição, considerando o art. 3º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I,
IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo nº 64536.015572/2023-22, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército TOMÁS MIGUEL
MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a fim de realizar visita oficial
ao Exército Alemão (Atv PVANA G2-C278), na cidade de Berlim, na República Federal da
Alemanha, no período de 1º a 8 de julho de 2023, incluindo os deslocamentos, com
ônus para o Comando do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede
e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do
inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo
Decreto nº
71.733, de
18 de
janeiro de
1973 e
suas
atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 902/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67201.003038/2023-43, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 606/GC1, de 2 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 84, seção 2, de 4 de maio de 2023, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 81, de 5 de maio de 2023, a colocação do Segundo-
Sargento SIN MATHEUS RODRIGUES PINTO (Nr Ord 6669328/COMAE) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na
cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 903/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67050.003213/2023-73 e nº 68000.001125/2023-95,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
WASHINGTON CAMPOS DA SILVA (Nr Ord 6207235/GAP-MN) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 3.448,
de 23 de junho de 2022, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa até o dia 30 de setembro de 2023.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 904/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60550.001673/2022-04, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
THIAGO RODRIGUES ALVES MONTEIRO (Nr Ord 7254601/GAP-BR) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 905/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67201.003038/2023-43, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SIN
ROGÉRIO CAMPOS SILVA (Nr Ord 4442504/COMAE) à disposição do Comando do Exército,
a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, na cidade de Brasília-DF, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 906/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67293.005666/2023-81,
resolve:
ANULAR a promoção ao posto de Segundo-Tenente da Aspirante a Oficial
QOCon ARISE PEDROSA DE LIMA (Nr Ord 7537450/GSAU-PV), constante na Portaria nº
597/GC1, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril
de 2023, Seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 78, de 2 de maio de
2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 907/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67530.000052/2023-
63, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Tenente QOCon
MMS THIAGO LINHARES BRANT REIS (Nr Ord 7266987/CIAAR) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Belo Horizonte, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 908/GC1, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23,
inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
combinado com o Regulamento aprovado pela Portaria GABAER nº 38/GC3, de
5 de fevereiro de 2021, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro
do Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO (Nr Ord 0465569) do cargo de Assessor
de Estudos Estratégicos do Estado-Maior da Aeronáutica, a contar de 15 de
maio de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO