DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
214 - Processo nº: 13637.000657/2010-12 - Recorrente: CARLOS FREDERICO BARRETO
CAMPELO CARDOSO AYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10830.014670/2010-74 - Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA VIOLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 11080.725474/2010-11 - Recorrente: AIRTON LOPES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13873.720269/2012-21 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 13766.000680/2008-17 - Recorrente: JOSE GOTARDO EPADETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10140.721876/2012-94 - Recorrente: WILLIAN PINTO MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 15504.724653/2019-01 - Recorrente: JOSE PEREIRA ARRUDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 15504.724651/2019-11 - Recorrente: JOSE PEREIRA ARRUDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 19647.001900/2008-62 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE SOUZA
COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10280.721449/2012-10 - Recorrente: LUIZ GUILHERME LOPES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 15467.001938/2010-17 - Recorrente: ANA MARIA DIAS AMADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 13786.720334/2011-16 - Recorrente: DELCY DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 13133.000165/2009-64 - Recorrente: MARLY BORGES DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 15467.001939/2010-61 - Recorrente: ANA MARIA DIAS AMADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 13786.720333/2011-71 - Recorrente: DELCY DIAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 11610.000171/2010-57 - Recorrente: MARIA BENEDITA RONDON
DAVIDOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4) Será submetida ao colegiado proposta da presidente da turma para
retificação da ata de Novembro de 2022, relativa aos processos nº 17437.720187/2012-
86 e 17437.720189/2012-75.
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10480.722461/2011-04 - Recorrente: JOSE ROMUALDO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.720598/2012-01 - Recorrente: SAUL VIEIRA DE MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.724398/2012-81 - Recorrente: JOSE EDSON LINS VAN LUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.721717/2012-87 - Recorrente: ISMENIO NOLASCO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10725.720582/2013-55 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.721718/2012-66 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.723198/2012-11 - Recorrente: MARCELO DE ARAUJO NORONHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.002398/2010-81 - Recorrente: ARLENE DIAS CURVELO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.723215/2012-18 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.723843/2014-72 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722437/2013-75 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.724281/2010-37 - Recorrente: JOVANE FREIER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.730050/2015-83 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.729058/2012-15 - Recorrente: GIORDANO BRUNO ARAUJO
CAVALCANTE MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.724560/2011-10 - Recorrente: CRISTINA RACHEL PEREIRA DINIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.000487/2011-34 - Recorrente: JOSE ATILA SOUZA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.730043/2015-81 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13827.720098/2015-38 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721802/2011-11 - Recorrente: IVONE COSTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13628.720184/2012-44
- Recorrente: RAIMUNDO REGINALDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.720973/2009-85 - Recorrente: CLARA DE JESUS SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.013398/2010-13 - Recorrente: CARMEN PUPO NOGUEIRA
PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.721717/2012-11 - Recorrente: MARIO LUCIO GUIMARAES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.723216/2012-62 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10670.720414/2013-42 - Recorrente: LOURIVAL SOARES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10725.720943/2011-00 - Recorrente: JORGE GOMES GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.005650/2010-11 - Recorrente: ELIANA CONCEICAO DE PAU LO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.730046/2015-15 - Recorrente: JACI DA ROCHA DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.721305/2011-47 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13827.720097/2015-93 - Recorrente: MARIA JOSE RAIMUNDO STOPPA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13819.721307/2011-36 - Recorrente: LUIZ MASSAMI TAKAOKA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.723351/2013-99 - Recorrente: MARIA TERESA RIBEIRO
CENTENO RIBEIRO ARTHUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.727788/2014-39 - Recorrente: IVO FERNANDES FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
34 - Processo nº: 13116.001610/2010-55 - Recorrente: CAIED SALIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13627.720232/2012-12 - Recorrente: ADILSON LINO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10120.720077/2011-58 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.724179/2011-36 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.724181/2011-13 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10845.002291/2009-39 - Recorrente: RICARDO ALEXANDRE REGIS
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10730.012681/2009-12 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10909.003075/2008-38 - Recorrente: JUAREZ MENDES - ESPOLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.729478/2012-54 - Recorrente: CLAUDIO DIAS DE ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.012780/2009-48 - Recorrente: MARIO JORGE PIRES DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11707.000996/2010-01 - Recorrente: MARISA PIMENTEL GAMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.012679/2009-35 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.001730/2009-55 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.721594/2011-87 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.721598/2011-65 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13706.002966/2008-41 - Recorrente: JOAO LOPES DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.724178/2011-91 - Recorrente: SOLANGE DUARTE DE MATTOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10855.720842/2010-64 - Recorrente: JURACI RUBIM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10730.012680/2009-60 - Recorrente: CARMEM LUCIA DE CASTRO
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10510.000905/2006-87 - Recorrente: ERONILDES NOGUEIRA DE
FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13839.001331/2010-36 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15471.004180/2008-95 - Recorrente: ZILMA GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15954.720022/2013-11 - Recorrente: BOAVENTURA TEODORO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 17310.720039/2013-79 - Recorrente: FERNANDO LUIZ CARVALHO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.724962/2014-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO AMBROSIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.732092/2011-81 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12448.734886/2012-61 - Recorrente: CARLOS MAURICIO DE PAU LO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10410.721848/2012-40 - Recorrente: FELINTO ELIZIO DUARTE
CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.724252/2012-40 - Recorrente: EVERALDO LIMA DE QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10730.004251/2008-38 - Recorrente: ELROBER DE AQUINO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10805.000458/2008-12 - Recorrente: HILTON DIAS DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.002043/2009-19 - Recorrente: RUBERLEI RAMOS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10950.001801/2005-20 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
67
-
Processo nº:
12448.723315/2011-10
-
Recorrente:
NORA LOPES
LANARI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19647.006415/2008-85 - Recorrente: OSCAR OLIMPIO DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15471.003124/2010-58 - Recorrente: YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.012380/2010-96 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE VALIATI DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10950.001800/2005-85 - Recorrente: ARNALDO MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13706.006758/2008-11 - Recorrente: ANDREA GONCALVES SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15471.001130/2009-37 - Recorrente: LUIZ ANTONIO EBERIENOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12448.729048/2011-94 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13149.720318/2014-81 - Recorrente: DENILTON RUDSON VAL SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13839.001332/2010-81 - Recorrente: ERALDINO BORGES PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15471.004162/2010-28 - Recorrente: MOISES BER CYTRYNBAUM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13820.720406/2018-38 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ANTONIO GALHARDO SEGURA e FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13896.721214/2011-99 - Recorrente: ODETE NATALINA DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15463.720281/2013-73 - Recorrente: DANIELA COUTO JUDICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL