DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
60.872.306/0057-14
.
60.872.306/0058-03
.
60.872.306/0064-43
.
60.872.306/0069-58
.
60.872.306/0070-91
.
60.872.306/0076-87
.
60.872.306/0078-49
.
60.872.306/0080-63
.
60.872.306/0081-44
.
60.872.306/0084-97
.
60.872.306/0090-35
.
60.872.306/0098-92
.
60.872.306/0102-03
.
60.872.306/0103-94
.
60.872.306/0104-75
.
60.872.306/0105-56
.
60.872.306/0109-80
.
60.872.306/0113-66
.
60.872.306/0117-90
.
60.872.306/0118-70
.
60.872.306/0121-76
.
60.872.306/0122-57
.
60.872.306/0123-38
.
60.872.306/0126-80
.
60.872.306/0132-29
.
60.872.306/0134-90
.
60.872.306/0135-71
.
60.872.306/0136-52
.
60.872.306/0138-14
.
60.872.306/0139-03
.
60.872.306/0140-39
.
60.872.306/0141-10
.
60.872.306/0143-81
.
60.872.306/0144-62
.
60.872.306/0145-43
.
60.872.306/0146-24
.
60.872.306/0147-05
.
60.872.306/0148-96
.
60.872.306/0149-77
.
60.872.306/0150-00
.
60.872.306/0151-91
.
60.872.306/0152-77
.
60.872.306/0153-53
.
60.872.306/0154-34
.
60.872.306/0156-04
.
60.872.306/0158-68
.
60.872.306/0160-82
.
60.872.306/0161-63
(...)"
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 430, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.215665/2022-88, e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa 3R Operações Marítimas S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 46.379.809/0001-77, autorizada a operar um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis localizado no município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte,
composto pelas instalações descritas abaixo e instalações complementares:
i.Tanques de Armazenamento
. T AG
Tipo
Diâmetro médio
(m)
Altura útil
(m)
Capacidade tabelada
(m³)
Produto
. TQ-6313001
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,498
14,450
10.721,192
Nafta craqueada
. TQ-6313002
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,498
14,450
10.721,537
Nafta craqueada
. TQ-6313003
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,493
14,630
10.839,651
Nafta petroquímica
. TQ-6313004
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,491
14,640
10.835,035
Nafta petroquímica
. TQ-6313005
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,503
17,080
12.639,407
Diesel S-10
. TQ-6313006
Cilíndrico Vertical de Teto Fixo
com Selo Flutuante
30,494
17,070
12.609,650
Diesel S-10
. TQ-6313007
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
45,834
14,320
23.994,095
Diesel S-2000
. TQ 41001
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
45,815
14,330
23.952,803
Petróleo
. TQ 41002
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
45,815
14,310
23.997,374
Petróleo 
e
derivados
escuros
. TQ 41004
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
45,815
14,340
23.988,640
Petróleo
. TQ 41005
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
45,825
14,310
23.957,606
Petróleo 
e
derivados
escuros
. TQ 41007
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
55,338
14,550
35.042,184
Petróleo 
e
derivados
escuros
. TQ 41008
Cilíndrico Vertical
de Teto
Flutuante
55,351
14,550
35.060,892
Petróleo 
e
derivados
escuros
ii. Tanques auxiliares de drenagem
. T AG
Diâmetro nominal
(m)
Altura (m)
Capacidade nominal
(m³)
Produto
. TQ-5323001
2,500
2,500
10,00
Nafta craqueada
. TQ-5323002
2,500
2,300
10,00
Nafta petroquímica
. TQ-5323003
2,500
2,300
10,00
Diesel S-10
. TQ-5323004
2,500
2,300
10,00
Diesel S-2000
iii. Duto de Claros - Trecho Terrestre
. Diâmetro
(pol)
Extensão
( Km )
Material
Espessura
(pol)
Vazão
Max
(m³/h)
Vazão
Oper.
(m³/h)
Pressão
Max.
(kgf/cm²)
Pressão
projeto
(kgf/cm²)
Produtos
. 20
4,9
Aço
carbono
API-5L-GrB
0,375
1.240
850 
a
1100
30
50
Nafta craqueada
Nafta petroquímica
Diesel S-10
Diesel S-2000
iv. Dutos de Claros - Trecho Submarino
. Diâmetro
(pol)
Extensão
( Km )
Material
Espessura
(pol)
Vazão
Max
(m³/h)
Vazão
Oper.
(m³/h)
Pressão
Max.
(kgf/cm²)
Pressão
projeto
(kgf/cm²)
Produtos
. 20
18,6
Aço
carbono
API-5L-X65
0,500
1.240
850 
a
1100
30
50
Nafta craqueada
Nafta petroquímica
Diesel S-10
Diesel S-2000
v. Duto Portuário de Petróleo OSUB 26"
. T AG
Diâmetro (pol)
Extensão (km)
Vazão Max (m³/h)
Pressão Max. (kgf/cm²)
Produtos
. OSUB 26"
26"-PE-6511-001-Ba
26
29,2
2.500
25
Petróleo e Derivados
vi. Quadro de Bóias Marítimo
. Tipo
Quant.
de bóias
Diâmetro
externo de
cada bóia (m)
Altura da
bóia (m)
Peso de
cada bóia
(ton)
Empuxo
disponível
(ton)
Gancho de amarração
.
Quant.
Tipo
Capacidade
(unitário) (ton)
. Cilíndrica
compartimentada
4
4
2
9
16
2 
por
bóia
Escape
rápido
40
vii. Quadro de Boias Marítimo (Petróleo)
. Tipo
Quant. 
de
boias
Diâmetro externo de cada
boia (m)
Altura da boia
(m)
Peso de cada boia
(ton.)
Empuxo 
disponível
(ton.)
. Cilíndrica
5
3,2
1,98
9,85
20
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 674 de 24.09.2020, publicada no
DOU de 25.09.2020.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 431, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220860/2022-20 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa 3R Potiguar S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.186.763/0001-44, autorizada a operar um duto para
transporte de GLP no município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, conforme
tabela a seguir:
.
Origem
Destino
Diâmetro
Nominal
(pol)
Extensão
(m)
Produtos
Pressão
Máxima
(Projeto)
(kgf/cm2)
Vazão
Máxima
(m3/h)
. Unidade 
de
Tratamento 
e
Processamento 
de
Fluidos (UTPF)
UPGN do AIG (Ativo
Industrial de Guamaré)
Base 
de
Distribuição 
da
NGB 
-
Natural
Gás Butano
6
600
GLP
50
100
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 494/2012, publicada no Diário Oficial
da União em 30 de outubro de 2012.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 90, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Institui o Comitê Permanente de Governança da
Participação
Social, Diversidade
e Inclusão
no
âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso
das atribuições que lhe foram conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.959, de 29 de janeiro de 2009, e no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de
2017, e que consta no Processo SEI nº 00350.002600/2023-37, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Governança da Participação
Social, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, com o
objetivo de transversalizar a participação social, a diversidade de gênero e étnico-racial
e a inclusão na elaboração das políticas de pesca e aquicultura.