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DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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15
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em
sua Reunião Extraordinária realizada no dia 5 de junho de 2023, no uso das competências
que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, competências
conferidas nos incisos I, II e III do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CNAS nº 6, de 11 de fevereiro de 2011, resolve:
Art. 1º Compor a Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 75, 25 de julho
de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos
órgãos e organizações a seguir:
a) 
Ana 
Carolina 
Souza 
Ferreira
- 
representante 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
c) Geovana Padua Gobbo Marinot - Fórum Nacional de Secretários (as) de
Estado da Assistência Social - FONSEAS;
d) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens
- MAB;
e) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT;
f) Penélope Regina Silva de Andrade - Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
Art. 2º Compor a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência
Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 85, de 1 de dezembro de 2022, que passa
a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a
seguir:
a) 
Ana 
Carolina 
Souza 
Ferreira
- 
representante 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b)
Ismael
Ultino
Tavalone -
representante
do
Movimento
Nacional
Pestalozziano de Autodefensores - MONPAD;
c) Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens
- MAB;
d) Magali Pereira Gonçalves Costato Basile - representante do Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
e) Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria - representante da Central Única
dos Trabalhadores - CUT;
f) Norma Suely de Souza Carvalho - representante do Lar Fabiano de
Cristo;
g) Shirley de Lima Samico - representante do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 3º Compor a Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS, instituída pela
Resolução CNAS/MC nº 86, de 1 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos
seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Vago
b) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
c) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do
Brasil;
d) Daniela Spinelli Arsky - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) Emilene Oliveira Araujo - representante da Sociedade Bíblica do Brasil;
f) Eutália Barbosa Rodrigues Naves
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
g) Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
h) Maria Carolina Pereira Alves
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
i) Patrícia Chaves Gentil - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
j) Regis Aparecido Andrade Spindola - representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
k) Simone Cristina Gomes - representante do Conselho Federal de Psicologia
- CFP;
l) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 
4º
Compor 
a
Comissão 
de
Acompanhamento 
de
Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 87, de
1 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros,
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Lúcia Soares - representante da Associação Brasileira dos Terapeutas
Ocupacionais - ABRATO;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede
Brasileira da Renda Básica - RBRB;
c) Cláudia Francisca de Amorim
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Daniela Spinelli Arsky- representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) 
Edgilson 
Tavares 
de 
Araújo
- 
representante 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
g) Eutália Barbosa Rodrigues Naves
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
h) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 5º Compor a Comissão de Normas da Assistência Social, instituída pela
Resolução CNAS/MC nº 88, de 1 de dezembro de 2022, que passa a ser integrada pelos
seguintes Conselheiros representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a)
Alison Ramon
Santos e
Silva
- representante
do Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
b) Bruna Cristina Neves Carnelossi - representante da Associação Rede
Brasileira da Renda Básica - RBRB;
c) Cláudia Francisca de Amorim
- representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) 
Edgilson 
Tavares 
de 
Araújo
- 
representante 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
e) Edna Aparecida Alegro -
representante da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;
f) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -
F E N A P A ES ;
g) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade social da CUT - CNTSS/CUT;
h)
Simone Aparecida
Albuquerque
-
representante do
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Art. 6º Compor a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência
Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 92, de 23 de dezembro de 2022, que passa
a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a
seguir:
a) Agostinho Soares Belo - representante da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB;
b) Amanda Simone Silva - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
c) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
d) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
e) Ísis Leite Ferreira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
f) Penélope Regina Silva de Andrade - Representante do Colegiado Nacional
de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
g) Rafael Machado da Silva - representante do Movimento Nacional População
de Rua;
h) Sandra Regina Ferreira Barbosa - representante da Federação Nacional dos
Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FEN AT I B R E F.
Art. 7º Compor a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência
Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 91, de 21 de dezembro de 2022, que passa
a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos órgãos e organizações a
seguir:
a) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
b) Célia Maria de Souza Melo Lima - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
c) 
Edgilson 
Tavares 
de 
Araújo
- 
representante 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
d) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES -
F E N A P A ES ;
e) Magali Pereira Gonçalves Costato Basile - representante do Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
f) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional Dos
Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
g) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema
Único de Assistência Social - FNUSUAS;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
Art. 8º Ficam revogadas as seguintes Resoluções:
I - Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022;
II - Resolução CNAS/MC Nº 80, de 2 de agosto de 2022;
III - Resolução CNAS/MC nº 82, de 1 de novembro de 2022;
IV - Resolução CNAS/MC nº 83, de 17 de novembro de 2022; e
V - Resolução CNAS/MDS nº 103, de 16 de maio de 2023.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 158, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006107/2023-37, Resolve:
Dispensar DIRCEU YOSHIKAZU TERUYA, matrícula SIAPE nº 1482624, do encargo
de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de
Tecnologia, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/PR Nº 159, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005919/2023-65, Resolve:
Dispensar MARCOS PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1707127,
do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da
Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 160, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005919/2023-65, Resolve:
Designar MARCOS PATRICIO DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1707127,
para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV, da
Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 161, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12
e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005919/2023-65, Resolve:
Designar MARCELO DE AZEVEDO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 2041813, para
exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes XIV,
da Coordenação-Geral de Patentes III, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL INPI Nº 11, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, os arts. 3º, inciso II, 4º,
parágrafo único e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como os arts. 5º
e 10, incisos II e XXVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020;
e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de
outubro de 2022, Resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MONTEIRO MARCAS E
PATENTES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 18.186.540/0001-
77, constantes no Despacho Decisório (0820621) do Processo nº 52402.004264/2023-16.

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