DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 22-CML, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020392314-9)
MARCELO NASCIMENTO DIAS, Prec-CP: 96-1959089, do Comando no Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), em 7 de junho de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao 2ºTen Refm JORGE HAROLDO LOURENÇO DA SILVA, Prec/CP
96/1315258, Idt 012.247.211-1/EB, CPF 067.561.747-20, a contar de 14 SET 2022 (data da
sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 216/2022 do MPGu V/1º RM
(Cmdo 1º RM) de 14 SET 2022 e Parecer Técnico nº 7/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 5 JAN
2023, homologado em 30 JAN 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 21 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao 1ºSgt Refm FANOEL BRITO BRAGA, Prec/CP 96/0359950, Idt
042.537.610-0/EB, CPF 072.017.107-53, a contar de 30 AGO 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 255/2022 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 14
NOV 2022 e Parecer Técnico nº 47/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 31 JAN 2023, homologado
em 8 FEV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 22 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao 3ºSgt Refm JOAO CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO, Prec/CP
96/1482058, Idt 012.301.532-3/EB, CPF 386.599.137-87, a contar de 19 SET 2022 (data da
sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 226/2022 do JISR/1º RM (Cmdo 1º
RM) de 21 NOV 2022 e Parecer Técnico nº 65/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 7 FEV 2023,
homologado em 22 FEV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 29 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 1. da alínea d) do inciso IX, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e
de acordo com o Parecer de Auditoria Nº 027/2023 LHMG do Centro de Controle Interno
do Exército- CCIEx, de 09 MAR 23 resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 29 - REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 23 JUN
2021 publicado no adt 125 de 07 Jul 2021 ao BAR 31 de 30 Jul de 2021 e DOU 125 de 06
Jul 2021, que REFORMOU o Sd ANTONIO MARTINS AREIAS JUNIOR, Prec/CP 35/0502302,
Idt 010.105.097-9MD/EB, CPF 116.195.887-81, com os proventos de Soldado, a contar de
24 JUL 15 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro nos incisos
II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, (Onde se lê com os
proventos de Soldado Leia-se com os proventos com base no soldo integral de SD PQDT
engajado).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 33-SSAPC- SAP-SSVP/1-RIO, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 060- SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 05 DE JULHO DE 2022,
publicada no DOU nº 132, de 14 de julho de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à
NIZETE MARIA SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 731.526.337-34, cônjuge do instituidor civil
aposentado JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS, CPF nº 219.697.607-53, ..., com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio),
para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 19 de maio
de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de
junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 34-SSAPC-SAP-SSVP/1-RIO, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017,
resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 066- SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 25 DE JULHO DE 2022,
publicada no DOU nº 149, de 08 de agosto de 2022, que CONCEDEU PENSÃO
temporária à KAIWÁ KOSME DA LUZ BATISTA SOARES, CPF nº 153.694.667-26, filho do
instituidor civil aposentado JORGE SOARES, CPF nº 309.868.697-91, ..., com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-
Rio), para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data
do óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 23 de
junho de 2022, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 260-E1.6/EMG/CMNE, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072458864-5) SILVIO
ROBERTO FERREIRA, Prec CP: 34 1874247, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Motorista
da Banda de Música, do 14º BI Mtz (JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE).
NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072458864-5) SILVIO
ROBERTO FERREIRA, Prec CP: 34 1874247, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
de Motorista da Banda de Música, do 14º BI Mtz (JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 267-E1.6/EMG/CMNE, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (072463424-1)
ARGEMIRO GOMES DA SILVA, Prec CP: 96 1926591, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
da Subseção de Administração da Seção de Inteligência, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR o
Segundo Sargento da Reserva
Remunerada (072463424-1)
ARGEMIRO GOMES DA SILVA, Prec CP: 96 1926591, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico às Atividades da Subseção de Administração da Seção de Inteligência, no Cmdo
CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 270-E1.6/EMG/CMNE, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o
Capitão da Reserva Remunerada
(062307124-8) VALDÉLIO
CARVALHO DE ARAUJO, Prec CP: 96 1890672, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Adjunto da Seção FuSEx, do 72º BI Caat
(PETROLINA-PE).
NOMEAR
o Capitão
da Reserva
Remunerada (062307124-8)
VALDÉLIO
CARVALHO DE ARAUJO, Prec CP: 96 1890672, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção FuSEx,
do 72º BI Caat (PETROLINA-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 258-
E1.6/EMG/CMNE, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de
06 de junho de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 271-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O
Terceiro Sargento da Reserva
Remunerada (105003033-5)
RAIMUNDO VALYRIO XAVIER, Prec CP: 96 1657519, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a contar de 1º de junho de 2023, de acordo com a letra h) do Inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra i) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (por somar 10 (dez) ou mais anos como
PTTC, em períodos consecutivos ou não), da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Pessoal,
do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 272-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Coronel da Reserva Remunerada (016593282-3) KLEBER PEREIRA
CAVALCANTI, Prec CP: 96 1590264, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º
de julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 2ª Seção do Estado-
Maior Geral, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (016593282-3) KLEBER PEREIRA
CAVALCANTI, Prec CP: 96 1590264, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 10 (dez) meses, a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 2ª
Seção do Estado-Maior Geral, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45-SVP/CMDO 10ª RM, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e, em virtude da decisão prolatada, em sede
de Cumprimente de Julgado, pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Ceará nos
autos do Processo nº 0012036-28.2012.4.05.8100, resolve:
1. REVOGAR,
a contar de
17 de maio
de 2023, a
Portaria nº
34.SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 82, de 30 de abril de 2018, que concedeu o auxílio invalidez ao Soldado Reformado (Idt
nº 105102723-1 MD/EB) JORGEVÂNIO SILVA BARBOSA, vinculado ao Comando da 10ª
Região Militar (SVP/10).
2. RESTABELECER, POR CUMPRIMENTO DE JULGADO, o benefício previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, em favor
do Soldado Reformado (Idt nº 105102723-1 MD/EB) JORGEVÂNIO SILVA BARBOSA, a contar
de 17 de maio de 2023.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
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