DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde,
cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para
homologação.
Art. 2º Os municípios com equipes e serviços constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação
SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos
instruídos.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 199.444.574,28 (cento e
noventa e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2023, e R$ 330.402.984,48 (trezentos e trinta
milhões, quatrocentos e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso
de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:
I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada para as eSF, eAP, eAPP, eCR, eSFR descritas, respectivamente, nos Anexos I a V a esta Portaria;
II - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF e eAP, descritas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria; e
III - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eAPP, eCR, eSFR, UBSF, eSB - 40 horas, eSB - com carga horária diferenciada e UOM descritas, respectivamente, nos
Anexos III a IX a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO
FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
. AC
120001
AC R E L Â N D I A
0002096307
Equipe de Saúde da Família
. AL
270030
A R A P I R AC A
0000162248
Equipe de Saúde da Família
. AL
270060
BARRA DE SÃO MIGUEL
0002310155
Equipe de Saúde da Família
. AL
270160
CANAPI
0001689479
Equipe de Saúde da Família
. AM
130406
T A BAT I N G A
0001640720
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001662465
Equipe de Saúde da Família
. AP
160030
M AC A P Á
0001651439
Equipe de Saúde da Família
. BA
290270
BA R R A
0002269074
Equipe de Saúde da Família
. BA
290320
BA R R E I R A S
0000182044
Equipe de Saúde da Família
. BA
290320
BA R R E I R A S
0002253933
Equipe de Saúde da Família
. BA
290320
BA R R E I R A S
0000181749
Equipe de Saúde da Família
. BA
290460
BRUMADO
0002279274
Equipe de Saúde da Família
. BA
290460
BRUMADO
0001691961
Equipe de Saúde da Família
. BA
290460
BRUMADO
0002278952
Equipe de Saúde da Família
. BA
290485
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
0002297876
Equipe de Saúde da Família
. BA
290520
CAETITÉ
0002294362
Equipe de Saúde da Família
. BA
290520
CAETITÉ
0002254263
Equipe de Saúde da Família
. BA
290650
CANDEIAS
0001498568
Equipe de Saúde da Família
. BA
290650
CANDEIAS
0001465775
Equipe de Saúde da Família
. BA
290650
CANDEIAS
0000185906
Equipe de Saúde da Família
. BA
290650
CANDEIAS
0002293773
Equipe de Saúde da Família
. BA
290650
CANDEIAS
0001641638
Equipe de Saúde da Família
. BA
290990
C U R AÇ Á
0002175525
Equipe de Saúde da Família
. BA
291070
EUCLIDES DA CUNHA
0001992732
Equipe de Saúde da Família
. BA
291100
FLORESTA AZUL
0002302748
Equipe de Saúde da Família
. BA
291190
I AÇ U
0002198924
Equipe de Saúde da Família
. BA
291480
ITABUNA
0000196207
Equipe de Saúde da Família
. BA
291480
ITABUNA
0000196029
Equipe de Saúde da Família
. BA
291650
ITAPICURU
0002000148
Equipe de Saúde da Família
. BA
291680
ITARANTIM
0002240807
Equipe de Saúde da Família
. BA
291760
JAG U AQ U A R A
0000198757
Equipe de Saúde da Família
. BA
292250
NAZARÉ
0002277166
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002138298
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0001716255
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002285525
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002138336
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0001714937
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002235307
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002273330
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002273322
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002279460
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002279444
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002273314
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002125730
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0001714929
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002125749
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002279487
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002285541
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002279452
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002285533
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002235277
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0001714910
Equipe de Saúde da Família
. BA
292740
S A LV A D O R
0002273349
Equipe de Saúde da Família
. BA
292800
S A N T A LU Z
0002107589
Equipe de Saúde da Família
. BA
292800
S A N T A LU Z
0000213187
Equipe de Saúde da Família
. BA
292990
S EA B R A
0002277328
Equipe de Saúde da Família
. BA
293180
T R E M E DA L
0002236788
Equipe de Saúde da Família
. CE
230030
ACO P I A R A
0002277689
Equipe de Saúde da Família
. CE
230030
ACO P I A R A
0000079138
Equipe de Saúde da Família
. CE
230040
A I U A BA
0002209314
Equipe de Saúde da Família
. CE
230423
C R OAT Á
0001825410
Equipe de Saúde da Família
. CE
230495
G U A I Ú BA
0002253046
Equipe de Saúde da Família
. CE
230560
INDEPENDÊNCIA
0001676180
Equipe de Saúde da Família
. CE
230625
ITAITINGA
0002301083
Equipe de Saúde da Família
. CE
230625
ITAITINGA
0002301091
Equipe de Saúde da Família
. CE
230700
JAG U A R U A N A
0002315866
Equipe de Saúde da Família
. CE
230730
JUAZEIRO DO NORTE
0001664441
Equipe de Saúde da Família
. CE
230730
JUAZEIRO DO NORTE
0001667297
Equipe de Saúde da Família
. CE
230810
M AU R I T I
0002292408
Equipe de Saúde da Família
. CE
230870
MORADA NOVA
0002205459
Equipe de Saúde da Família
. CE
230970
P AC AT U BA
0002286076
Equipe de Saúde da Família
. CE
231200
SANTANA DO ACARAÚ
0001557246
Equipe de Saúde da Família
. CE
231310
TABULEIRO DO NORTE
0002314347
Equipe de Saúde da Família
. CE
231320
TAMBORIL
0002299151
Equipe de Saúde da Família
. CE
231375
UMIRIM
0000105821
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002063476
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0001798804
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002063417
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0001671243
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0001800035
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002272458
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0000468819
Equipe de Saúde da Família
. DF
530010
BRASÍLIA
0002272466
Equipe de Saúde da Família