DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50 - SVP/REFM, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela PPortaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordocom o inciso II do art
104 e alinea d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
RETIFICAR, a Portaria nº 197 S/1-DIP, de 7 de junho 1982, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 177, de 23 de outubro de 1982, relativa à reforma por idade-
limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, do 2º Sargento ORVAC I O
TAVARES GOMES,
para ONDE
SE LÊ
"8G-52.605", no
campo identidade,
LEIA-SE
"080526050-2", e ONDE SE LÊ "13 08 81", no campo correspondentes datas, LEIA-SE "13 08
82".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 59 - SVP/REFM, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo n° 1023207-
77.2023.4.01.3900, junto ao juízo da 5ª Vara Federal Cívil da SIPA, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 8 de maio de 2023, o Cabo, CPF nº
257.151.192-00, HAMILTON ALVES COSTA, na Graduação de Cabo, com os proventos
integrais de Cabo, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do
Art 108, e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 52-SVP, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora SINEIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS, na
condição de cônjuge, no percentual de 60 (sessenta) por cento, cujo amparo é o inciso I
do artigo 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015 e Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019. A beneficiária, cônjuge do ex-servidor EDIRTON ANTONIO DE
MOURA SANTOS, matrícula SIAPE nº 00806919, vinculado ao Comando da 8ª Região
Militar, falecido na inatividade em 15 de maio de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Artífice de Artes Gráficas, código ART-0706. A pensão ora concedida terá efeito
financeiro a partir da data do requerimento, sendo o valor da mesma calculado em
conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
GEN DIV ALCIO ALVES DE ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 66 - SVP/REFM, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso
II do Art 106, inciso VI do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
com a redação da Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Subtenente da Reserva Remunerada (Identidade nº 025306013-1
MDEB) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DO AMARAL, a contar de 22 de outubro de 2021, com
os proventos amparados pelo art 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido."
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 241 - SVP 11, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 1576-DCIP.22, de 24 de outubro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 209, de 30 de outubro de 2007, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Coronel Reformado (Idt
nº 019114110-0) MAURO LUCIO SOTER DA SILVEIRA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP
11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 243 - SVP 11, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
MANTER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 118119253-3) EDINELSON FARIA DE OLIVEIRA, concedido por meio da Portaria nº 034-
SSIP/11ª RM, de 21 de fevereiro de 2017, a contar de 1º de março de 2023, em face de
continuar necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 15930/2016 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
130/2010, de 4 de julho de 2016, homologada pelo Parecer Técnico nº 429/2016, de 15 de
dezembro de 2016, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V
do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova
Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 18.246-SC, CMT 11ª RM, DE 2 DE JUNHO DE 2023
NUP/NUD: 64274.020363/2023-29
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER a Senhora MARIA DE JESUS RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA, cônjuge
do ex-servidor civil JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 77541, vinculado
ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 20 de abril de 2023, aposentado, tendo
como referência atual o cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S" III - NI, cujo o amparo
é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 596, DE 29 DE MAIO DE 2023
EB: 64468.007805/2023-74
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64445.045513/2023-06 resolve:
DESIGNAR MARILYN DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula
SIAPE 1264945, ocupante do cargo de Técnico em Orientação Educacional, do PGPE, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Colégio
Militar do Rio de Janeiro.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 597, DE 29 DE MAIO DE 2023
EB: 64468.007808/2023-16
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, de acordo com o inciso I do artigo 33 e artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o constante do Processos EB 64279.029036/2023-92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de maio de 2023, o servidor DOMINGOS
D'OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE 0670437, do cargo de Professor do Magistério
Superior, classe C, adjunto, nível 1, do Instituto Militar de Engenharia.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 598, DE 29 DE MAIO DE 2023
EB: 64468.007809/2023-52
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, de acordo com o inciso I do artigo 33 e artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o constante do Processos EB 64292.022124/2023-95, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de abril de 2023, a servidora BEATRIZ
LEÔNIDAS CURCIO, matrícula SIAPE 1474286, do cargo de Médico, classe C, padrão III, do
PGPE, da Policlínica Militar de Porto Alegre.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 599, DE 29 DE MAIO DE 2023
EB: 64468.007811/2023-21
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64041.014455/2023-11 resolve:
DESIGNAR ANTONIO EVALDO DE MOURA LUZ, matrícula SIAPE 1786987,
ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do PCTM, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 3º Batalhão de Engenharia de
Construção.
EDIVANHA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1928969, ocupante do
cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do PCTM, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 3º Batalhão de Engenharia de Construção.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 605, DE 31 DE MAIO DE 2023
EB: 64468.007987/2023-83
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o constante dos Processos EB 64319.010343/2023-86, resolve:
DECLARAR VAGO a contar de 17 de maio de 2023, o cargo de Analista de
Tecnologia Militar, NS, Classe B, Padrão VI, ocupado pelo servidor WESLEY HANANI PINTO
DO CARMO, matrícula SIAPE 1496353, lotado no Parque Regional de Manutenção da 8ª
Região Militar, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GENERAL DE BRIGADA SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 121/MB/MD, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 105/MB/MD, de 17 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 94, de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 13, que
designou o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE
MENEZES para participar do evento Nor-Shipping 2023, em Oslo, Noruega, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA
DA CUNHA DE MENEZES para participar do evento Nor-Shipping 2023, em Oslo, Noruega,
no período de 2 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito. "(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 122/MB/MD, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Almirante de Esquadra 77.0098.19 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA
CUNHA DE MENEZES para participar da 130ª Sessão do Conselho (C 130) e da 33ª Sessão
da Assembleia (A 33) da International Maritime Organization (IMO), em Londres, Reino
Unido, no período de 20 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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