DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.103/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.001361/2023-49, resolve:
Dispensar, a pedido, o Cap Esp Aer COM R/1 MARCOS ANTONIO FERRAZ LIMA
(Nr Ord 2452103) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na Ecim Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité-MG, conforme a
Portaria COMGEP nº 127/1SC2, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no BCA nº 37, de 27
de fevereiro de 2023, a contar de 5 de junho de 2023, cabendo ao Grupamento de Apoio
de Lagoa Santa adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-
13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.104/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67271.013425/2023-64, resolve:
Designar o SO TAR Refm JORGE LUIZ DIAS (Nr Ord 0923168) para a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária,
no QUINTO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO, como Auxiliar da Célula de Doutrina,
pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.106/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67267.003278/2023-83, resolve:
Designar o SO SAD Refm FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO VAZ (Nr Ord
0527041) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO, como Auxiliar
da Seção de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.107/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67613.014174/2023-17, resolve:
Designar o SO BMA Refm JOSÉ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Nr Ord
1027328) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE
FLORIANÓPOLIS, como Auxiliar da Seção de Operações, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.108/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67600.011456/2023-10, resolve:
Designar o SO BCT R/1 ANDERSON MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA (Nr Ord
2088550) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Auxiliar da
Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.109/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67267.003285/2023-85, resolve:
Designar o SO BCO R/1 JAIME SÉRGIO DE ARRUDA (Nr Ord 1540483) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO, como Auxiliar da Seção de Veteranos e
Pensionistas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.110/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67770.001972/2023-76, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVE R/1 MARCOS PIRES DOS SANTOS (Nr Ord 2413140)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL, como Coordenador de Processo
da Qualidade da Divisão de Certificação de Sistemas de Gestão, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.113/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67511.000397/2023-45, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm MAURÍCIO DIAS (Nr Ord 1065327) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, na FAZENDA DA AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA, como Encarregado da Seção
de Recursos Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.114/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67605.001882/2023-97, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 RENATO FERNANDES ARRUDA (Nr Ord
3571173) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no CENTRO DE GERENCIAMENTO DA NAVEGAÇÃO AÉREA, como Adjunto do
Salão Operacional, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.115/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67009.000503/2023-71, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm JOSELITO DA SILVA DIAS (Nr Ord 1239902) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Segurança Patrimonial,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.116/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67532.002030/2023-18, resolve:
Designar o Cap Esp Aer COM R/1 PEDRO PAULO ALVES (Nr Ord 1826930) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA, como Chefe da Seção de Serviços Gerais da
Divisão de Infraestrutura, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.117/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67610.000922/2023-12, resolve:
Designar o 1S SOB Refm EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Nr Ord 1254979)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, no INSTITUTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Encarregado
da Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.118/1SC2, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67612.012745/2023-99, resolve:
Designar o SO BET R/1 FERNANDO DE OLIVEIRA GUSMÃO (Nr Ord 2211114)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, como
Técnico em Eletrônica da Subdivisão de Telecomunicações, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.038/4PC2, DE 5 DEJUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela de
urgência, deferida nos autos do Processo nº 5071280-05.2022.4.02.5101, que tramita
perante ao 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/RJ, e o que consta no Processo nº
67410.012903/2023-87, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pela Lei nº 13.135 de 17 de
junho de 2015, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, a SHEILA PIRES SALOMÃO, na condição de companheira
de ANTONIO DOS PASSOS, SIAPE nº 0210657, falecido em 16 de maio de 2021, aposentado
no cargo de cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de
20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro
de 1952, com vigência e efeitos financeiros a contar de 18 de maio de 2023, data da
intimação 
da
União, 
de
acordo 
com
o 
Parecer
de 
Força
Executória 
n°
00946/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 23 de maio de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 76-SSEÇ.1-SVP 12, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado
JAMES COLARES DOS SANTOS (Idt 123.936.094-2 MD/EB e CPF 578.041.172-72,
a contar de 9 de novembro de 2022, por tempo indeterminado, conforme
preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de
agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face
de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido.
Necessita
de
internação especializada
e/ou
assistência
direta
e
permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 147/2022, Sessão Nº 43/2022 da
JISR/12ª RM (H Mil MANAUS), de 9 de novembro de 2022, e do Parecer
Técnico Nº 186/2022, de 25 de novembro de 2022, do Adjunto à Seção de
Saúde da 12ª Região Militar.
FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA - Cel