DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.644, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/42264 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DFA SEGURANÇA PATRIMONIAL
E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 07.688.128/0001-39, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na
Bahia, com Certificado de Segurança nº 1106/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
DIVISÃO DE ESTUDOS, LEGISLAÇÃO E PARECERES
DESPACHO Nº 514, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Processo Punitivo Nº 2021/18892 - DPF/GOY/RJ, de 24/03/2021
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: ARCANJO'S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ Nº 17.909.234/0001-59
1. Conheço do recurso;2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume
a portaria punitiva - multa equivalente a 2.500 UFIR, com fulcro no Parecer nº 11309/2021-
DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante
desta decisão;3. Restitua-se à CGCSP/DIREX/PF para as providências de estilo, incluindo-se
ciência à Recorrente.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
Diretor-Geral
DESPACHO Nº 30, DE 5 DE ABRIL DE 2022
REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2021/51767 - DPF/CCM/SC, de 29/07/2021
ASSUNTO: Recurso Administrativo
INTERESSADO: HOINATZ SEGURANCA PRIVADA LTDA ME, CNPJ Nº 02.746.492/0001-94
1. Conheço do recurso;2. No mérito, nego-lhe provimento, convertendo-se, de
ofício, a pena de CANCELAMENTO em pena de MULTA de 5.000 UFIR, nos termos do inciso
VIII, do art. 173 c/c seu §2º e §3º, do art. 183, todos da Portaria nº 3.233/2012-DG/PF, com
alteração da portaria punitiva, com fulcro no Parecer nº 1855/2022-DELP/CGCSP, cujas
razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão;3.
Restitua-se à CGCSP/DIREX/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à
Recorrente.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 5 - Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA UNIAO DE LEME,
com sede em LEME - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 55.341.010/0001-82 ora qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de 10 (dez)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000301/2023-14.
Nº 7 - Notificar a entidade social FUTURA GERAÇÃO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, com sede
em DIADEMA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.071.592/0001-44, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de 10 (dez)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000271/2023-38.
Nº 8 - Notificar a entidade social COMUNIDADE TERAPEUTICA PRA VENCER, com sede em
PLANALTINA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.276.695/0001-02, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de 10 (dez)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000277/2023-13.
ANDRE PEREIRA CRESPO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 432, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUNYAN OUYANG, RNM F5492900, nacional da CHINA nascido(a)
em 13/06/1997, filho(a) de HUAFENG ZHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.034850/2023-29.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 433, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante IAN ROBERT HAMMILL, RNM F071085L, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 29/04/1977, filho(a) de WILLIAN JOHN HAMMILL, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.035667/2023-41.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
DESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 250/2023 de 01/06/2023, 251/2023 de 01/06/2023, 252/2023 de
02/06/2023, 253/2023
de 02/06/2023, 254/2023
de 02/06/2023,
256/2023 de
05/06/2023, 257/2023 de 05/06/2023 e 258/2023 de 05/06/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.010926/2023-55 Requerente: JEAN MILSON MILORS Prazo: 2
Anos Imigrante: GUERSON MILORS Data Nascimento: 14/09/2008 Passaporte: R10251860
País: HAITI Mãe: LORANCIA LOSIUS Pai: JEAN MILSON MILORS Imigrante: SONEL MI LO R S
Data Nascimento: 23/06/2003 Passaporte: R10834424 País: HAITI Mãe: LORANCIA LOSIUS
Pai: JEAN MILSON MILORS.
Processo: 08228.010992/2023-25 Requerente: MAGDONALD ARISTILD Prazo: 2
Meses Imigrante:
FRANTZCIA ARISTILD Data Nascimento:
09/01/2001 Passaporte:
R10940720 País: HAITI Mãe: SYLIANA RONOSIER Pai: ST-JEUNE SILIEN Imigrante:
RUTHSHAMA ESMERALDA INAYA ARISTILD Data Nascimento: 20/09/2019 Passaporte:
R10940721 País: HAITI Mãe: FRANTZCIA ARSITILD Pai: MAGDONALD ARISTILD.
Processo:
08228.011006/2023-54
Requerente:
FREDLIN
CADET
Prazo:
24/08/2024 Imigrante:
Marie Josee
Jean Baptiste
Data Nascimento:
05/04/1991
Passaporte: GV5198621 País: HAITI Mãe: Marie Jesula Jean Pai: Wilson Jean Baptiste
Imigrante: Marvens Cadet Data Nascimento: 01/08/2021 Passaporte: R11558060 País:
HAITI Mãe: Marie Josee Jean Baptiste Pai: Fredlin Cadet Imigrante: Jouseline Cadet Data
Nascimento: 26/08/2009 Passaporte: GV5203041 País: HAITI Mãe: Marie Josee Jean
baptiste Pai: Fredlin Cadet.
Processo:
08228.011012/2023-11
Requerente:
FRANCIANE
MAIGNAN
FLEURIDOR
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
sonel
Fleuridor
Data
Nascimento:
15/02/1983 Passaporte: R10840541 País: HAITI Mãe: lormerciane leoy Pai: francois.
Processo:
08228.011045/2023-51
Requerente:
SANON
BELLEUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
MARIE DELINA BELLEUS Data
Nascimento: 21/09/1957
Passaporte: R11331282 País: HAITI Mãe: ETELINE CIUS Pai: DECIMUS DEZILUS.
Processo: 08228.011074/2023-13 Requerente:
NELSON GEORGES Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
MEDJINA
LOUISSAINT
Data
Nascimento:
23/12/1997
Passaporte: PL5365656 País: HAITI Mãe: MARIE TERCIA REVANGE Pai: PIERRE MIRADIEU
LO U I S S A I N T .
Processo: 08228.011116/2023-16 Requerente: IDELENE LISME ERNEST Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
stephanie
Data
Nascimento:
02/09/2003
Passaporte:
R11576890 País: HAITI Mãe: lisme Pai: jean ileclis lisme.
Processo:
08228.011174/2023-41
Requerente: ESMIDER
CHARLES
Prazo:
22/06/2023 Imigrante:
Ludnie FAUSTIN
Data Nascimento:
18/06/1998 Passaporte:
R10815666 País: HAITI Mãe: Nolange THELEMAQUE Pai: Dangard FAUSTIN.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo:
08228.004208/2023-41
Requerente:
THAGORI
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIRACLE ALKADINMA DICKSON Data
Nascimento: 05/12/1990 Passaporte: B50058331 País: NIGÉRIA Mãe: AKADINMA NGOZI
Pai: AKADINMA DICKSON ONYEMAOBI.
Processo:
08228.007874/2023-31
Requerente:
BASF SA
Prazo:
2
Anos
Imigrante: ANTONIO DAVID ACOSTA TOALA Data Nascimento: 08/10/1990 Passaporte:
A8562525 País: EQUADOR Mãe: Patricia Teresa Toala Cevallos Pai: Nelson Antonio
Acosta Yepez.
Processo: 08228.008585/2023-58 Requerente: GUOXIA WANG Prazo: 02 Anos
Imigrante: NINGKANG LI Data Nascimento: 12/01/1999 Passaporte: EF8385172 País:
CHINA Mãe: HUOXIAN LIAO Pai: WENJI LI.
Processo:
08228.008811/2023-17
Requerente:
SUPERMERCADO
REMIX
EMPORIO JAVRI LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXING CHEN Data Nascimento:
03/05/1976 Passaporte: ED9789371 País: CHINA Mãe: HUIYING CHEN Pai: FUCAI
CHEN.
Processo: 08228.008923/2023-51 Requerente: ANDRE LUIZ ARRUDA SANTOS
DE OLIVEIRA 50183120841 Prazo: 02 Anos Imigrante: KAZI MEHEDE HASAN Data
Nascimento: 01/01/1986 Passaporte: EH0434697 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER
Pai: KAJI MOHI UDDIN.
Processo: 08228.008959/2023-35 Requerente: 50.243.263 KLEBER LEOPOLDO
DE MENDONCA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD JAKAR HOSSAIN Data Nascimento:
07/04/1981 Passaporte: A01259814 País: BANGLADESH Mãe: NILUFAR EYASMIN Pai:
MAHE ALAM.
Processo: 08228.008968/2023-26 Requerente: SUPER
CITY MERCADO E
AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TENGLONG WENG
Data Nascimento: 12/07/2000 Passaporte: EJ6740064 País: CHINA Mãe: WENQIN LI Pai:
QISHAN WENG.
Processo: 08228.009217/2023-27 Requerente: 50.246.959 THIFANY PEREIRA
SANTOS LIMA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD OMAR FARUK Data Nascimento: 15/11/1996
Passaporte: A05178318 País: BANGLADESH Mãe: MST PEYARA BEGUM Pai: MD NUR
HOSSAIN.
Processo:
08228.009296/2023-76
Requerente: WELLISON
ANTONY
SILVA
SANTO 45014144802 Prazo: 02 Anos Imigrante: SREE BIKASH CHANDRA DAS Data
Nascimento: 11/08/1985 Passaporte: A06127942 País: BANGLADESH Mãe: MORONI
CHANDRA DAS Pai: JAGADISH CHANDRA DAS.
Processo: 08228.009379/2023-65 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: SEIGO YAKAWA Data Nascimento: 11/01/1996 Passaporte: TT
2.382.899 País: JAPÃO Mãe: CHIORI YAKAWA Pai: ATSUHISA YAKAWA.
Processo: 08228.009429/2023-12
Requerente: ANJUN
BRASIL LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAI ZHU Data Nascimento: 10/03/1997
Passaporte: E87880472 País: CHINA Mãe: Guizhen Lu Pai: Kaiyou Zhu.
Processo:
08228.009431/2023-83 Requerente:
LIQIN LEI
Prazo: 2
Anos
Imigrante: Qilin Lei Data Nascimento: 28/01/1990 Passaporte: EB0842178 País: CHINA
Mãe: Chunying Zhang Pai: Jiuxian Lei.
Processo: 08228.009432/2023-28
Requerente: ANJUN
BRASIL LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAN ZHANG Data Nascimento: 03/11/1994
Passaporte: EC9107468 País: CHINA Mãe: Lanfeng Lu Pai: Xiaohua Zhang.
Processo: 08228.009435/2023-61
Requerente: ANJUN
BRASIL LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUANGTIAN FENG Data Nascimento:
01/03/1993 Passaporte: EJ6041152 País: CHINA Mãe: Peiqiong Deng Pai: Shaocong
Fe n g .
Processo: 08228.009437/2023-51
Requerente: ANJUN
BRASIL LOGISTICA
INTELIGENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGYING DENG Data Nascimento:
21/08/1995 Passaporte: E06302570 País: CHINA Mãe: Guiying Liao Pai: Dean Deng.
Processo: 08228.009479/2023-91 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA
INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: SYDNEY MICHELLE CLARK Data
Nascimento: 10/03/1997 Passaporte: 562918807 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Cynthia
Anne Mays Pai: Stephen August Clark.
Processo: 08228.009480/2023-16 Requerente: YES MISS EIRELI Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIAOHUI CAI Data Nascimento: 03/07/1980 Passaporte: E87175179 País:
CHINA Mãe: Yudi Cai Pai: Yuenian Cai.
Processo: 08228.009483/2023-51 Requerente: YES MISS EIRELI Prazo: 2 Anos
Imigrante: JUNJIA CHEN Data Nascimento: 13/01/2000 Passaporte: EH6857467 País:
CHINA Mãe: LEYING WU Pai: WANGLING CHEN.
Processo: 08228.009491/2023-12 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA
INFORMACAO EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: DILLIP KUMAR DHIR DEO SAMANTA Data
Nascimento: 03/07/1970 Passaporte: Z3936627 País: ÍNDIA Mãe: MANJULA MANJA R I
DHIR DEO SAMANTA Pai: PRAMOD KUMAR DHIR DEO SAMANTA.
Processo: 08228.009519/2023-11 Requerente: SHENGSHI TENGFEI COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TIANLONG YANG Data Nascimento:
09/05/1986 Passaporte: EJ4087790 País: CHINA Mãe: Xiaoling Wang Pai: Wezheng
Yang.
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