DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar Leoberto Balbinot, Pesquisador em Propriedade Industrial,
matrícula SIAPE nº 1548987 e Edi de Oliveira Braga Júnior, Pesquisador em Propriedade
Industrial, matrícula SIAPE nº 1549788, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Designar a servidora Daniela Barreto Silva, Matrícula SIAPE nº 2079261,
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, lotada na
Corregedoria do INPI, como secretária ad hoc da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização, com a finalidade de praticar atos de apoio processual que se façam
necessários no decorrer do processo.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAETANO CARQUEJA LARA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 343, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar TATIANA LEITE LOPES ROMANI do encargo de substituta do cargo de
Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 344, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar RODRIGO SOUZA RODRIGUES, para o exercer o encargo de substituto
do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos
Internacionais 
deste
Ministério,
código
CCE 
1.13,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 345, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ILBERT ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA, para o exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 229 - Designar ELIAKIM DA SILVA PINTO, para exercer o encargo de substituto da função
de Coordenador de Infraestrutura e Serviços da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria
Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 230 - Designar HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora ANA LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de
Segurança Pública e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, para participar de visita técnica da Central Única das Favelas (CUFA), em
Medellín, Colômbia, no período de 6 a 13 de junho de 2023, incluindo trânsito, com
ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, Secretária Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participar do evento de comemoração do Mês do
Orgulho "Diversidade como fator-chave para o desenvolvimento sustentável: construindo
sociedades mais inclusivas para as pessoas LGBTQ+", do workshop técnico "Prevenindo a
vitimização e fortalecendo a resposta do setor de segurança e justiça às pessoas LGBTQ+
e do Fórum Interamericano contra Discriminação, em Washington DC, Estados Unidos, no
período de 11 a 21 de junho de 2023, incluído trânsito, com ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social, para realizar cobertura jornalística da participação brasileira na XVI
Conferência de Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de junho
de 2023, incluindo trânsito, com ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país o servidor LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, para
participar do Primeiro Fórum Global de Governança de Direitos Humanos, na temática
"Equality, Cooperation and Development: The 30th Anniversary of Vienna Declaration and
Programme of Action and Global Human Rights Governance", em Pequim, China, no
período de 11 a 16 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003887/2023-00, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para participar do XI
Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, de 24 a 27 de junho de 2023, trânsito incluso, com
ônus para o INEP/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 94, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003553/2023-28, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS,
Chefe de Divisão para Assuntos
Internacionais, para participar da 4ª Reunião do GT de Educação do G20 e da Reunião de
Ministros do G20, que serão realizadas na Índia, de 16 a 24 de junho de 2023, trânsito
incluso, com ônus para GM/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 95, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.013053/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ABILIO AUGUSTO MAIA PINTO, matrícula nº 1748211,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Empresa
Brasil de Comunicação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 174, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de maio de 2023, Seção 02, página 17,
onde se lê: "com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 13.135, 17 de junho de 2015, e
do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova
redação trazida pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 combinado
com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004",
leia-se: "com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 13.135, 17 de junho de 2015, e do artigo 40,
§ 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova redação trazida
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 combinado com o artigo
2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, observado a Emenda Constitucional
nº 70, de 29 de março de 2012".
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 304, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC nº 316, de 27 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JORGE FIORE DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1461482, para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa, código FG-01, vinculada ao
Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão do Instituto Benjamin Constant,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 681, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - Designar, conforme o disposto no artigo 34 da Lei nº 12.462/2011, os
servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão Especial de Licitação, com a
finalidade exclusiva de promover a condução e operacionalização do RDC 01/2023 - Regime
Diferenciado de Contratações, no Portal de Compras Governamentais: