DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 16327.001402/2008-44 - Recorrente: CIA REAL VALORES D.T.V.M. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13876.000711/2004-69 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE
CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
17 - Processo nº: 19515.005125/2008-10 - Recorrente: MPD ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10909.004629/2010-39 - Recorrente: NOVA PAPEIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA-ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
19 - Processo nº: 19515.000304/2009-41 - Recorrente: PANIF. E LANCHONETE PILL 100
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
20 
- 
Processo 
nº: 
15563.720001/2011-37 
- 
Recorrente: 
T.M. 
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 -
Processo nº:
10280.724476/2012-36 -
Recorrente: M.
F. S.
P. SOARES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
22 - Processo nº: 10935.724835/2013-94 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11516.722167/2012-83 - Recorrente: MINASDRILL COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
24 - Processo nº: 13830.720870/2013-09 - Recorrente: NUTRISOJA AGRONEGOCIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 18470.722086/2011-15 - Recorrente: AMILE COMERCIO DE PESCADOS
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
27 - Processo nº: 10480.728412/2013-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 13502.720792/2014-37 - Recorrente: JOSE GERALDO REVOREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.720591/2014-55 - Recorrente: TRANSPORTES CECCATO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
30 - Processo nº: 19515.721955/2012-74 - Recorrente: GFA MODAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
31 - Processo nº: 13864.720151/2018-05 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
32 - Processo nº: 13864.720150/2018-52 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 13864.720043/2018-24 - Recorrente: LUIZ L FILHO COMERCIO DE
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
34 - Processo nº: 13897.000791/2002-42 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
35 - Processo nº: 10830.005983/2009-06 - Recorrente: RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
36 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
37 - Processo nº: 10880.688840/2009-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 
- 
Processo 
nº: 
13603.903038/2013-11 
- 
Recorrente: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 
- 
Processo 
nº: 
13603.903039/2013-66 
- 
Recorrente: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
40 - Processo nº: 10245.000463/2009-07 - Recorrente: SCOOBYDOO DO BRASIL EMP
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
41 - Processo nº: 10380.900835/2010-78 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.900833/2010-89 - Recorrente: SOBRAL & PALACIO PETRO L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
43 - Processo nº: 10855.900268/2014-50 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E
FRAGRANCIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
44 - Processo nº: 15374.915764/2008-96 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
45 - Processo nº: 15374.915763/2008-41 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15374.915766/2008-85 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
47 -
Processo nº:
10880.679744/2011-16 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
48 -
Processo nº:
10880.900305/2010-99 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
49 -
Processo nº:
10880.954166/2009-80 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
50 -
Processo nº:
10880.902933/2011-90 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
51 -
Processo nº:
10880.967430/2012-41 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
52 -
Processo nº:
19515.721082/2011-19 -
Recorrente: CONSORCIO
NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 10880.954531/2008-75 - Recorrente: SKANSKA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 20 a 22/06/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
45
10925.720054/2012-69
46
.
47
11070.900471/2013-35
48
.
49
10865.904707/2010-51
50
.
51
10880.978939/2012-19
52
.
53
10680.910400/2016-42
54
.
55
10380.903709/2014-07
56 e 57
.
58
10805.722845/2014-51
59 a 64
.
65
13839.901985/2017-38
66 a 68
.
69
10880.949847/2015-74
70
.
74
10880.677696/2009-07
75 a 78
DIA 20 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR
Relator(a): LUCIANO BERNART
1 - Processo nº: 10920.002419/2007-52 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 11080.731484/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 16327.721088/2013-87 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): LUCIANO BERNART
4 - Processo nº: 16682.903283/2013-84 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.904830/2013-49 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6 - Processo nº: 10830.720054/2008-31 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
7 - Processo nº: 19740.000449/2007-17 - Recorrente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.018223/2002-85 - Recorrente: EMPRESARIAL GUARANIANA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 13771.000150/2003-95 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13771.000338/2003-33 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.720487/2012-86 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.925539/2015-53 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
13 - Processo nº: 10680.720667/2007-59 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.720666/2007-12 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL