DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Se houver pedido de Aditamento de Extinção Voluntária em trâmite para o
curso, a IES poderá cancelar o processo de renovação de reconhecimento, informando o nº
do protocolo e-MEC de extinção.
A IES receberá comunicador, via e-MEC, informando sobre a abertura, de ofício,
do processo.
Grupo 3 - Demais cursos já reconhecidos que tenham obtido resultado
satisfatório (CPC ³ 3) no CPC do ano referência 2021 não enquadrados nas situações
descritas nos parágrafos anteriores, terão processo aberto de ofício, na seguinte
situação:
¸¸¸¸¸¸ O processo de renovação de reconhecimento será aberto, de ofício, pelo
Ministério da Educação e o ato será expedido, em sequência, sem necessidade de
manifestação por parte da IES, dispensada qualquer formalidade.
III - DISPOSIÇÕES FINAIS
Nos casos em que a IES não proceder à instrução processual ou deixar de se
manifestar quando suscitada, o processo será cancelado/arquivado, implicando situação de
irregularidade do curso em razão de ausência de ato autorizativo válido.
Não será dispensada a visita nos casos de cursos que passaram por aditamento
de mudança de local de oferta e que tenham sido visitados apenas no endereço anterior
ao aditamento.
A IES poderá cancelar o processo de renovação de reconhecimento, aberto em
preenchimento, quando o referido curso, pertencente ao Ano II, possuir processo de
extinção voluntária em trâmite.
Os cursos que se enquadram no Grupo 3 da presente Nota Técnica e possuam
processos de renovação de reconhecimento em trâmite, tendo em vista a abertura de
processos para expedição do mesmo ato com base no CPC, ano referência 2021, poderão
ter seus processos antigos arquivados ou concluídos, conforme análise.
As IES que se encontram com processo de migração para o Sistema Federal de
Ensino em trâmite não terão suas renovações de reconhecimento regidas por esta Nota
Técnica, devendo observar o determinado no parecer final do processo de Migração.
As IES que tiveram concluídos seus processos de migração para o Sistema
Federal de Ensino terão seus processos de renovação de reconhecimento regidos por esta
Nota Técnica, contudo, somente poderão ser dispensados de visita e contemplados pelo
disposto no Grupo 3, caso já tenham tido portarias de concessão ou renovação de ato
autorizativo emitidas após avaliação in loco pelo MEC em momento posterior à conclusão
do processo de migração.
Os processos de renovação de reconhecimento de que trata esta Nota Técnica
serão abertos, a critério deste Ministério, e as IES receberão comunicado via Sistema e-
MEC sobre a abertura de seus respectivos processos.
CO N C LU S ÃO
Diante do exposto, considerando a maior racionalidade, eficiência e efetividade
do fluxo ora apresentado, sugere-se sua imediata adoção e seu encaminhamento para as
providências que se fizerem necessárias.
À consideração superior.
MARILISE ROSA GUIMARÃES
Coordenadora-Geral de Reconhecimento e de Renovação
de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior
JOANA DARC DE CASTRO RIBEIRO
Coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância
De acordo. Encaminhe-se ao Gabinete da SERES.
DANIEL DE AQUINO XIMENES
Diretor de Regulação da Educação Superior
(1) Artigo 209 da Constituição Federal c/c art. 46 da Lei 9.394/96.
(2) O Artigo 40 da Portaria Normativa MEC nº 840/2018, republicada em 31/08/2018
apresenta a seguinte nomenclatura: Ano I, Ano II e Ano III.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS
CAMPUS MAUÉS
PORTARIA Nº 87 - GDG/IFAM/CMA, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - CAMPUS MAUÉS (IFAM/CMA), nomeado pela Portaria nº
936 - GR/IFAM, de 25 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.
resolve:
ALTERAR, a partir de 06 de junho de 2022, a estrutura organizacional do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Maués,
conforme especificação a seguir:
. D ES C R I Ç ÃO
CÓ D I G O
.
DE
PARA
. Coordenação de Gestão de Pessoas
FG - 0 2
FG - 0 1
. Coordenação de Compras e Licitações
FG - 0 1
FG - 0 2
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS IBATIBA
PORTARIA Nº 248, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DO
CAMPUS IBATIBA,
DO
INSTITUTO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 1.978
de 22.11.2021, da Reitoria deste Ifes, publicada no D.O.U. em 23.11.2021, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o contido na Portaria nº 1070-2014, GAB-Reitoria-Ifes,
de 05.06.2014, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 01 (um) ano, a contar da data de 08.06.2023, a validade
do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto, área/disciplina
de Geografia, regido pelo Edital nº 02/2022, cujo resultado foi homologado pela Portaria
nº 210, de 07.06.2022, publicada no DOU em 08.06.2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGLON RHUAN SALAZAR GUIMARÃES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1.962 - GAB/REI/IFPI, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº
23179.000613/2023-13, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 10/06/2023, o prazo de validade do
Edital nº 9/2022 - GDG/DG-PARNAIB/CAPAR/IFPI, de 09/06/2022, publicado no DOU de
10/06/2022, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto - Cadastro de Reserva / Áreas: Infraestrutura, Química,
Física, Disciplinas Pedagógicas e Língua Portuguesa, deste Instituto Federal, Campus
Parnaíba, regido pelo Edital nº 8/2022 - GDG/DG-PARNAIB/CAPAR/IFPI, de 11/05/2022,
publicado no DOU de 16/05/2022.
PAULO BORGES DA CUNHA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 726, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público para Carreira de Magistério
Superior promovido por esta Universidade, conforme Edital n. 04/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 21/07/2022, de acordo com os dados abaixo:
. Campus: Salvador
Unidade Universitária: Faculdade de Arquitetura
. Departamento: Coordenação Acadêmica
Área de Conhecimento: Planejamento Urbano Regional
. Cargo: Professor do Magistério Superior
Classe: A
. Denominação: Professor Adjunto A
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
. Processo: 23066.020343/23-26
Vagas: 1
. Ordem de Classificação Geral
Nome
. 1º
Liana Silvia de Viveiros e Oliveira
. 2º
Samuel Thomas Jaenisch
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 745, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições
previstas na Portaria n. 448/2011, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 20/06/2023, o prazo de validade do
Concurso Público para Carreira de Magistério Superior promovido por esta Universidade,
conforme Edital n. 01/2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/08/2021, cuja
homologação foi publicada, conforme Portaria n. 697/2022, no Diário Oficial da União de
20/06/2022.
. Campus: Salvador
Unidade Universitária: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
. Departamento: Museologia
Área de Conhecimento: Museologia: Conservação
. Cargo: Professor do Magistério Superior
Classe: A
. Denominação: Professor Assistente A
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PORTARIA Nº 5.391, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Biotecnologia Vegetal e
Bioprocessos, no uso de suas atribuições delegadas, resolve tornar público o resultado o
Processo Seletivo para Contratação de Professor Visitante para o Programa de Pós-
graduação em Biotecnologia Vegetal e Bioprocessos, realizado em conformidade com o
disposto no Edital 603, de 19 de maio de 2023.
Candidatas: Luana Beatriz dos Santos Nascimento; Nívia Eloisa da Gama
Junqueira.
Classificação final:
1º colocada: Luana Beatriz dos Santos Nascimento (nota de entrevista: 9,5; nota
de currículo: 8,6)
2º colocada: Nícia Eloisa da Gama Junqueira (nota de entrevista: 9,5; nota de
currículo: 6,0).
Resultado final: as duas candidatas foram aprovadas no Processo Seletivo.
FERNANDA REINERT THOMÉ MACRAE
ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY
PORTARIA Nº 5.377, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, no uso de suas atribuições
delegadas pela Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria no 1551 de 25 de fevereiro de 2022, publicada no DOU no 41 de 02 de março de
2022 e BUFRJ no 09 de 03 de março de 2022, resolve:
Art. 1o TORNAR PÚBLICA em ordem de classificação, a relação com os nomes
dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária
de pessoal - professores substitutos, regido pelo Edital UFRJ no 486, de 24 de abril de 2023,
disponível
em
https://concursos.pr4.ufrj.br/index.php/3-concursos/concursos-em-
andamento/631-edital-n-489-de-24-de-abril-de-2023, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União no 79, de 26 de abril de 2023, Seção 3, pagina 71, referente à opção de
vaga PSS-011 - Centro de Ciências da Saúde - Escola de Enfermagem Anna Nery -
Departamento de Enfermagem de Saúde Pública - Enfermagem em Saúde Pública /
Enfermagem Saúde Coletiva, homologando seu resultado final.
Art. 2o Para opção de vaga em tela não houve inscritos e/ou aprovados para
concorrer à reserva de vagas destinadas a pessoas negras nem à reserva de vagas a
pessoas com deficiência.
1o lugar - Iléia Ferreira da Silva - Classificada e Aprovada
2o lugar - Valter Gabriel da Rocha da Silva - Classificado
3o lugar - Flávia Nascimento dos Santos de Almeida - Classificado
4o lugar - Carla Aparecida Galvão Grajaú - Classificada
5o lugar - Marcia Sandre Coelho Coutinho - Classificada
ELISABETE PIMENTA ARAÚJO PAZ